Destaques do Dia
22/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo do Pará inicia consulta pública para concessão de restauração florestal: Na última sexta-feira (19), o Governo do Estado do Pará iniciou uma consulta pública referente à concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, em Altamira (PA), um projeto piloto de concessão para restauração florestal com aproveitamento de créditos de carbono. A iniciativa faz parte do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, lançado durante a COP 28, em Dubai, em 2023. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de agosto no site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e no Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). O projeto é uma iniciativa inédita no país, a nova categoria de proteção “Unidade de Recuperação” se aplica a áreas públicas estaduais em regeneração após desmatamento ilegal. Deverá sequestrar milhões de toneladas de carbono, além de gerar milhares de empregos, promovendo a economia verde e o desenvolvimento sustentável no estado. Segundo estudos, terá um prazo de até 40 anos, com investimento estimado em R$ 250 milhões e previsão de receita de R$ 1,2 bilhão ao longo do contrato. As audiências públicas estão previstas para agosto em Altamira e São Félix do Xingu (PA), já o edital de licitação deverá ser lançado em setembro. O projeto conta com apoio da The Nature Conservancy Brasil e do Consórcio Vallya, Geonoma, Maciel Rocha Advogados e Plantuc.(Agência de Notícias do Pará)
Governo de Pernambuco confirma concessão do Metrô do Recife: Na semana passada (17), durante o Seminário “Construindo caminhos para o desenvolvimento”, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da governadora, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que o Metrô do Recife será concedido à iniciativa privada. De acordo com Lyra, é necessário atrair investimentos para o modal, que atualmente enfrenta problemas operacionais e uma redução drástica no número de usuários. No momento, um estudo para a escolha do melhor modelo de concessão está sendo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a expectativa é que o processo deverá ter início em outubro deste ano. O Metrô do Recife recebeu recentemente R$ 136,1 milhões do Novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), que serão aplicados na modernização de infraestrutura, incluindo a substituição de dormentes e melhorias em subestações de energia. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), atual responsável pelo sistema metroviário, contesta o número atual de passageiros apresentado pela governadora, afirmando que são 160 mil diariamente, e não60milcomotemsidodivulgado. O plano de concessão inclui um estudo anterior que foi suspenso no governo passado devido a pressões políticas. O novo estudo e a concessão foram incorporados ao Novo PAC com um valor de R$ 4 milhões para mobilidade urbana sustentável.(JC)
Outras notícias
A concorrência para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Marília (SP) obteve uma nova contestação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela empresa Aegea Ambiental. A proposta comercial apresentada pelo consórcio Ricambiental, que inclui duas empreiteiras de São Paulo e a Replan Saneamento, foi de R$ 475 milhões, significativamente abaixo dos R$ 2,6 bilhões previstos para investimentos. A Aegea, que já havia contestado o edital anteriormente, solicitou uma análise prévia da concorrência, que tem duração prevista de 35 anos e atraiu apenas o consórcio Ricambiental. A discrepância entre o valor oferecido e o previsto pela auditoria contratada pela prefeitura foi destacada como uma das principais preocupações. Além da contestação no TCE, há dois pedidos judiciais e um pedido administrativo para a suspensão da concorrência. (Giro Marília)
Hoje (22), foram abertos os envelopes da licitação para a concessão da exploração do serviço de água e esgoto em Concórdia (SC). A GS Inima Brasil, ofereceu R$ 79 milhões e venceu o processo, que agora entra em prazo recursal. As demais participantes do certamente realizaram as seguintes ofertas: Consórcio Saneando Concórdia (R$ 51,5 milhões), Consórcio CSHydro (R$ 50,8 milhões), SAM Ambiental (R$ 43,1 milhões) e Casan (R$ 35 milhões). A oferta mínima era de R$ 29,4 milhões. A análise do plano de negócios e a homologação devem ocorrer até outubro. Em 26 de abril, iniciou-se o processo licitatório para a exploração do sistema de água e esgoto em Concórdia (SC), com obrigações de, em três anos, concluir a captação de água bruta do Rio Uruguai e reduzir a tarifa em 15%. Até 2033, conforme o Marco Regulatório, 100% das unidades devem ter água tratada e 90% devem ser conectadas à rede de esgotamento sanitário. A concessão será de 30 anos, diferente das anteriores de 20 anos, e está estimada em R$ 1.784.877.196,00. (Sublinhado)
Na última sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a licitação para a modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública em São Paulo (SP). O ministro Flávio Dino tomou a decisão com base em um parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), que destacou possíveis prejuízos financeiros ao continuar com o processo de Parceria Público Privada (PPP) para esses serviços. Segundo o TCM, um novo modelo de PPP não seria economicamente viável, uma vez que os investimentos iniciais já esgotaram essa possibilidade. Além disso, indicou que uma nova licitação poderia resultar em uma indenização bilionária à atual concessionária. A decisão do ministro Dino será válida até que o conjunto do STF delibere sobre o caso, considerando os potenciais impactos financeiros e a viabilidade do modelo proposto para a PPP. (Metrópoles)
O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Teresina (PI) para finalizar o processo licitatório destinado à contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos. Esse processo, iniciado em 2022, está pendente e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades. A licitação abrange serviços de limpeza urbana, coleta e disposição final de resíduos sólidos. O MPPI solicita a correção das falhas apontadas pelo TCE e a conclusão do processo em 90 dias ou a apresentação de um cronograma para finalização ainda em 2024.A recomendação, feita pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, ocorre após a prefeitura aguardar um relatório do TCE para definir os próximos passos. (O Dia)
Painel Infra Mensal
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