INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 17/07/2025

Destaques do Dia

17/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

TCU apoia restrições de edital de concessão do terminal Tecon Santos 10: Em uma avaliação técnica, o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou respaldo às regras propostas no edital da concessão do megaterminal Tecon Santos 10, que foram pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), cuja licitação deverá realizada ainda este ano. A modelagem definida busca evitar a concentração de mercado no maior leilão portuário já realizado no país. Assim, na primeira fase, as empresas que já operam terminais no Porto de Santos estão impedidas de participar da disputa. Contudo, caso não haja propostas válidas, uma segunda fase será realizada, e assim, possibilitará a participação de empresas que já atuam no porto operadoras, mediante a obrigação de encerrar o contrato referente aos terminais que controlam. Sob tais características, a proposta afasta inicialmente armadores verticalizados como MSC, Maersk e CMA CGM. Segundo a agência, a medida busca preservar a concorrência além de garantir acesso isonômico à infraestrutura portuária. O terminal com capacidade para 3,5 milhões de TEUs (sigla para contêiner de 20 pés) por ano, demandará R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos e ampliará em mais de 50% a capacidade atual de movimentação de contêineres no porto. A expectativa é que a disputa atraia o interesse de grandes operadores portuários globais e nacionais, como PSA, China Merchants e JBS Terminais. (Folha de São Paulo)

Concessão parcial da Compesa prevê R$ 19 bilhões em investimentos em saneamento básico em Pernambuco: O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), tempo como objetivo a universalização dos serviços de saneamento básico do estado até 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento. O projeto prevê aporte privado de R$ 19 bilhões para obras de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, ao longo de um contrato de 35 anos. Entre as premissas da concessão, está a eliminação do rodízio de abastecimento e ampliação da cobertura de esgoto de 34% para 90% em oito anos. A modelagem, que foi estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estabelece que a produção e o tratamento de água permanecerão sob gestão da estatal, enquanto a distribuição e o esgotamento sanitário serão transferidos à iniciativa privada. Desta forma, os investimentos serão divididos em: R$ 8,2 bilhões para abastecimento de água e R$ 10,9 bilhões para esgotamento sanitário. A expectativa é que a melhoria da infraestrutura reduza perdas técnicas de água de 50% para 25% e gere economia de R$ 90 bilhões em despesas públicas com saúde ao longo do contrato, ao mitigar doenças de veiculação hídrica. A publicação do edital está prevista para este mês, com leilão estimado para setembro ou outubro na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (Diário de Pernambuco)

Outras notícias

• A Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) suspendeu a licitação do segundo trecho da rodovia MS-454, no Pantanal sul-mato-grossense, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O certame está estimado em R$ 40,5 milhões, previa uma série de intervenções nos 26 km de vias, entre a BR-262 e o Forte Coimbra, em Corumbá. A suspensão foi motivada por possíveis falhas técnicas no edital, entre elas: (i) ausência de estudo de tráfego; (ii) imprecisão na localização da obra; e (iii) inconsistências nos projetos dos lotes. A rodovia é estratégica para acesso terrestre ao Forte Coimbra, especialmente durante o período de cheias, quando o local só é acessível por via aérea ou fluvial. O TCE destacou ainda a necessidade de garantir critérios de segurança, durabilidade, impacto ambiental e interesse público antes da retomada do processo licitatório. Ainda não há prazos para a continuidade da licitação. (Correio do Estado)

  
  

• Nesta terça-feira (15), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará uma série de audiências públicas para discutir e a avaliar a concessão parcial dos seguintes portos baianos de: (i) Salvador; (ii) Aratu-Candeia; (iii) Ilhéus; e (iv) todos sob gestão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Os encontros serão realizados entre os dias 21 de junho e 09 de setembro deste ano. A proposta prevê que a Codeba mantenha a autoridade portuária, compartilhando com os futuros concessionários a administração de acessos terrestres e aquaviários, além da gestão patrimonial e de serviços correlatos. A audiência busca tratar dos serviços portuários em três terminais, que são estratégicos para o escoamento de cargas como contêineres, granéis líquidos e sólidos, fertilizantes, trigo, soja, celulose e combustíveis. (Bahia Notícias)

  
  

• Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura Municipal de São José (SC) avançou com o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Hospitalar Municipal, com a visita técnica ao local realizada pelos técnicos do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (OSC-IPGC) no antigo campus da Univali. A medida tem como objetivo avaliar as adequações necessárias à estrutura existente, que é composta por seis edificações com aproximadamente 12 mil m² de área útil, mas que precisará de uma série de adequações às especificações de construções destinadas a atividades médicas. O projeto inicial prevê a estruturação de 140 leitos de internação, dos quais, 30 serão de UTI, além de 10 salas cirúrgicas e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem. A modelagem da PPP contempla o período de 25 a 30 anos e está sendo elaborada pelo IPGC. As definições finais deverão ser finalizadas e apresentadas em até 90 dias. Na sequência, serão realizadas as etapas de consulta e audiência públicas, para então, o projeto ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é lançar o edital em fevereiro de 2026. (Prefeitura Municipal de São José)

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