INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 16/05/2025

Destaques do Dia

16/05/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal anuncia o segundo bloco de leilões portuários do ano: Hoje (16), o Governo Federal, por meio Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou o lançamento do segundo bloco de leilões portuário, com enfoque no arrendamento de terminais. O leilão está previsto para ocorrer em julho deste ano, com investimentos estimados em R$ 1,03 bilhão. A iniciativa conta com o apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), prevê a concessão de quatro terminais localizados nos portos de Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Vila do Conde (PA) e Maceió (AL). O objetivo é ampliar a capacidade logística do país, especialmente para o escoamento da produção agrícola e o transporte de petróleo e passageiros. A ação dá continuidade às concessões do MPor, que em abril, realizou seu primeiro bloco de leilões com investimentos estimados em R$ 2 bilhões. Entre os ativos a serem concedidos, destaca-se o terminal VCD29, localizado na Vila do Conde (PA), com investimento previsto de R$ 908,5 milhões e contrato de 25 anos. O terminal será utilizado para granéis sólidos vegetais, como soja e milho. Já o terminal RDJ07, que fica no estado do Rio de Janeiro, contará com R$ 99,4 milhões para a movimentação de petróleo offshore. Por fim, o bloco o POA26, em Porto Alegre, voltado para granéis sólidos, com R$ 21,1 milhões e prazo de 10 anos, e o TMP Maceió, destinado ao embarque de passageiros, com R$ 3,7 milhões em investimentos e concessão por 25 anos, completam o bloco 2. (Governo Federal)

Ministério dos Transportes marca leilão da ponte binacional São Borja–Santo Tomé: Nesta semana (15), o Ministério dos Transportes anunciou o agendamento do leilão para a concessão da ponte binacional São Borja–Santo Tomé para o dia 15 de julho de 2025. Esta será a terceira tentativa de certame em 2025: a primeira data, em 31 de janeiro, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por falhas sobre critérios de habilitação; a segunda, marcada para 04 de abril, mas não atraiu interessados. O projeto passou por alterações, em especial dos parâmetros econômicos do contrato. Conforme a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, a Taxa Interna de Retorno (TIR) foi elevada de 8,46% para 15%, já as garantias de participação foram flexibilizadas, com vistas a tornar o projeto mais atraente. Assim, é esperado que o vencedor da disputa fique responsável pela operação e manutenção da ponte, ampliando a eficiência e a segurança do tráfego internacional, entre o estado do Rio Grande do Sul à província argentina de Corrientes. O contrato prevê investimentos de cerca de US$ 99 milhões em intervenções técnicas, tais como o reforço estrutural, conservação da via e instalação de sistemas de segurança e monitoramento. A vencedora será a empresa que oferecer a maior outorga fixa ao governo federal. (Poder 360)

Outras notícias

• O Governo do Estado Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP), anunciou o lançamento do edital de licitação para a construção do Hospital Regional do Centro-Sul (HRSC), em Iguatu. A publicação está prevista para o dia 26 de maio, já a abertura das propostas está marcada para agosto (22) deste ano. A licitação tem como objetivo ampliar a cobertura de média e alta complexidade na rede estadual de saúde, especialmente para atender à população dos 17 municípios do Centro-Sul e Vale do Salgado. O novo hospital faz parte da estratégia de regionalização da assistência, política pública que busca evitar deslocamentos longos para tratamento. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela construção da unidade, estimada em R$ 355,6 milhões. (Opinião Ceará)

  
  

• Ontem (15), o Governo do Estado de São Paulo publicou o acordo que encerra o litígio com a Concessionária do Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC), responsável pelo projeto cancelado do monotrilho entre a capital paulista e o ABC paulista. A indenização prevista é de R$ 273,5 milhões com data-base de abril de 2023, mas com a aplicação da correção monetária até a assinatura do acordo (13 de maio de 2025), o valor deve ultrapassar os R$ 335,4 milhões. A medida decorre porque o governo de João Dória (PSDB), em 2020, rompeu o contrato unilateralmente ao substituir o projeto por um BRT. A concessionária, que havia vencido a licitação para construir e operar a linha por 25 anos, previa 13 estações ao longo de 15,7 km entre São Paulo, São Caetano, Santo André e São Bernardo. Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o acordo evita custos judiciais maiores, reduz passivos e reforça a previsibilidade fiscal, segurança jurídica e ambiente de investimento no estado. (G1)

  
  

• Nesta terça-feira (14), a Justiça do Estado do Maranhão proferiu uma sentença que determina a suspensão da Concorrência Pública nº 005/2024, lançada pela Prefeitura Municipal de Açailândia (MA) destinada à concessão dos serviços de saneamento básico do município. A ação foi movida pelo Governo do Estado do Maranhão, responsável, conforme a legislação vigente, pela gestão compartilhada do saneamento em regiões metropolitanas ou microrregiões. A decisão judicial tem como base a Lei Complementar Estadual nº 239/2021, que criou a Microrregião de Saneamento Básico do Sul Maranhense, da qual Açailândia faz parte. A sentença destaca que o município não submeteu o edital ao Colegiado Microrregional, contrariando o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que exige prestação regionalizada como condição para acesso a recursos federais. Atualmente, o abastecimento de água no município é realizado parcialmente pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local. O juiz apontou ainda irregularidades como invasão de competência, ausência de plano de saneamento e falta de previsão de indenização ao Estado. (G1)

Painel Infra Mensal