Destaques do Dia
19/03/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Artesp inicia consulta pública referente à concessão do Lote Nova Raposo: Na última sexta-feira (15), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu uma consulta pública referente ao processo de concessão do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo. O objetivo da etapa, essencial ao processo de licitação, é obter contribuições e sugestões para o projeto de concessão. De acordo com a Artesp, o projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9,07 bilhões. O programa estadual quer atrair investimentos privados, para melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial no estado. A concessão inclui quatro rodovias: SP-270– Rodovia Raposo Tavares, SP-280– Rodovia Castello Branco, SP-029– Estrada da Roselândia, SPA-053/280– Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi e o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. O projeto vai beneficiar 14 municípios e prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; novos dispositivos, adequação de obras de artes especiais, novas passarelas, entre outros serviços. (Giro SA)
TRF aponta necessidade de reequilíbrio na concessão da BR-101/ES/BA: A concessionária Eco 101 responsável pela rodovia BR-101, trecho entre o estado do Espírito Santo e Bahia, reverteu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a decisão de que não era necessário reequilibrar o contrato da rodovia em função da perda de tráfego pelo não pedagiamento de uma estrada paralela, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia definido. A BR-101/ES é paralela à BR-116/MG, ambas rotas entre Sudeste e Nordeste do país. Quando a BR-101 foi licitada, em 2011, o governo previa conceder também a BR-116. Contudo, a concessão aconteceu apenas em 2021, para a grupo EcoRodovias. Assim, a Eco 101 alega que, o não pedagiamento da via concorrente, gerou perda de 16% da projeção de tráfego e pedia o reequilíbrio, que a agência entendia que era um risco da empresa e rejeitou o pedido. A 11ª turma do TRF entendeu que o plano da empresa considerava o pedagiamento da concorrente, deste modo, o fato de a rodovia permanecer sem pedágio consiste em um evento adverso não previsto no momento inicial da modelagem de concessão, assim torna o contrato passível de reequilíbrio. Agora, a concessão da BR-101/ES/BA está em processo de repactuação do contrato dentro do modelo criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), essa concessão será a primeira e servirá de modelo para o projeto do Governo Federal de repactuar os contratos de concessões de rodovias. (Agência Infra)
Outras notícias
Inicialmente, a licitação para o primeiro trecho de duplicação da PR-466 seria realizada ontem (18), entretanto, houve questionamentos por parte de empreiteiras, o que provocou o adiamento da disputa. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), a licitação foi remarcada para o dia 24 do próximo mês. De acordo com o DER-PR, a nova data vai permitir a revisão orçamentária, que foi estipulada em R$ 120.459.821,90, considerando os 11,52 km que deverão ser considerados na obra de melhoria. (Rede de Notícias do Sul)
Ontem (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou detalhes de reunião entre a Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES foi contratado pelo Governo do Estado de Pernambuco para averiguar a possibilidade de concessão de serviços específicos, que hoje em dia são prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo dados divulgados, o fornecimento de água é de 87% da população, enquanto a coleta e tratamento de esgoto é de apenas 34%. Considerando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado deverá apresentar mudanças significativas nos próximos anos para conseguir alcançar as metas estabelecidas para os serviços de esgotamento sanitário. (Diário de Pernambuco)
Nessa segunda-feira (18), o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística, realizou a sessão de disputa da licitação da obra de restauração em concreto da rodovia estadual PR-280, entre os municípios paranaenses de Pato Branco e Clevelândia. A empresa Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. foi declarada vencedora com a proposta no valor de R$ 149 milhões. Agora, a empresa possui três dias para encaminhar as planilhas de preço atualizadas e a documentação exigida em edital. Assim, a comissão de contratação do DER-PR irá analisar o material e na sequência o resultado será publicado no Diário Oficial e no portal Compras Paraná, declarando a empresa como vencedora ou convocando a segunda colocada. Ao todo foram quatro empresas que participaram da disputa. (Jornal de Beltrão)
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas (MG) irá realizar uma audiência pública para apresentar à população a proposta de licitação para os serviços de limpeza pública do município. O encontro é aberto a toda a população, assim, todos poderão apresentar sugestões para o certame que definirá qual empresa será contratada. Entre as atividades do futuro contrato, estão: serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos, varrição roçada e capina, operação, manutenção e destinação final de resíduos sólidos no aterro sanitário. Atualmente, o município produz mais de 120 toneladas de resíduos sólidos urbanos todos os dias. (Patos Hoje)
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