Destaques do Dia
17/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal publica edital para concessão da BR-381: Hoje (17), o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de concessão à iniciativa privada da rodovia BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. No documento a data do leilão foi confirmada para o dia 29 de agosto, na Bolsa de Valores, B3, em São Paulo (SP). Conforme o Ministério dos Transportes, a concessionária que vencer o leilão precisará concluir as obras remanescentes de duplicação da BR-381, além de realizar a duplicação de diferentes trechos, que totalizam aproximadamente 100 km. No mesmo edital, a ANTT também prevê a implantação de passarelas, passagens para animais e uma rampa de escape, entre outras intervenções menores. A concessão terá vigência de 30 anos. O trecho possui 300 km e prevê um investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões, especialmente, em obras de segurança. Segundo previsão do Governo Federal, R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos e R$ 3,7 bilhões para a operação da rodovia. A nova proposta de concessão exclui a necessidade de melhorias entre Belo Horizonte e Caeté, obras que agora serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (Itatiaia)
Tribunal de Contas da Bahia aponta ilegalidades no contrato de licitação do VLT de Salvador (BA): Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) o contrato de concessão patrocinada, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), possui irregularidades. No julgamento, o Tribunal aprovou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que medidas legais sejam adotadas. A ação argumentou que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, reduz a competitividade do certame, uma vez que reduz o número de participantes dentro do escopo estipulado. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão da licitação. A liminar foi deferida após uma ação, que alegou que apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo possuem "graves ilegalidades". Ainda segundo o documento, houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União(TCU). Segundo a Companhia de Transportes da Bahia (CTB) as propostas foram recebidas sem intercorrências e de acordo como cronograma, a assinatura seria realizada em junho deste ano. (G1)
Outras notícias
Hoje (17), os envelopes com as propostas para Parceria Público-Privada (PPP) de prestação de serviços de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foram recebidos na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A PPP é formada por três lotes, que irão atender 112 municípios das regiões Centro-Leste e Oeste do Estado do Paraná. Após a análise dos documentos, na próxima terça-feira (21) a relação de empresas qualificadas será divulgada. Já na quarta-feira (22), o leilão será realizado na B3 às 14 horas. Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo marco legal de saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. (Sanepar)
Em 2022, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou o edital de concessão do Complexo Prisional de Blumenau, mas na ocasião não houve interessados. Agora, com a reestruturação do projeto, a expectativa é que o equipamento possa ser concedido ainda este ano. O edital deverá ser publicado no mês de julho. Agora, a Secretaria da Fazenda presta apoio a Secretaria de Administração ) Prisional e Socioeducativa para que o certame se torne mais interessante aos possíveis investidores. Nesta semana, ambas as pastas, a Invest SCPar, agência de investimentos do Estado, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniram com pelo menos oito empresas interessadas para discutir as contribuições ao projeto. A etapa termina hoje (17), já nas próximas semanas, um relatório sobre as adaptações sugeridas pelos investidores em potencial será publicado. (ND+)
Ontem (16), a Prefeitura Municipal de Lajeado (RS) publicou o edital da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública e outros serviços no município. O projeto se refere à contratação de uma empresa que será responsável pela implantação, operação e manutenção da iluminação pública, telecomunicações e usina de geração elétrica no município. O contrato tem duração de 20 anos, com um repasse de R$ 370 milhões de reais. O edital tem como prazo final para as inscrições o dia 22 de julho. O documento estava com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez alguns questionamentos a respeito de alguns itens. Segundo a prefeitura, todos elementos foram respondidos e agora cabe ao conselheiro relator apreciar e aprovar as condições. (Independentemente)
Painel Infra Mensal
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