Infraestrutura em Destaque
16/02/2023
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia Tribunal de Contas da União autoriza concessão de portos: Ontem (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade dos processos de concessão dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá elaborar em breve os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações. Ademais, foi deliberado que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba referente à fiscalização do Porto de Itajaí e, também foi determinado que os estudos de concorrência dos dois portos deverão ser atualizados. Em junho de 2020 o Porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Já o Porto de São Sebastião está no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde dezembro de 2021. Com a autorização do TCU, a definição sobre as concessões ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos, que anteriormente informou que não pretende leiloar os terminais portuários e alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos. (Midiamax) Prefeitura de Teresina (PI) abre licitação para obras de drenagem: Hoje (16), a Prefeitura Municipal de Teresina (PI), por meio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD Leste), abriu uma licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obras de macrodrenagem e microdrenagem em vias públicas da região. O objetivo é sanar os problemas de alagamento de alguns bairros na zona Leste de Teresina, que tem causado danos materiais à população. O valor total estimado para a execução das obras ultrapassa 13 milhões de reais. As obras incluem construção e manutenção de galerias, sarjetas e outras estruturas de drenagem. A empresa contratada também deverá realizar a limpeza de galerias e desobstruir dutos. Segundo o engenheiro Ruan Vítor, da Gerência de Obras da SAAD Leste, “a partir do momento em que for contratada essa empresa, após a licitação, iremos começar os trabalhos”. O edital completo da licitação está disponível no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os interessados no contrato deverão enviar as propostas até o dia 20 de março. (180 graus)
Outras notícias
O impasse das concessões de telefonia fixa ainda não tem data para acabar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estimou que o processo de arbitragem seria finalizado em 2024, onde seria decidido o valor da concessão, porém o prazo não deve ser efetivado, conforme a agência reguladora idealizou. A Anatel afirma que as operadoras devem R$ 22,6 bilhões à União, se quiserem encerrar o debate sobre as concessões e migrarem suas licenças para o regime privado. Por outro lado, as concessionárias alegam que foi a União que provocou o desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, assim, deveria pagar às empresas uma dívida de R$ 30 bilhões. As quatro empresas que recorreram à arbitragem da concessão de telefonia fixa foram Vivo, Oi, Embratel e Sercomtel. Em 2025 os atuais contratos serão finalizados, assim a agência precisará de novas operadoras. (Telesíntese)
Hoje (16), finaliza o prazo para envio de questionamentos e sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente ao projeto de concessão do trecho da rodovia BR-262 entre Uberaba e Campo Florido, ambos municípios de Minas Gerais. As informações acerca do pré-projeto de concessão das rodovias foram apresentadas em audiência pública no final do mês passado. Segundo a ANTT, a previsão é fazer a avaliação das contribuições e concluir os estudos até o fim de março. Na sequência, o projeto segue para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). (JM Online)
Ontem (15), a Prefeitura Municipal de Governador Valadares (MG) divulgou, por meio do Diário Oficial, uma nova data para a audiência pública, na qual será discutida a concessão do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. No próximo dia 08, serão realizadas duas sessões, uma no período da manhã e outra à tarde, ambas presenciais e com transmissão ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube. Os interessados podem consultar os estudos técnicos, a minuta do edital e outros documentos referentes ao projeto no site da prefeitura. Já as contribuições, questionamentos e sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail mais.saneamento@valadares.mg.gov.br, até às 23h59 do dia 10 de março. (G1)
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