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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 22/03/2024

Destaques do Dia

22/03/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Ministério Público pede investigação de concessionária ao TCU: Hoje (22), o Ministério Público, por meio de uma representação, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que seja aberta uma investigação contra a concessionária Enel. O pedido de investigação se dá no momento em que São Paulo (SP) enfrenta dificuldades com os serviços de distribuição de energia elétrica. O pedido é para que o TCU apure possível ineficiência na prestação de serviços da concessionária no município de São Paulo, em função das recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. A solicitação pede ao Tribunal que, caso haja irregularidades na atuação da Enel, determine a extinção do contrato de concessão e aplique sanções à empresa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia cobraram da empresa que o problema seja resolvido com celeridade e que as causas sejam apuradas. Também foi solicitado que a concessionária apresente um plano de ações para evitar novas ocorrências do tipo. Em fevereiro, a Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões à Enel por causa do apagão de grande porte registrado em São Paulo em novembro de 2023. Na ocasião, cerca de 4 milhões de pessoas da capital paulista ficaram sem luz. Em várias regiões, a energia só foi retomada depois de 7 dias. A Enel é uma companhia italiana que assumiu as operações da antiga Eletropaulo em 2018, após pagar R$ 45,22 por cada ação da Eletropaulo, em um total de 122,79 milhões de papéis da companhia, que possuía cerca de 167,3 milhões de ações em circulação. Atualmente, a empresa é a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores. (Poder 360


Novo edital de concessão do aeroporto de Jaguaruna deve ser lançado em breve: Ontem (21), o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, anunciou que o novo edital Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna (SC), deverá ser publicado entre 60 a 90 dias. O governo estadual pretende aumentar em 70% o aporte de investimentos na concessão patrocinada, com o intuito de aumentar o interesse de investidores no equipamento. O objetivo do projeto é promover melhorias no terminal. De acordo com o primeiro edital, o investimento máximo do Estado na PPP seria de R$ 33 milhões. Em fevereiro, a licitação na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), foi dada como deserta, uma vez que ficou sem receber propostas. Com a publicação do novo edital, será realizado um novo roadshow com ampla divulgação da PPP, que é a primeira realizada pelo estado. O lançamento de um novo edital foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Em função de diversas orientações técnicas por parte do TCU, ficou acordado, que o edital terá readequação técnica e jurídica com aumento de aporte por parte do governo, para se tornar mais atrativo ao mercado. (Folha Regional)  


Outras notícias


  • Hoje (23), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estruturar uma Parceria Público-Privada (PPP), que irá construir e administrar um novo hospital público no município de Viamão (RS). Esta será a primeira PPP na área da saúde promovida pelo estado. A PPP tem por objetivo erguer uma unidade de saúde capaz de realizar atividades de média e alta complexidade. Segundo projeções iniciais, a expectativa é que o local tenha ao menos 500 leitos. A unidade será localizada próximo ao hospital municipal, em um terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Viamão, que também é parceira no projeto. (Correio do Povo

  • Nesta sexta-feira (22), a concessionária Aegea e a Prefeitura Municipal de Governador Valadares (MG) celebraram o contrato de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A empresa ficará responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município pelos próximos 30 anos. Entre os desafios da concessão estão: (i) transparecer o rigor de qualidade nos serviços de abastecimento de água, sem o risco de prejuízo aos moradores, (ii) tornar o saneamento básico universal e, (iii) mostrar uma solução eficaz aos problemas de falta de água, que atinge frequentemente a população. As intervenções realizadas pela concessionária deverão considerar as metas do Novo Marco do Saneamento Básico, já que a empresa tem aproximadamente 10 anos para entregar toda a rede esgoto tratado no município. (DRD)


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