Destaques do Dia
19/09/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
STF libera continuidade das PPPs de saneamento da Sanepar: Ontem (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, revogou a liminar que havia suspendido a licitação de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar, SAPR11). Contudo, o Governo do Estado do Paraná apresentou novos argumentos que levaram à reavaliação da decisão. O projeto visa firmar contratos para a prestação de serviços de esgoto em diversos municípios do Paraná, com investimento total estimado em R$ 3 bilhões. O projeto foi estruturado com o intuito de evitar a concentração de serviços em um único operador, promovendo uma concorrência mais equilibrada. Inicialmente, o leilão seria realizado em maio deste ano, mas foi interrompido após a Aegea Saneamento, uma das principais concorrentes da disputa, questionar o edital que impedia que um único grupo vencesse os três lotes oferecidos. O ministro acolheu os pontos apresentados pelo Estado, ressaltando que a multiplicidade de prestadores, bem como a maior competitividade entre os operadores, o que reduz os riscos de monopólio e garantir a continuidade dos serviços. O investimento será dividido entre três lotes: o Lote 1, que cobre 36 cidades da região centro-leste do Paraná; o Lote 2, que engloba 48 municípios da região oeste; e o Lote 3, com 28 cidades também no oeste. As inscrições e entrega de propostas deverão ser reabertas em breve, após o ajuste no edital. (Valor Econômico)
Leilão de concessão da iluminação pública é arrematado por R$ 1,4 bilhão: Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura Municipal de Goiânia (GO) realizou o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão dos serviços de iluminação pública e outros serviços associados à infraestrutura de telecomunicações e usinas fotovoltaicas, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O Consórcio Brilha Goiânia, formado por três empresas, foi o vencedor da disputa com a proposta no valor de R$ 1,415 bilhão, com um deságio de 19,40%, em relação ao lance mínimo estabelecido em edital. O grupo será responsável pela execução dos serviços pelos próximos 25 anos. O investimento inicial para modernização da infraestrutura de iluminação será de R$ 456 milhões, que deverão ser aplicados nos primeiros 18 meses. Entre as intervenções estão a troca de iluminação, instalação de usinas fotovoltaicas e melhorias nas redes de telecomunicação. Este é o primeiro leilão de Cidade Inteligente realizado em uma capital, sendo uma iniciativa no país. O processo é uma evolução de editais anteriores, que foram suspensos devido à localização das usinas em áreas de proteção ambiental. A entrega da documentação final e a assinatura do contrato ocorrerão nas próximas semanas. (Jornal Opção)
Outras notícias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizando a Reunião Participativa nº 13/2024, para discutir possíveis alterações no contrato de concessão da Rodovia BR 101/RJ, administrada pela Ecoponte, uma das maiores operadoras de rodovias do país. A revisão faz parte do ciclo de gestão econômico-financeira das concessões rodoviárias, conforme a Resolução nº 6.032/2023. Nesta quarta-feira (17), foi realizada a primeira sessão em Niterói (RJ), e ontem (18), aconteceu a segunda sessão no Rio de Janeiro (RJ). O destaque das reuniões foram os futuros investimentos e ajustes contratuais, como melhorias na segurança viária, adequação de infraestrutura, monitoramento em tempo real e estudo de tarifas. As contribuições podem ser enviadas até 30 deste mês. (Governo Federal)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) define a licitação do projeto para concluir obra que está inacabada a mais de dez anos. De acordo com o edital, uma empresa será selecionada para elaborar os projetos básicos e executivos do trecho remanescente da duplicação BR-163, entre os municípios paranaenses de Cascavel e Marmelândia. O custo máximo para o novo projeto é de mais de R$ 3,7 milhões. O certame foi marcado para o dia 05 do próximo mês, via concorrência eletrônica, em que será escolhida a empresa que apresentar melhor técnica e preço. A duplicação completa é de 74,96 quilômetros entre os municípios, mas uma parcela já foi executada. Assim, restam praticamente 20 quilômetros para serem concluídos. (O presente)
Ontem (18) de setembro, a Justiça Federal suspendeu o edital de concessão dos serviços funerários de Caxias do Sul (RS), que havia sido publicado no início deste mês. A decisão, tomada pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, baseou-se na ausência de um estudo técnico preliminar e no curto prazo de cinco dias para que a empresa vencedora instalasse sede e apresentasse alvará, o que, segundo a magistrada, compromete a isonomia entre os concorrentes. A ação foi movida por Maurício Scalco, candidato do PL à prefeitura, alegando que o edital favorecia os atuais operadores do serviço. Além disso, o processo apontou falhas como a ausência de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a falta de publicação no portal LicitaCon. A prefeitura de Caxias do Sul afirmou que está analisando o processo e tomará as medidas judiciais cabíveis. (GZH)
Painel Infra Mensal
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