top of page

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 20/12/2023

Destaques do Dia

20/12/2023

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Governo de Minas Gerais lança edital de licitação da PPP do Socioeducativo: Na última sexta-feira (15), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), lançou o edital de licitação para escolha de uma parceiro privado que será responsável pela construção e operação de duas unidades de atendimento socioeducativo nos municípios de Betim (MG) e Santana do Paraíso (MG). O projeto está qualificado no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP CAIXA). Segundo estudos, a iniciativa prevê investimentos de R$ 84 milhões em obras de infraestrutura dos centros e R$ 859 milhões na operação dos serviços ao longo do período da concessão. Esta será a primeira iniciativa de Parceria Público-Privada (PPP) para o sistema socioeducativo no país. O critério de escolha da licitação será o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública, sendo o limite máximo de R$ 3,35 milhões por mês. A entrega dos envelopes com as propostas está marcada para o dia 26 de março de 2024, enquanto a sessão pública deverá acontecer no dia 05 de abril, às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (Governo do Estado de Minas Gerais)


Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estuda a concessão de rodovias: Ontem (19), o Governo de Mato Grosso do Sul reafirmou seu propósito de assumir a concessão das rodovias federais BR-262 e BR267, em conjunto com a MS-040 para a subsequente entrega à iniciativa privada em 2024. O secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, informou que a avaliação de custos está em andamento e prevê sua conclusão no primeiro semestre do próximo ano. Em uma previsão otimista, o projeto será finalizado no primeiro semestre do ano que vem. Ao todo, as rodovias possuem uma extensão de 2.213 km, sendo que a BR-262 possui cerca de 700 km no estado, em que conecta o município de Três Lagoas à divisa com a Bolívia, passando pela capital e o Pantanal em Corumbá. Já a BR-267, possui aproximadamente 2 mil km ao total, dos quais 683 km estão em Mato Grosso do Sul, ligando o município de Bataguassu (MS) à fronteira com o Paraguai, em Porto Murtinho (MS), região em que a ponte da Rota Bioceânica está em processo de construção. Após a aprovação e a delegação das rodovias ao estado, o governo planeja protocolar o pedido de concessão à Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), para a gestão privada dos ativos. (Campo Grande News)


Governo de Santa Catarina reforça pedido de reequilíbrio do contrato de concessão e construção de

segunda pista em aeroporto: O Governo do Estado de Santa Catarina informou que solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), novamente a construção de uma segunda pista do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, em Navegantes (SC), assim como a necessidade do reequilíbrio do contrato da empresa concessionária. O chefe da pasta, o ministro Sílvio Costa Filho recebeu uma comitiva do Estado, formada pelo o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Oliveira, o senador Esperidião Amin (PP) e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Prefeitura de Navegantes e da concessionária CCR Aeroportos e Porto de Navegantes. “A empresa já apresentou um projeto prevendo a segunda pista, pois entendeu a necessidade que ela tem para o desenvolvimento do aeroporto. Mas para isso é preciso um reequilíbrio contratual e por isso viemos aqui para sensibilizar o Governo Federal sobre a importância que esta ação tem para Santa Catarina”, argumentou o governador Jorginho Mello (PL), que participou de modo virtual da reunião. Nos últimos anos, o terminal obteve um aumento no fluxo de passageiros, além do forte aumento na movimentação de cargas, o que promove a economia da região, mas requer melhoria da infraestrutura do aeroporto. De acordo com os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e LabTrans, a performance do equipamento está próxima do que havia sido projetado para o ano de 2050, durante o contrato de concessão. Além disso, há o aumento do crescimento da atividade portuária, que estimula o transporte por outras vias. Por sua vez, os estudos portuários estimam investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão somente nos próximos 4 anos. Durante a reunião, o ministro Silvio Costa e Filho assumiu o compromisso de que fará de tudo para solucionar a questão, mas, que, para isso, são necessários elementos técnicos que justifiquem a construção da segunda pista, como estudos que apontem o aumento da demanda. Assim, determinou à equipe técnica do Ministério que avalie o tema com urgência. (Aeroin)


Outras notícias


• A Justiça do Estado do Espírito Santo manteve seu posicionamento e negou o recurso da concessionária Rodosol, que pretendia prorrogar a concessão da Terceira Ponte e do trecho da Rodovia do Sol, até que fosse finalizado o reequilíbrio econômico com a concessionária. Na última quarta-feira (13), a 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória negou o pedido de liminar da Rodosol, com o entendimento de que a situação atual da parceria entre governo e empresa privada é a de fim de contrato, não de quebra. Ademais, segundo a mesma deliberação, o estado pode pagar o valor de R$ 248 milhões, referente ao desequilíbrio após o encerramento do contrato. Contudo, a concessionária Rodosol ingressou com um agravo de instrumento, com o objetivo de uma revisão da sentença inicial, mas juíza relatora do caso, Sayonara Bittencourt, confirmou a decisão inicial, ressaltando a inexistência de novos fatos que justificassem uma mudança de entendimento. (A Gazeta)


• Ontem (19), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), solicitou ao ministro interino dos Transportes, George Santoro, uma solução rápida para a rodovia BR163, com a assinatura do novo contrato de concessão. No mesmo evento, o deputado reivindicou investimentos por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para a duplicação do trecho entre a Campo Grande (MS) e Sidrolândia (MS) na BR-060, que segundo estudos terá um aumento de fluxo de carretas, com a entrada em funcionamento do complexo industrial da Inpasa. A pasta se comprometeu em avaliar a situação e se possível liberar recursos para a execução de obras na região. (Região News)


Painel Infra Mensal






Posts recentes

Ver tudo

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/02/2024

Destaques do Dia 27/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Governo Federal recebe propostas na licitação da Fiol II: Na última

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/02/2024

Destaques do Dia 26/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Infraestrutura deverá depender do setor privado este ano: Segundo u

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 23/02/2024

Destaques do Dia 23/02/2024 João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com Governo do Mato Grosso do Sul fará concessão das rodovias do Leste d

CONTATO
bottom of page