INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 17/04/2026

Destaques do Dia

17/04/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

TCU amplia prazo para ANTT cumprir exigências de transparência em concessões rodoviárias: O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar o prazo para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implemente medidas de transparência nas concessões rodoviárias federais. Agora, com a decisão aumenta o prazo de 180 para cerca de 360 dias, mantendo integralmente as exigências estabelecidas. O objetivo das determinações é ampliar a transparência e o acesso à informação sobre os contratos de concessão, especialmente no que diz respeito aos investimentos, fiscalização e cumprimento de obrigações pelas concessionárias. As medidas incluem a divulgação de bases de dados, padronização de informações e maior clareza nos dados relativos aos Programas de Exploração de Rodovia (PER). A implementação das medidas é de responsabilidade da ANTT, que alegou dificuldades operacionais para cumprir o prazo original. Segundo a agência, o processo envolve desenvolvimento de sistemas, reestruturação de bases de dados e adaptação institucional, além de limitações de pessoal. Por isso, solicitou a revisão do prazo, sem contestar o mérito das determinações. A transparência sobre contratos, execução e fiscalização é um elemento central para o acompanhamento das concessões e para a segurança jurídica do ambiente regulatório. O acompanhamento pelo TCU continuará, e a expectativa é que as medidas resultem em maior padronização, controle sobre as concessões rodoviárias no país. (CNN Brasil)

Repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília viabiliza concessão de novos aeroportos: Este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), permitindo a inclusão de três aeroportos de Mato Grosso do Sul no escopo do projeto. A medida viabiliza a transferência dos terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas à iniciativa privada, dentro de um novo arranjo contratual. O objetivo da repactuação é reequilibrar economicamente a concessão operada pela Inframerica, considerada financeiramente insustentável no modelo original. A solução adotada combina mudança na lógica de remuneração, isto é, de outorga fixa para variável, com a incorporação de novos ativos, sem aumento tarifário para os usuários. O acordo prevê ainda a realização de teste de mercado, por meio de leilão de participação acionária, garantindo a possibilidade de entrada de novos operadores e maior competitividade no processo. A concessionária será responsável também pelos custos operacionais dos terminais, o período de concessão é até 2037. Os três aeroportos somam R$ 270 milhões em investimentos, dentro de um pacote total de aproximadamente R$ 850 milhões. Os aportes previstos são de R$ 47,5 milhões em Bonito, R$ 105,5 milhões em Dourados e R$ 117,2 milhões em Três Lagoas, com prazos de execução entre 36 e 60 meses. (Midiamax)

Outras notícias

• A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade ao processo de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia da Enel em São Paulo, que vence em 2028. Segundo relatório auditado pela KPMG, estão em risco ativos de aproximadamente 3,34 bilhões de euros, além de 595 milhões de euros em ágio vinculados à operação no estado. A auditoria destacou a recuperabilidade desses ativos como ponto crítico, diante da incerteza sobre a renovação da concessão. O avanço do processo regulatório pode impedir a renovação automática do contrato, abrindo caminho para eventual rescisão e reestruturação do serviço. O caso reforça o aumento das tensões sobre os processos regulatórios sobre as concessionárias de energia no Brasil, especialmente após episódios recentes de falhas operacionais e pressão política por melhoria na qualidade do serviço. (Valor Econômico)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (RJ) atualizou a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública, com prazo contratual de 13 anos. O projeto contempla a modernização, expansão, operação e manutenção de mais de 24 mil pontos existentes, além da implantação de cerca de 8 mil novos pontos, totalizando investimentos estimados em R$ 50,5 milhões e valor contratual de R$ 165 milhões. Entre as intervenções previstas estão a substituição integral por tecnologia LED, implantação de sistemas de telegestão, iluminação de ciclovias, faixas de pedestres, praças e prédios públicos, além de metas de eficiência energética. Os envelopes serão recebidos na Bolsa de Valores (B3) no dia 20 de maio de 2026, com sessão pública marcada para 28 de maio. O projeto foi estruturado pela Caixa Econômica Federal, com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto busca aumentar a segurança urbana, reduzir consumo de energia e elevar a qualidade dos serviços para mais de 203 mil habitantes. (PPI Governo Federal)

  
  

• A Câmara Municipal de Antônio Prado (RS) realizou audiência pública para discutir problemas na prestação dos serviços de saneamento pela Corsan, atualmente operada pela Aegea. O debate reuniu representantes do Executivo, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e da concessionária, além da população. A Agesan informou ter identificado 433 inconformidades no município, resultando em cerca de R$ 500 mil em penalidades. A concessionária reconheceu os problemas e atribuiu parte das dificuldades à redução de equipes após a transição operacional. O município destacou preocupação com o cumprimento das metas de universalização, especialmente no tratamento de esgoto até 2030. A orientação oficial é que usuários formalizem reclamações junto à agência reguladora e órgãos de defesa do consumidor, criando base para eventuais medidas contratuais, incluindo sanções mais severas ou até rescisão da concessão. (Radiosolaris)

  
  

• A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) declarou fracassada a licitação para a reconstrução da estação Ipiranga, na Linha 10-Turquesa, após nenhuma proposta atender aos requisitos técnicos e financeiros do edital. Com isso, o projeto de modernização e integração com a Linha 15-Prata do monotrilho será adiado, sem nova data definida para o relançamento do certame. A iniciativa prevê a demolição da estrutura atual e a construção de um novo complexo com mais de 13 mil m², voltado à integração entre modais e melhoria da mobilidade entre a zona leste da capital e o ABC paulista. Neste momento não foram divulgadas novas datas para a disputa. (Ipiranga News)

  
  

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