INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 19/08/2025

Destaques do Dia

19/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Regulação de PPPs é tema central para o avanço das concessões: Recentemente, o Governo Federal e órgãos de controle têm reforçado a necessidade de aprimoramento da regulação das Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões no Brasil. O objetivo principal dessa agenda regulatória é garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade institucional, condições indispensáveis para atrair investimento privado em infraestrutura e serviços públicos. Nos últimos anos, cerca de 3.000 projetos de PPPs foram estruturados, segundo a consultoria Radar PPP. No entanto, apenas 25% das iniciativas foram finalizadas, isto é, viabilizaram contratos. O número aponta que ainda há entraves, entre eles marcos regulatórios fragmentados e a dificuldade em operacionalizar mecanismos de partilha de riscos e remuneração. Os contratos normalmente têm duração de 20 a 30 anos, demandam investimentos bilionários e intervenções de longo prazo. O novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), ao atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a função de editar normas de referência, é exemplo de como a regulação pode estruturar critérios mais claros e uniformes. Nesse contexto, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 2.646/2020, que prevê debêntures incentivadas para infraestrutura. As discussões seguem em andamento, mas reforçam que o fortalecimento regulatório deve acompanhar os cronogramas de editais, licitações e a execução dos contratos de concessão. (Poder 360)

Cagece prepara nova PPP de saneamento no Ceará: Ainda em 2025, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deverá lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para o esgotamento sanitário em 128 municípios do estado. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 7 bilhões, com a meta de atender 1,2 milhão de pessoas. A iniciativa integra o esforço da companhia para ampliar a cobertura de saneamento básico, em linha com as metas do Marco Legal do Saneamento. A primeira Parceria Público-Privada já foi realizada pela Cagece e atende 24 municípios, cerca de 4,3 milhões de pessoas, a meta é que 128 sejam contemplados pelo projeto. Assim, uma nova PPP deverá ser lançada ainda este ano. A modelagem do projeto conta com apoio de financiamentos internacionais. Em 14 de agosto, a Cagece assinou contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que garantiu aporte de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,26 bilhão). Os recursos serão aplicados em sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, redução de perdas e melhorias ambientais, além do alongamento do perfil da dívida da companhia. Do financiamento total, cerca de 120 milhões de euros serão liberados já em setembro, destinados principalmente à reestruturação de dívidas e a novos investimentos em redução de perdas de água. Em 2026, está prevista a liberação de mais 40 milhões de euros, seguidos de outros 40 milhões em 2027, totalizando o montante contratado. (Diário do Nordeste)

Outras notícias

• O Governo Federal aprovou o projeto de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI Logística, e encaminhou-o para análise técnica da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Na sequência, a proposta passará pela avaliação do Tribunal de Contas da União. O contrato com a concessionária VLI, cujo contrato vence em agosto de 2026, poderá ser prorrogado por mais 30 anos. O plano previsto dispõe de R$ 24 bilhões em investimentos adicionais e R$ 5 bilhões em outorgas à União. A permanência do trecho entre Minas Gerais e Bahia, considerado pouco rentável, foi mantida no contrato após pressão do Governo do Estado da Bahia e da Casa Civil. Contudo, dos aportes serão vinculados aos gatilhos da demanda. O processo de renovação começou há cerca de dez anos e voltou a avançar apenas no ano passado. A VLI tem como seus principais acionistas: Brookfield (36,5%), Vale (29,6%), FI-FGTS (15,9%), Mitsui (10%) e BNDESPar (8%). (Valor Econômico)

  
  

• O contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas (RS) será finalizado nos próximos seis meses. Assim, a concessionária Ecovias Sul solicitou a prorrogação temporária do vínculo. A proposta encaminhada prevê a continuidade da gestão das rodovias BR-116 e BR-392 até a conclusão da nova licitação, que ainda não possui data definida. Neste momento, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) informou que não possui deliberação sobre o caso. A concessionária argumenta que a manutenção da concessão asseguraria os serviços nos desempenhados pela concessionária nos 457 km de rodovias, além da preservação de 640 empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos. Contudo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) trabalha no edital para uma nova concessão, que poderá ser realizada ainda este ano. (Correio do Povo)

  
  

• Ontem (18), a 2ª Vara Cível de Americana suspendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão do DAE de Americana após uma ação popular. A medida foi proferida pelo juiz Willi Lucarelli, que determinou a suspensão imediata do que antecede a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A decisão atende o pedido dos advogados Renato Salvador Martins, ex-vereador, e Sara Cristiane Pinto Talarico, presidente local do partido Agir, que ingressaram com Ação Popular contra o processo. Segundo os autores, o PMI apresentaria ilegalidades como duplicidade de objeto, já que o município contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) por quase R$ 2 milhões para estudos semelhantes. Além disso, também questionam o valor de ressarcimento previsto, que pode superar R$ 11 milhões, e critérios de habilitação considerados restritivos, como a exigência de consórcio entre empresas do setor técnico e jurídico. A Prefeitura Municipal de Americana (SP) informou que recorrerá da decisão. (Todo Dia)

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