INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 21/07/2025

Destaques do Dia

21/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Leilões regionais de saneamento somam mais de R$ 96 bilhões em investimentos: Desde o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), o setor tem passado por uma transformação institucional e operacional. Desde a publicação da lei até o momento, foram realizados cerca de 22 leilões de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) regionais para serviços de água e esgoto, com foco em múltiplos municípios organizados em blocos, que juntas preveem R$ 96,6 bilhões em investimentos ao longo dos contratos. Dentro deste escopo, a Aegea Saneamento tornou-se a maior operadora privada do setor, vencendo 11 leilões regionais, sendo parte dele em consórcio com parceiros. Os contratos firmados envolvem projetos em estados como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Paraná, Piauí e Pará. A nova legislação proibiu a renovação automática de contratos com estatais, exigindo licitação competitiva e promovendo maior abertura ao setor privado. Além disso, definiu metas de universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário até 2033, ou 2041, caso seja se comprovada a inviabilidade técnica ou econômico-financeira do prazo inicial. Os elementos definidos no Novo Marco do Saneamento têm impulsionado a regionalização dos serviços e ampliado a escala e atratividade dos projetos para operadores privados e fundos de investimento. (Valor Econômico)

ANTAQ reformula edital de concessão da hidrovia do Paraguai: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou uma série de mudanças estruturais no leilão da concessão da hidrovia do Rio Paraguai, com impacto direto nos prazos, receitas, tarifas e investimentos previstos. As alterações decorrem da revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pela empresa pública Infra S.A. a pedido da agência. O prazo da concessão foi estendido de 15 para 20 anos, condição que eleva o valor estimado do contrato de R$ 411,5 milhões para R$ 516,6 milhões, o que corresponde a um aumento de 25,5%. O aumento da duração do contrato promove maior segurança jurídica e retorno financeiro ao futuro concessionário, viabilizando a operação ao longo de aproximadamente 600 km de vias navegáveis, entre Corumbá e a foz do Rio Apa, além do Canal do Tamengo, no estado de Mato Grosso do Sul. Cabe mencionar a exclusão da obrigatoriedade de aquisição de uma draga e construção de galpão para armazenamento, que deverá reduzir os entraves aos participantes e fomentar a competição. Por outro lado, a tarifa base de transporte por tonelada aumentou, refletindo ajustes no cenário econômicofinanceiro com base em projeções conservadoras de demanda. Além disso, houve alterações nas exigências de seguro-garantia, agora, será exigido R$ 14,5 milhões durante toda a vigência contratual e por 12 meses após o término da concessão, antes o valor era menor. As alterações devem garantir a segurança regulatória do certame, que deve ser realizado até o final de 2025. (Correio do Estado)

Outras notícias

• O Governo Federal prepara ajustes significativos para o leilão da rodovia BR-381, conhecida como Fernão Dias, atualmente operada pela Arteris. O modelo simplificado de repactuação tem como objetivo de aumentar a atratividade do ativo e estimular a competição, após os dois primeiros leilões do tipo, da MSVia e da Eco101, que não receberam propostas de novos entrantes. A expectativa é que o certame ocorra em novembro. Entre as mudanças previstas está a redução de custos aos interessados durante a fase de análise da concessão. Amanhã (22), uma consulta pública para contribuições sobre o contrato remodelado da Fernão Dias, no âmbito do sandbox regulatório será iniciada, o limite para o envio de sugestões é 22 de agosto. A depender do conteúdo das propostas, parte das alterações poderá ser incorporada já no edital da BR-381, outras serão consideradas em leilões futuros, como os das rodovias Autopista Fluminense e Régis Bittencourt, também operadas pela Arteris. (Tribuna de Petrópolis)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Manaus (AM) deu início ao projeto de gestão de resíduos sólidos por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo cronogramas prévios, a PPP deverá ser leiloada na Bolsa de Valores (B3) ainda este ano, devendo ser implantada integralmente até o fim de 2028. O projeto integra inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e inclusão social, e deverá enfrentar gargalos históricos, dado que o município produz cerca de 1 milhão de toneladas de resíduos por ano, mas apenas 2% são recicladas atualmente. O modelo proposto prevê a construção de um centro tecnológico com triagem automatizada, produção de energia por biogás, tratamento de chorume e coleta seletiva. O objetivo é substituir o descarte em lixões e reduzir os impactos ambientais do sistema atual. O projeto busca resolver problemas estruturais graves na cadeia de resíduos da região metropolitana, promovendo uma gestão mais eficiente e ambientalmente segura, além de gerar empregos formais e fortalecer políticas de economia circular. (18 horas)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Bauru (SP) anunciou a retomada do processo de concessão para o tratamento de esgoto no município. O edital será republicado na próxima semana com as correções exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), incluindo atualizações nas planilhas do projeto e a justificativa para a adoção da modalidade de menor preço. A expectativa é assinar o contrato ainda neste semestre e iniciar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa no primeiro semestre de 2026. O município passa por uma situação crítica de saneamento básico, tratando apenas 4% de seu esgoto, segundo os dados “Ranking do Saneamento 2025”. A ETE Vargem Limpa deverá alterar o cenário, após a suspensão das atividades em 2021, por falhas de execução, levando ao rompimento do contrato com a empresa responsável. Agora, com um novo edital, a prefeitura espera destravar o projeto que se arrasta há mais de uma década. A gestão municipal aposta na concessão para garantir investimentos, maior eficiência e aceleração da entrega de infraestrutura, a conclusão da ETE é prioridade da atual gestão. (Diário do Estado)

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