Destaques do Dia
15/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Lei do Saneamento promove o avanço de concessões e PPPs no setor: Desde a implementação do novo marco legal do saneamento básico, ainda em 2020, o setor de água e esgoto no Brasil tem experimentado um aumento significativo nas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Até o momento, foram realizados 45 leilões de concessões, resultando em R$ 69,2 bilhões em investimentos. Além disso, outros 43 projetos estão em estruturação, com potencial para gerar R$ 105 bilhões em investimentos, segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). A diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias, destaca que há um novo ciclo de leilões em andamento, com o setor privado demonstrando apetite por diferentes tipos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Para 2024, já estão previstas duas grandes licitações nos estados de Sergipe e Piauí. O novo marco também permitiu a concessão de duas estatais: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Saneamento Básico do Estadode São Paulo (Sabesp) Apesar do avanço do setor privado no saneamento, a universalização dos serviços até 2033 enfrenta obstáculos significativos. A Abcon identificou 614 municípios sem contratos regulares de prestação de serviços e sem capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços. A falta de indicadores atualizados impede uma avaliação precisa dos avanços no setor. Embora o marco do saneamento tenha impulsionado o setor, garantindo investimentos significativos, a universalização dos serviços até 2033 permanece um desafio. (Valor Econômico)
Proposta sobre concessão da BR-101 contempla novas obras: O Ministério dos Transportes, juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Autopista Litoral Sul, pertencente à Arteris, estão discutindo essa otimização contratual, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta de repactuação da concessão da BR-101, em Santa Catarina, está centrada na ampliação das vias laterais como principal foco das obras planejadas. O objetivo é finalizar as negociações até o final deste ano e assinar a prorrogação do contrato, estendendo o prazo de duração de 2033 para 2048. A justificativa principal para essa prorrogação é antecipar a realização de obras que originalmente estavam previstas apenas após 2033. A proposta atual contempla 51 intervenções ao longo dos 405 quilômetros da concessão, que se estende de Santa Catarina até o Paraná. Dessas intervenções, 29 são em cidades catarinenses, com um investimento total de R$ 8,59 bilhões. Nos primeiros três anos do novo contrato, está previsto um montante de R$ 2,1 bilhões para execução das obras. As principais melhorias incluem a construção de 113 quilômetros de faixas adicionais e 23 quilômetros de vias marginais, além de viadutos, pontes, passarelas, retornos, posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), balança e unidades de serviço de atendimento ao usuário. (NSC Total)
Outras notícias
O Governo do Estado Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) e da Secretaria do Planejamento (SEPL), lançou uma consulta pública para a concessão da Pedreira do Atuba, localizada às margens do Rio Atuba e próxima à Estrada do Ribeira e Linha Verde, no município de Colombo (PR). A concessão terá duração de 30 anos, tem como principal objetivo transformar a área em um novo espaço de lazer, com investimentos de R$ 36 milhões. A consulta ficará aberta até 16 de agosto de 2024, terá uma audiência pública no mesmo mês e na sequência, o edital de licitação será lançado. O projeto inclui a construção de um centro de eventos, promovendo turismo e desenvolvimento sustentável na região. Os documentos disponíveis para consulta incluem Estudo Técnico Preliminar, Estudos de Viabilidade, Relatórios Jurídicos e Financeiros, entre outros. A concessão deverá promover o turismo consciente, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população, além de preservar o local para futuras gerações. (Agência de Notícias do Paraná)
Hoje (15), a Prefeitura Municipal do Natal (RN) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei referente à concessão do Complexo Turístico Redinha, localizado no bairro de mesmo nome. O objetivo de modernizar uma área de 16.580,60 m², incluindo mercado público, deck, estacionamentos, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), prédio anexo e áreas de circulação. Embora inicialmente publicado como sancionado, o projeto teve sua publicação corrigida, assim, deverá ser revisado pelos parlamentares novamente. Segundo estudos iniciais, a concessão será de 25 anos, em que parte das receitas serão reinvestidas na região, a expectativa é revitalizar o complexo sem perder sua essência histórica e cultural, além de priorizar a conservação ambiental da região. (Tribuna do Norte)
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