INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 15/05/2025

Destaques do Dia

15/05/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Câmara dos Deputados busca reincluir 19 parques nacionais em programa de concessão: Ontem (14), foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 13/2024, que propõe a reinclusão de 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida susta trecho do Decreto 11.912/2024, que havia retirado essas unidades de conservação do programa, anteriormente gerido pelo Governo Federal. O objetivo da proposta é retomar a estratégia de concessão à iniciativa privada, mantendo 11 dessas unidades qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os parques nacionais listados e mantidos estão o dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE), Nacional de Brasília (DF), da Serra da Capivara (PI) e da Chapada dos Guimarães (MT). Segundo parlamentares, o decreto de 2024 traz abusos regulamentares, prejuízos na gestão, manutenção e desenvolvimento dos parques nacionais. Neste momento, o texto do projeto está em fase de análise pelas comissões temáticas da Câmara. Destaca-se que o não retira a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas atividades de proteção ambiental. As concessões visam atrair novos investimentos, melhorar a infraestrutura e ampliar os serviços de conservação e turismo sustentável. As comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça também deverão analisar a proposta. Na sequência, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. (Agência de Notícias da Câmara Legislativa)

Governo de São Paulo marca data de audiências públicas sobre concessão do Trem Intercidades Eixo Oeste: Nesta quarta-feira (14), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou um aviso com as datas audiências públicas referentes à concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Oeste, também conhecido como TIC Sorocaba. O objetivo do projeto é viabilizar um novo modelo de mobilidade intermunicipal, por meio de parceria com a iniciativa privada. Assim, haverá a construção de uma ligação ferroviária entre a capital e Sorocaba, com um investimento estimado em R$ 12 bilhões. As audiências serão presenciais, mas com transmissão ao vivo pelo canal do governo estadual no YouTube, serão realizadas em Sorocaba (26/05), São Roque (28/05) e São Paulo (29/05), sempre às 11h. O projeto também está em fase de consulta pública até o dia 02 de junho de 2025. A concessão prevê a operação de dois serviços: o Expresso, com tempo estimado de viagem de uma hora, e o Parador, com paradas intermediárias. Estão incluídas a construção e modernização de estações, aquisição de novos trens e integração com linhas metropolitanas e o TIC Eixo Norte. Os interessados no projeto podem acessar a documentação disponível no site oficial do governo. (Agência de Notícias de São Paulo)

Outras notícias

• Nesta quinta-feira (15), o Governo Federal reassumiu a gestão da BR-324/116/BA após o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação do setor, acompanha o processo de transição, que contará com a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na conservação, manutenção e operação plena das rodovias. O encerramento contratual teve caráter consensual e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo que a concessionária abrisse mão de disputas judiciais e arbitrais, cujos valores somavam R$ 3,5 bilhões em 2017 e, atualizados, chegam a R$ 9 bilhões. Agora, o DNIT já atua nos segmentos rodoviários com intervenções emergenciais e estruturações operacionais para garantir o atendimento aos usuários. (Jornal de Brasília)

  
  

• Nesta quinta-feira (15), o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pela condução do processo licitatório das obras do trecho sul do Arco Metropolitano em Pernambuco, desclassificou a empresa TCPAV Tecnologia em Construção e Pavimentação Ltda. Após a análise da documentação, não foi suficiente para comprovar os critérios de qualificação técnica, profissional e econômico-financeira previstos em edital. Agora deverá seguir com a análise da documentação da segunda colocada, a Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda., que apresentou proposta de R$ 631,9 milhões, valor que ultrapassa o preço da primeira colocada em R$ 2 milhões. (Movimento Econômico)

  
  

• Hoje (15), o Metrô de São Paulo, responsável pela concessão das obras da Linha 19- Celeste, publicou o aviso de adiamento dos leilões de três contratos de obras civis e engenharia da nova linha. Inicialmente previstos para ocorrer em 04 de junho, os certames foram remarcados para o próximo mês. A empresa estatal não divulgou os motivos oficiais para a postergação, mas o prazo reduzido para análise dos editais e formulação das propostas, bem como possíveis ajustes decorrentes de apontamentos feitos por interessados, podem ter influenciado na decisão. A Linha 19-Celeste será uma das mais estratégicas da malha metroviária, ligando o centro da capital paulista ao município de Guarulhos, com 15 estações distribuídas ao longo de 17,6 km de extensão. (Metrô CPTM)

  
  

• Ontem (14), o Metrô de São Paulo publicou a decisão que mantém o Consórcio CrasaGhella como o vencedor da concorrência destinada à construção da estação Ponte Grande, da expansão da Linha 2-Verde, no município de Guarulhos (SP). A comissão jurídica de licitação analisou o recurso administrativo interposto pelo Consórcio ESS CML2 Ponte Grande, que foi derrotado na disputa, mas não acolheu as alegações apresentadas. Segundo o parecer, não houve impedimento legal à participação do consórcio vencedor. A proposta vencedora define que R$ 405 milhões, serão destinados à construção de uma estação subterrânea com três níveis de escadas rolantes até a plataforma, praça externa com comércios, recuo para automóveis, além de um terminal da EMTU e edifício técnico. (Guarulhos Todo Dia)

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