Destaques do Dia
17/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANTT realiza audiências públicas referentes à concessão de rodovias em Goiás: Hoje (17), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma audiência pública, no auditório da Sede da Receita Federal, em Goiânia (GO). Amanhã (18), um segundo evento será promovido na sede da agência reguladora. O sistema rodoviário poderá, que poderá ser concedido em lotes menores, é formado pelas rodovias GO-020/060/070/080, conhecido como Polo Goiânia. O programa abrange 572,82 km de rodovias estaduais, que serão gerenciadas pela ANTT por meio de um convênio entre o Governo do Estado de Goiás e o Ministério dos Transportes (MT). O objetivo das sessões públicas é colher sugestões sobre o projeto de concessão de rodovias do estado de Goiás. As sugestões coletadas serão analisadas e poderão ser incorporadas às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto. Segundo estudos iniciais, a concessão poderá ter vigência de 35 anos, em que é previsto investimentos que ultrapassam os R$9,4 bilhões. Os interessados no projeto podem obter os documentos iniciais no site da ANTT. (Estradas)
Ministério Público Federal e Estadual pedem a anulação da concessão em Minas Gerais: Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizaram ação civil pública 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, solicitando a anulação do contrato de concessão de rodovias estaduais pertencentes ao lote Triângulo Mineiro. A justificativa seria que o Governo do Estado de Minas Gerais teria prejudicado a concorrência do procedimento licitatório para favorecer o grupo vencedor do leilão realizado em 2022. À época, o MPF havia entrado com outra ação judicial para barrar o certame e conseguiu uma liminar para suspender o processo às vésperas da abertura da sessão. Naocasião, a Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), ficou impedida judicialmente de realizar o leilão. Assim, o endereço da sessão pública foi alterado e o leilão teve continuidade. O Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, foi o único a apresentar proposta e foi declarado vencedor do processo. A mudança foi comunicada apenas 23 minutos antes da abertura dos envelopes e o consórcio vencedor foi o único participante que tomou conhecimento da mudança do local de realização da licitação. Na ação, o Ministério Público, que o caráter concorrencial do procedimento foi frustrado, o que beneficiou um grupo específico, com a ausência da ampla divulgação das informações no dia da disputa. Assim, a ação solicita a anulação do contrato de concessão, argumentando que os atos praticados pelo governo mineiro são nulos e podem configurar crimes contra a fé pública e a Administração Pública. (JM Online)
Outras notícias
Hoje (17), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar a nova proposta de concessão da BR-381, trecho entre os municípios mineiros de Belo Horizonte e Governador Valadares, na Região do Rio Doce. No novo modelo, foram retirados os lotes 8A e 8B, as obras de ampliação de capacidade e melhorias nestes trechos serão assumidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os investimentos previstos na concessão deverão totalizar mais de R$ 9 bilhões considerando os 30 anos do contrato. A nova proposta foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta será a quarta tentativa de concessão da BR-381, nas outras ocasiões, o leilão foi considerado deserto, ou seja, sem nenhuma empresa interessada. (98 live)
Nesta sexta-feira (19), o Governo do Estado de Santa Catarina assinará uma ordem de licitação para obras de melhorias no Aeroporto Regional da Serra Catarinense, uma semana após a entrega do projeto técnico. O projeto de engenharia foi desenvolvido pela equipe da Amures e prevê modernizar o terminal do aeroporto e atrair novas companhias aéreas, colaborando para o ) desenvolvimento econômico da região e, principalmente, para o turismo. Na semana passada (11), o Secretário de Estado dos Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, acolheu o projeto numa audiência em Florianópolis (SC), o valor das intervenções deverá ultrapassar os R$ 3 milhões. (Rede Expressiva)
Nesta semana (16), a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) publicou um edital de licitação destinado ao serviços de manutenção da iluminação pública, com valor máximo de R$ 45,4 milhões pelo período de 12 meses. Neste momento, há outro contrato em vigência destinado à ampliação do sistema iluminatório municipal. A divisão dos contratos é uma medida emergencial da prefeitura para manter os serviços sem funcionamento antes da realização da Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de iluminação pública municipal. Neste momento, a prefeitura cita que houve aumento no número de pontos apagados no sistema, que levou à notificação da atual contratada em fevereiro. O futuro contrato para a manutenção será mais abrangente em relação ao atual, com mais tarefas e intervenções. (NSC Total)
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