Destaques do Dia
18/06/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Eletronuclear rescinde contrato para retomada de Angra 3: A Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas de Angra 1 e 2, rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio composto pelas empreiteiras Ferreira Guedes, Matricial e Adtranz devido ao descumprimento das cláusulas contratuais relacionadas à ordem de execução e ao cronograma da usina nuclear de Angra 3. O contrato foi iniciado em fevereiro de 2022 com o objetivo de retomar a construção da nova central nuclear. Na ocasião o grupo venceu o leilão com o lance vencedor de R$ 292 milhões, representando um deságio de cerca de 16% em relação ao valor de referência. As obrigações incluíam a finalização da superestrutura de concreto do edifício do reator, a montagem eletromecânica da estrutura, o fechamento da esfera de aço da contenção e a instalação da piscina de combustíveis usados. No entanto, após múltiplas falhas e uma multa anterior de R$ 6,9 milhões aplicada pela Eletronuclear no início do ano. A Eletronuclear afirmou que o consórcio demonstrou incapacidade de alcançar os padrões de qualidade exigidos para uma obra nuclear, resultando na impossibilidade de conclusão dentro do prazo estipulado. O projeto de Angra 3, iniciado nos anos 1980 e enfrentando atrasos devido a crises econômicas e denúncias de corrupção, tem 67% da obra civil concluída, com investimento de R$ 7,8 bilhões até o momento, estima-se que mais R$ 20 bilhões sejam necessários para conclusão. (Valor Econômico)
Governo de São Paulo espera novos investimentos com concessão dos serviços lotéricos: O Governo do Estado de São Paulo publicou o edital para a concessão das loterias estaduais, prevendo a possibilidade de instalação de mais de 11 mil pontos de venda em todo o estado, tanto físicos quanto virtuais. A iniciativa visa diversificar as fontes de financiamento para serviços públicos como saúde e educação, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em 2022, seguindo a liberação pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. Estima-se que apenas na capital paulista serão instalados aproximadamente 5.500 pontos de venda, seguindo uma métrica de um ponto a cada 2.750 habitantes, com a obrigação adicional de estabelecer ao menos31 pontos exclusivos em diversas regiões administrativas do estado. O edital foi estruturado pelo governo, com o objetivo de ampliar a capilaridade e a acessibilidade dos serviços lotéricos, maximizando o alcance do atendimento à população. O concessionário deverá realizar investimentos significativos na infraestrutura necessária para operar as loterias. As propostas para participação no processo de concessão deverão ser entregues até a data estipulada no calendário do edital, proporcionando uma oportunidade para interessados no setor privado contribuírem para a modernização e expansão do sistema lotérico. (Governo do Estado de São Paulo)
Concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte será assinada em julho: O contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, será oficialmente assinado em 05 de julho. O trecho possui 232 km de extensão, e a concessionária se comprometeu a investir R$ 8,7 bilhões em novas obras e serviços para melhorar os padrões operacionais e de segurança da rodovia. O consórcio Infraestrutura MG, do grupo EPR, venceu o leilão realizado em 11 de abril na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), oferecendo um desconto de 11,21% sobre o valor da tarifa. O contrato de concessão terá duração de 30 anos. O consórcio assumirá a gestão do trecho a partir de 08 de agosto. Anteriormente administrada pela Via 040, que solicitou uma "rescisão amigável" do contrato em 2017 devido à redução no tráfego e dificuldades na obtenção de licenças para obras, a BR-040 enfrentou desafios na execução das duplicações planejadas. Do total de 557 km projetados para duplicação entre Brasília e Juiz de Fora, a Via 040 completou apenas 73 km. Com a relicitação agora concluída, espera-se que o novo contrato traga melhorias significativas para a infraestrutura e operação da rodovia, beneficiando os usuários ao longo das próximas décadas. (Itatiaia)
Outras notícias
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abriu uma licitação para contratação de até três agências de publicidade, com um contrato de investimento máximo de R$ 38 milhões. As empresas interessadas devem se inscrever até o dia 05 de agosto. A Alep justifica a contratação com o objetivo de difundir e democratizar a imagem da assembleia como parceira proativa do cidadão e defensora dos interesses da sociedade paranaense. Os contratos com as empresas vencedoras poderão ser prorrogados anualmente mediante acordo. Um serviço exigido logo no início da execução do contrato é a realização de uma pesquisa de imagem e grau de conhecimento da sociedade em relação à Alep. A licitação também especifica que a publicidade institucional terá caráter educativo, informativo e interativo, sem incluir nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente autoridades ou servidores públicos. (RN 24h)
Ontem (17), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão do edital 013/2024, que prevê a contratação de uma empresa para o alargamento e ampliação do molhe da Praia do Gravatá, no município de Navegantes (SC). O projeto possui um orçamento estimado de R$ 37.891.114,44, mas enfrenta críticas por possíveis sobrepreços, que podem totalizar mais de R$ 6 milhões. Segundo o tribunal, análises técnicas identificaram excessos nos custos de transporte, espalhamento de aterro hidráulico, e administração local, com sobrepreço estimado em R$ 6.524.801,95. Além disso, o edital foi questionado por incluir requisitos de qualificação técnica considerados excessivos, o que poderia limitar a competitividade. A decisão exige que a prefeitura explique as irregularidades apontadas e tome medidas corretivas dentro de 30 dias, sob pena de cancelamento da licitação. (ND+)
Painel Infra Mensal
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