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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 20/04/2023

Infraestrutura em Destaque

20/04/2023

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Destaques do Dia Governo de Minas Gerais publica edital de concessão do lote 3 Varginha-Furnas: Hoje (20), o Governo do Estado de Minas Gerais publicará o edital de concessão do lote de rodovia, entre Varginha e Furnas, no sul do Estado. A informação foi divulgada em um aviso publicado no Diário Oficial do Estado. O leilão do chamado Lote 3 seria realizado em março, mas a data foi alterada pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para fazer ajustes ao projeto inicial. O novo edital traz algumas mudanças, entre elas, estão: (i) a incorporação de rotas de fuga, (ii) a instalação de iluminação pública nas novas intervenções e, (iii) o aumento de prazo para a execução da obra de pavimentação. O governo estima que sejam necessários ao menos R$ 11 bilhões em investimentos privados. Em contrapartida, o vencedor do certame poderá implantar praças de pedágio, assim, que finalizar a pavimentação das vias. A entrega das propostas está prevista para o dia 22 de maio. Já o leilão de concessão será realizado no dia 25 de maio, às 14h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Neste momento, este será o único leilão de rodovias no primeiro semestre do ano. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, o governo mineiro conta com o apoio do Governo Federal para dar continuidade às concessões de rodovias federais, mas sinaliza que deseja realizar outras concessões. “Pretendemos dar sequência às concessões e entendemos que é importante ter um pipeline robusto de concessões de rodovias para os próximos anos”, afirmou o secretário. (Valor Econômico) Prefeitura de São Paulo realizará audiência pública referente à concessão da Sabesp: Ontem (19), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de uma audiência pública sobre a concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), à iniciativa privada, a data ainda será definida e divulgada à população. De acordo com os artigos 68 e 79 do contrato firmado entre a Sabesp e Prefeitura Municipal de São Paulo, está prevista a extinção do contrato caso haja transferência do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada. Na semana passada (10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou o decreto que autoriza a realização de estudos, para avaliar se o cenário é promissor à concessão da estatal. O decreto, na prática, permite que a Secretaria de Parcerias e Investimentos firme um acordo com o Banco Mundial para a realização de estudos de viabilidade. A Sabesp arrecada mais de R$ 7 bilhões na capital paulista, aplica 7,5% dos recursos e investe mais de R$ 13 bilhões em obras e infraestrutura de saneamento. Assim, a audiência pública deve ser realizada para que a população entenda o papel da companhia de fornecimento e tratamento de água e esgoto para o município. (Pref. Mun. de São Paulo) Governo Federal publica portaria que auxilia o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPP): Hoje (20), foi publicada no Diário Oficial a Portaria STN/MF 138, que visa afastar a insegurança em torno de Parceiras Público-Privadas (PPPs). O documento delibera um conjunto de medidas de incentivo ao mercado de crédito para o fomento de parcerias com a iniciativa privada. O objetivo do Ministério da Fazenda com o anúncio de instrumentos financeiros auxiliares às PPPs organizadas pelos Estados e municípios é aquecer o setor de parcerias e a economia do país. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a principal medida em relação às PPPs anunciada é a possibilidade de o Tesouro dar aval para as contraprestações devidas por Estados e municípios. Haverá também, o aval para aportes por parte do setor público nos projetos. Sob essa perspectiva, a Vallya estima que a portaria publicada no diário oficial oferece maior atratividade para o mercado de parcerias público privadas, pois traz mais transparência ao investidor privado, exigindo maior detalhamento dos dados contábeis do orçamento público e abre mais espaço para fortalecer o mecanismo de garantias nas PPPs. O processo busca mitigar a ausência de investidores, em especial, dos investidores estrangeiros, que deixam de participar nos processos licitatórios de PPPs de Estados e municípios por falta de informação referente à gestão financeira desses entes. Portanto, com a alteração anunciada hoje, o risco financeiro envolvido nestas operações torna-se menor, de acordo com Ceron, é o menor risco possível. "O governo tem clara política de impulsionar investimentos por meio de PPPs. Vários ministérios com a Casa Civil desenham medidas para impulsionar PPPs", afirmou Ceron. Destacou ainda que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conterá mecanismos de apoio a PPPs federais. As medidas estão sendo elaboradas sob a coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Neste momento, os manuais de procedimentos do Tesouro Nacional já foram alterados para que a concessão de aval a PPPs de estados e municípios possa ser realizada. Também foi informado, que o decreto que dará isenção de IR a debêntures de infraestrutura social, será anunciado por outra medida. (Valor Econômico)

Outras notícias

  • A Receita Federal prorrogou, em caráter precário, a permissão da Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda (Agesa), atual responsável pela administração do Porto Seco de Corumbá (MS). A concessão com a Agesa foi finalizada em 2008, contudo, foi prorrogada por mais 10 anos, deste modo, terminou em 2018. Contudo, desde então, tem gerido o principal porto seco do estado, por meio de extensões contratuais menores. Assim, ficou acordado que a Agesa deve ficar na administração do porto até que a nova licitação seja finalizada e, um novo gestor seja escolhido. A expectativa do governo é publicar o edital de licitação até agosto. (Campo Grande News)

  • Ontem (19), durante sessão realizada, em decisão que ocorreu de forma unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou pela suspensão da assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A representação da MT Participações e Projetos S/A (MTPar), empresa do Governo do Estado de Mato Grosso, foi acolhida pelos ministros, em razão de supostas irregularidades na concorrência pública, que teve como vencedora do certame a ParqueTur, ainda em 2022. A suspensão é válida até o julgamento final, contudo, não deixa de ser uma vitória para o governo. De acordo com o governador, Mauro Mendes (União), até o final do seu mandato, o parque receberá R$ 200 milhões em investimentos, já sob a direção da ParqueTur, o investimento é de R$ 18 milhões ,durante os 30 anos do contrato. (Minuto MT)

  • A Justiça Federal declarou a ilegalidade e a inconstitucionalidade do termo de referência que transferiu trecho da BR-452, os municípios de Uberlândia (MG) e Araxá (MG), ao governo do Estado de Minas Gerais, porém, o governo estadual nunca cumpriu o acordo de investir na manutenção e conservação da rodovia. Além disso, ficou definido que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo do Estado de Minas Gerais que adotem medidas administrativas para remover o trecho de qualquer programa de concessão. (Diário do Comércio)

  • Hoje (20), a Prefeitura Municipal de Rio Preto (SP) deve publicar o edital de licitação para a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o documento que autoriza o projeto já foi deliberado e uma nota já foi publicada no Diário Oficial do Município. De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor estimado para as duas obras ultrapassa R$ 13 milhões, ambas deverão ser executadas em até 12 meses, após a assinatura da ordem de serviço. Em breve, os interessados no projeto poderão obter o edital e as demais documentações no Portal da Prefeitura. (Gazeta de Rio Preto)

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