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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 18/12/2023

Destaques do Dia

18/12/2023

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


União avalia aumentar valor de garantia de empréstimos em 2024: O Ministério do Planejamento e Orçamento negocia com o Conselho Monetário Nacional (CMN) um aumento do limite para financiamento de projetos junto a organismos multilaterais e bilaterais com garantia da União no ano que vem. Em 2024, o valor limite total foi de US$ 7,5 bilhões, dois quais US$ 4,5 bilhões foram destinados aos estados e municípios, US$ 2 bilhões para a União e mais US$ 1 bilhão para entes subnacionais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) ou com projetos de reestruturação de dívidas que possuem com o Governo Federal. Segundo Amaral, há demanda para bem mais de US$ 10 bilhões de limite global, ampliação do volume de garantias já está em tratativa com o Tesouro Nacional. A decisão deve ser tomada até a reunião do dia 25 de janeiro do próximo ano. O aumento é necessário diante do aumento demanda dos entes federados e municípios. Para 2024, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) terá duas novidades: será criado um sublimite específico para projetos ambientais e/ou climáticos e outro para Parcerias Público-Privadas (PPPs). No primeiro caso, os entes deverão demonstrar o enquadramento de seus projetos em uma ou mais das sete linhas definidas, como prevenção e controle do desmatamento, gestão adequada de resíduos, mitigação de emissões, entre outros. No caso do sublimite das PPPs, o valor poderá ser usado para aporte no projeto ou para garantir as contraprestações pecuniárias. (Valor Econômico)


Governo do Pará vai conceder área para reflorestamento da Amazônia: O Governo do Estado do Pará deverá lançar até o fim do primeiro trimestre do ano que vem o edital de concessão para reflorestamento de uma das áreas de proteção ambiental mais pressionadas pelo desmatamento da Amazônia, a Triunfo do Xingu, no sudeste do estado do Pará. A empresa vencedora da disputa poderá explorar o local comercialmente, e a principal fonte de receita estimada é a exploração do mercado de carbono. Na expectativa do governo, a região pode render US$ 81 milhões, cerca de R$ 400 milhões, em 40 anos de concessão. A área possui cerca de 10 mil hectares, com potencial de sequestro de 2,7 milhões de toneladas de CO2. A aposta no mercado de carbono de reflorestamento é considerada a mais eficaz ambientalmente e atrativa para empresas do que em áreas de preservação. O motivo seria a maior liquidez dada a eficácia da remoção do carbono da atmosfera. A futura concessionária deverá investir inicialmente cerca de R$ 217 milhões, sendo que a previsão de retorno do investimento é de 10 anos. A empresa poderá explorar também outras atividades como turismo ecológico e a biodiversidade da região, como coleta de sementes, mas o maior rendimento é será via mercado de crédito de carbono. (Valor Econômico)


Outras notícias


• O Governo do Estado de São Paulo lançou uma consulta pública para projeto de concessão de serviços lotéricos, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). De acordo com o cronograma será realizado uma audiência e consulta pública para obter contribuições e sugestões para o projeto de concessão dos serviços públicos lotéricos, nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambiente físico e virtual. O prazo para envio das manifestações é até o dia 31 de janeiro de 2024. Já a audiência pública será realizada no próximo dia 21 de dezembro, às 9h, no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O projeto foi estruturado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão. (Governo de São Paulo)


• Na última sexta-feira (25), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou o projeto que autoriza a concessão da Rodoviária Municipal à iniciativa privada. A decisão foi deferida em primeiro turno. Contudo, nesta segunda-feira (18), o projeto passará por uma nova discussão durante o segundo turno da votação na Câmara. Se o projeto receber aval positivo, a Prefeitura Municipal de Londrina (PR) poderá elaborar o edital de concessão do equipamento. O prazo previsto de concessão é de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período após o seu término. Durante este período, a concessionária deverá realizar uma série de melhorias, o investimento previsto é de aproximadamente R$ 20 milhões. (CBN Londrina)


• Hoje (17), a Câmara Municipal de Patos de Minas (MG) irá votar o projeto de lei que extingue a concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a atual concessionária de saneamento básico da cidade. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade, o que viabilizará o projeto de abertura de licitação para contratação de uma nova concessionária. A COPASA é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município desde 1975, mas nos últimos anos, a empresa tem sido alvo de inúmeras reclamações em relação à qualidade dos serviços prestados. (Pato Notícias)


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