Destaques do Dia
16/08/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal incentiva projetos de PPP em educação infantil: Em junho deste ano, o Governo Federal anunciou a abertura de editais para a seleção de municípios interessados em desenvolver Parcerias Público-Privadas (PPPs) relacionadas à educação infantil. A expectativa é que a iniciativa amplie o acesso à educação no país. O projeto busca mobilizar recursos e expertise do setor privado para a construção, manutenção e operação de unidades educacionais. A proposta é direcionada a municípios e consórcios intermunicipais, oferecendo a oportunidade de estruturar projetos de PPP com foco na ampliação de vagas para crianças de até cinco anos e onze meses. Assim, prefeitos e gestores municipais têm até o dia 08 de setembro para manifestar interesse na Caixa Econômica Federal. O foco do projeto está na construção de unidades em tempo integral que reflete a preocupação com os benefícios que esse modelo proporciona, especialmente para famílias de baixa renda. A iniciativa também impulsionará a geração de empregos fortalecendo as economias locais. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI-CC-PR). (Agora RN)
Governo de São Paulo publica edital de concessão da rodovia SP-079: Ontem (15), o Governo do Estado de São Paulo publicou o edital para a concessão rodoviária da Rota Sorocabana (SP-079). O leilão está marcado para 30 de outubro de 2024. Estima-se que o investimento alcance R$ 8,7 bilhões, considerando os 30 anos de concessão. O projeto prevê uma série de melhorias na rodovia, entre elas estão: (i) implementação de 40 km de faixas adicionais, (ii) ajustes no traçado para a redução de curvas fechadas, (iii) alteração de limites de velocidade média para patamares mais seguros e eficientes, entre outras intervenções menores. As melhorias permitirão tráfego bidirecional, oferecendo uma conexão direta entre a SP-079 e a rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP), por meio de um novo contorno viário em Juquiá (SP). O investimento total para as obras é de R$ 817 milhões, com execução prevista pela concessionária vencedora. As obras integram um projeto maior, que abrange 12 rodovias na região sudoeste do estado, beneficiando 17 municípios. Além das melhorias físicas, o projeto prevê a implementação do sistema de pedágio automático, denominado “free flow”, que cobrará tarifas proporcionais ao trecho percorrido, resultando em uma redução média de 22% nas tarifas atuais. A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que deverá ampliar investimentos no setor rodoviário, promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região. (Governo do Estado de São Paulo)
Outras notícias
Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou a possibilidade de prorrogar o prazo para a apresentação do relatório que busca uma solução consensual para os contratos da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324 no estado da Bahia. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, durante uma reunião com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) na sede do tribunal em Brasília. O deputado tem se empenhado em destravar os investimentos previstos no contrato firmado há 15 anos pela ViaBahia, promovendo audiências públicas e encontros com gestores de órgãos federais para acelerar a execução dos projetos acordados. (Portal Brantes)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) anunciou a nova data para a audiência pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias, que ocorrerá na próxima sexta-feira (23), inicialmente a audiência seria realizada hoje (16). O evento será realizado de forma virtual com transmissão pelo YouTube, tem como objetivo discutir a concessão de seis lotes de rodovias estaduais, que totalizam mais de 2000 km de estradas a serem concedidas. A mudança da data está associada a questões técnicas relacionadas à disponibilização dos documentos de modelagem das concessões. A Sinfra-MT também abriu uma consulta pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, permitindo a submissão de contribuições até 30 de agosto de 2024, exclusivamente por e-mail. (Mídia News)
Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) encaminhou à Câmara de Vereadores uma solicitação de autorização para obter financiamentos que viabilizem o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa destinará R$ 564 milhões ao município, sendo R$ 432 milhões direcionados ao eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, enquanto para a Mobilidade Urbana, estão previstos R$ 132 milhões para obras que priorizam o transporte coletivo, como faixas exclusivas e infraestrutura cicloviária. A prefeitura pretende melhorar os índices de saneamento e reduzir os riscos à saúde. Para tanto, haverá a remoção de famílias em áreas de risco, para a execução de obras que deverão promover a valorização econômica e ambiental da região. (Diário do Transporte)
A Prefeitura Municipal de Santa Maria (RS) homologou a licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública do município. Agora, com a homologação da proposta vencedora, o contrato de concessão poderá ser assinado em até 30 dias. A PPP terá duração de 24 anos, define que o Consórcio IP Santa, vencedor da disputa, ficará responsável pela modernização, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública do município, incluindo a substituição de 28 mil pontos de luz por tecnologia LED, a alteração deverá resultar em uma economia de 73,5%. O investimento total é de aproximadamente R$ 219 milhões, já a contraprestação mensal ficou definida em R$ 762.734,38 durante o leilão realizado em julho (19). Após a assinatura do contrato, a ordem de início dos serviços será emitida, permitindo à concessionária começar a operar. (Correio do Povo)
Painel Infra Mensal
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