INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 19/12/2025

Destaques do Dia

19/12/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal aprova edital de concessão da Rota das Gerais (MG): Nesta semana (17), o Governo Federal por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da Rota das Gerais, que compreende 735 km das rodovias BR-116 e BR-251, em Minas Gerais. O leilão será realizado dia 31 de março de 2026, às 14h, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O objetivo da licitação é modernizar e ampliar a capacidade de um dos principais corredores rodoviários de Minas Gerais, elevando os padrões de segurança viária, fluidez e qualidade dos serviços prestados aos usuários. O certame integra a carteira de novos projetos estruturados após a revisão de contratos antigos e a incorporação de recomendações dos órgãos de controle. A modelagem da concessão foi atualizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incorporando determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União. O contrato prevê investimentos estimados em cerca de R$ 12 bilhões ao longo do período concessório. No que se refere às obras, estão previstas: (i) 186,6 km de duplicações; (ii) 160 km de faixas adicionais, além da implantação; (iii) melhoria de quase 100 obras de arte especiais. O projeto inclui nove praças de pedágio e um conjunto de programas operacionais, socioambientais e de segurança viária, com foco na redução de acidentes e melhoria da infraestrutura existente. O edital será disponibilizado após a aprovação formal pela agência, com cronograma detalhado para habilitação e entrega das propostas a ser divulgado nos próximos dias. O leilão marca o início das concessões rodoviárias federais em 2026. (Agência Infra)

Governo do Rio de Janeiro agenda leilão da nova concessão de trens urbanos: Ontem (18), o Governo do Estado do Rio de Janeiro marcou o leilão que definirá o novo operador do sistema de trens urbanos fluminense para o dia 27 de janeiro de 2026. O edital da licitação será publicado nos próximos dias, e trata da outorga de uma nova permissão para a operação do serviço ferroviário metropolitano. A licitação tem como objetivo substituir o modelo anterior de concessão, encerrando o ciclo contratual da SuperVia e inaugurando um novo formato operacional. Em vez de concessão de longo prazo, o Estado optou por uma permissão com duração inicial de cinco anos, prorrogável por mais cinco. Não houve edital anterior para esse novo modelo, que surge após acordo firmado no fim de 2024 para viabilizar uma transição ordenada entre operadores. O desenho contratual buscou reduzir riscos fiscais e operacionais, incorporando mecanismos de controle de desempenho e previsibilidade tarifária, além de mitigar pedidos recorrentes de reequilíbrio econômico-financeiro observados no modelo anterior. O futuro operador será remunerado por quilômetro rodado, e não mais pela quantidade de passageiros transportados. O contrato prevê metas claras de desempenho, indicadores de qualidade e penalidades associadas ao descumprimento dos padrões exigidos. Com a mudança, o modelo de remuneração transfere ao Estado maior controle sobre tarifas e planejamento do serviço. (Folha de São Paulo)

Outras notícias

• O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), confirmou que o Trem Intercidades Eixo Oeste, ligando São Paulo (SP) a Sorocaba (SP), deverá ser o primeiro leilão de mobilidade sobre trilhos do Estado de 2026. O projeto faz parte da estratégia estadual de ampliação da malha ferroviária de passageiros e prevê a implantação de um novo serviço ferroviário intermunicipal, com oferta de trens expresso e semi expresso, conectando a capital paulista ao interior com maior velocidade, regularidade e capacidade, além de integração ao sistema metropolitano de transportes. Os investimentos estimados para o Trem Intercidades Sorocaba superam R$ 10 bilhões ao longo do contrato, abrangendo obras de infraestrutura ferroviária, aquisição de material rodante, sistemas de sinalização, energia, estações e pátios de manutenção. (Metrô CPTM)

  
  

• Nesta quarta-feira (17), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), responsável pela realização e divulgação da Pesquisa CNT de Rodovias, publicou os resultados da edição 2025 do levantamento, que avalia as condições da malha rodoviária pavimentada brasileira. O estudo não se refere a um projeto de concessão ou licitação específico, mas constitui um diagnóstico técnico contínuo da infraestrutura rodoviária nacional, realizado de forma sistemática desde 1995, com foco na qualidade do pavimento, da sinalização e da geometria das vias. Em 2025, o levantamento aponta que a melhora do estado geral das rodovias está associada à ampliação das concessões e ao direcionamento mais eficiente de recursos para manutenção e modernização, com destaque para a diferença entre rodovias concedidas e públicas: nas concedidas, os trechos ruins ou péssimos caíram 61,6%, de 1,6 mil quilômetros para 618 quilômetros, enquanto nas rodovias públicas a redução foi de 23,3%, de 21,6 mil para 16,5 mil quilômetros. (InfoMoney)

  
  

• Nesta semana (18), a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) formalizou a metodologia normativa para apuração dos impactos extraordinários da pandemia de Covid-19 nos contratos de concessão sob sua regulação, com foco principal nas concessões rodoviárias. A portaria define critérios objetivos, parâmetros de cálculo, recortes temporais e procedimentos para identificação do nexo causal entre a pandemia e a frustração de receitas, conferindo padronização metodológica, previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A norma passa a servir como base técnica obrigatória para deliberações, viabilizando decisões de reequilíbrio em contratos específicos, como o da concessão do Rodoanel Oeste, desde que relacionadas aos efeitos da Covid-19. (Diário do Transporte)

  
  

• O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), anunciou a realização do leilão da área MCP01, integrante do Porto de Santana, administrado pela Companhia Docas de Santana, no município de Santana (AP). A concessão da área MCP01 terá prazo de 25 anos e está inserida no primeiro bloco de leilões portuários do Governo Federal em 2026, que inclui ainda os terminais NAT01, em Natal (RN), POA26, em Porto Alegre (RS), e TMP, em Recife (PE). Os investimentos estimados exclusivamente para o terminal MCP01 somam 150,20 milhões de reais, voltados à ampliação da capacidade operacional, modernização da infraestrutura e ganho de eficiência logística. O leilão está marcado para o dia 26 de fevereiro de 2026 e será realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (Prefeitura Municipal de Santana)

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