INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 19/09/2025

Destaques do Dia

19/09/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal autoriza concessão de trechos das BR-116/324 nos estados da Bahia e de Pernambuco: Hoje (19), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou no Diário Oficial da União a aprovação das condições mínimas para a concessão de trechos das rodovias BR-116 e BR-324, localizados nos estados de Pernambuco e Bahia. O objetivo é atrair investimentos privados para modernização e manutenção de um dos corredores rodoviários mais estratégicos da região Nordeste, essencial para o transporte de cargas e passageiros. O projeto será licitado por meio de leilão, em concorrência internacional, e prevê a celebração de contrato de concessão com prazo inicial de 30 anos, mediante avaliação do poder concedente. O critério utilizado para a seleção de propostas será o menor valor de tarifa de pedágio. O contrato abrangerá trechos estratégicos: BR-116/PE, entre o entroncamento com a BR-232/361 em Salgueiro até a divisa com a Bahia, sobre o Rio São Francisco; BR-116/BA, da divisa PE/BA até o acesso ao Contorno de Feira de Santana; e BR-324/BA, do entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503 até o Contorno de Feira de Santana. O governo ainda não divulgou o cronograma definitivo para entrega das propostas e realização do leilão. A expectativa é que o edital seja lançado após a conclusão dos estudos técnicos e análise regulatória, abrindo caminho para a entrada da iniciativa privada na operação dos trechos ainda em 2025. (Valor Econômico)

Ministério dos Transportes inclui Ferroanel em nova concessão da Malha Oeste: O Ministério dos Transportes confirmou a inclusão das obras do Ferroanel de São Paulo na nova licitação da ferrovia Malha Oeste, atualmente sob contrato de concessão da Rumo. O edital será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro, já o leilão deve acontecer no início de 2026. O contrato atual da Malha Oeste, assinado em 1996, expira em junho de 2026, o que explica a pressa em concluir o processo licitatório. A Malha Oeste possui 1.973 km de extensão, conectando Mairinque (SP) a Corumbá (MS), mas encontra-se em situação de abandono há décadas. Assim, a prioridade da licitação é recuperar a Malha Oeste e torná-la novamente estratégica para a integração logística entre São Paulo, Mato Grosso do Sul e a fronteira com a Bolívia. A decisão de incluir o Ferroanel busca aumentar a atratividade da concessão, permitindo que o projeto cumpra dupla função: modernizar a malha existente e liberar espaço nas linhas urbanas da capital paulista para projetos de transporte de passageiros. Os investimentos estimados ultrapassam R$ 6 bilhões, tanto para a recuperação da Malha Oeste quanto à construção do Ferroanel. Entre as principais intervenções previstas estão a modernização da via permanente, obras pesadas de infraestrutura, implantação de sistemas de segurança e operação, além do desvio dos trens de carga da região metropolitana de São Paulo. (Folha de São Paulo)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a prorrogação dos contratos de concessão de usinas que participaram do leilão de agosto, destinado a equalizar passivos relacionados ao chamado “risco hidrológico”, com base na Medida Provisória 1.300/2025. O leilão permitiu que geradores com créditos não pagos oferecessem suas dívidas, abrindo mão de ações judiciais, enquanto compradores disputaram os títulos por lances, em troca da extensão das outorgas. A operação arrecadou R$ 1,34 bilhão, dos quais R$ 792,59 milhões foram liberados no mercado e R$ 550,63 milhões foram destinados à Conta de Desenvolvimento Energético para modicidade tarifária. (Valor Econômico)

  
  

• Na próxima semana (26), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmou o leilão de concessão dos aeroportos de Passo Fundo (Lauro Kurtz) e Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), em modelo de Parceria Público Privada (PPP) patrocinada. O projeto prevê investimentos de R$ 102,2 milhões, dos quais R$ 66,2 milhões se referem ao terminal de Passo Fundo e R$ 35,9 milhões ao de Santo Ângelo. O objetivo do projeto é ampliar e modernizar terminais, pátios, taxiways, áreas de apoio, drenagem e sistemas de abastecimento. Contudo, em Santo Ângelo, haverá ainda a implantação de nova Seção Contra Incêndio. Entre as alterações financeiras, destaca-se a redução da tarifa de embarque de R$ 63,22 para R$ 44,27, viabilizada pelo aumento do aporte público (R$ 45,7 milhões) e por contraprestação mensal de R$ 609,3 mil, com dupla garantia pública. A entrega dos envelopes ocorrerá na próxima segunda-feira (22) na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A concessão terá vigência de 30 anos, com assinatura contratual prevista para o primeiro mês de 2026. (Rádio Uirapuru)

  
  

• Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu os atos da concessão da Loteria Paulista, após representação do Consórcio Aposta Vencedora. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) terá cinco dias para justificar os questionamentos sobre a habilitação do Consórcio SP Loterias, declarado vencedor após a desclassificação do Aposta Vencedora, que não quitou a outorga de R$ 600 milhões. O contrato está avaliado em R$ 3,4 bilhões, considerando toda a vigência contratual, que é de 15 anos, onde prevê diversas modalidades lotéricas e investimento de R$ 333 milhões. O consórcio recorrente alega irregularidades na garantia apresentada e em declarações de empresas do SP Loterias, além de apontar risco de prejuízo de R$ 80 milhões ao erário. Deste modo, foi determinado que a SPI não assine o contrato até nova deliberação. A decisão tem como objetivo assegurar a legalidade e segurança jurídica no processo. (BNLData)

  
  

• Ontem (18), a concessionária Neoenergia anunciou a prorrogação da concessão da Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco) por mais 30 anos, sem qualquer custo adicional, com vigência de 30 de março de 2030 até 30 de março de 2060. A distribuidora atende 4,1 milhões de clientes em 184 municípios de Pernambuco, além de Fernando de Noronha e Pedras do Fogo (PB), cobrindo uma área de 98,5 mil km² e operando com base de ativos líquidos de R$ 8,4 bilhões. A prorrogação está alinhada à estratégia da Neoenergia de investimentos em redes de distribuição de eletricidade, com objetivo de garantir qualidade no fornecimento de energia e assegurar rentabilidade aos acionistas, está é uma das primeiras renovações antecipas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está conduzindo. (Finance News)

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