Destaques do Dia
15/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
SEMA realiza audiência pública de concessão florestal: A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) realizará audiências públicas referente ao projeto de concessão da Floresta Estadual de Maués. No evento serão apresentadas todas as informações acerca da descrição da área destinada à concessão, além dos resultados dos estudos de Infraestrutura, Logística e do Inventário Florestal Amostral da área. A primeira das audiências está marcada para o dia 14 de maio. Na sequência, serão realizadas outros eventos, com intuito de ampla divulgação e esclarecimento de dúvidas sobre o projeto de concessão. A partir das audiências públicas, ocorrerá a publicação do edital de concessão florestal no Diário Oficial da União, marcando o inícioda licitação. Conforme os estudos, a área destinada ao manejo efetivo da Floresta Estadual de Maués é de 89.189,88 hectares, perfazendo uma produção anual estimada de 59.454,00 m³ de madeira. Desta forma, a expectativa de arrecadação é de até R$ 32,1 milhões ao ano, com potencial para gerar um total de R$ 963.154.800 ao final de 30 anos. A Floresta Estadual de Maués é uma das nove florestas públicas que poderão ser concedidas, conforme descrito no Plano de Outorga Florestal do Estado (POFE). Neste momento, a Unidade de Conservação (UC) já recebeu estudos de Precificação, Infraestrutura e Logística, além do Inventário Florestal, com apoio do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia. (CNA 7)
Governo de Minas Gerais realiza projetos de concessões de rodovias: O Governo do Estado de Minas Gerais realiza novas concessões rodoviárias, entre os projetos, destacam-se iniciativas federais e estaduais que deverão ser realizadas até o final de 2025. Ao todo, há dez projetos em estudo de blocos de rodovias do estado. Na semana anterior, o Governo Federal licitou um trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, e em breve deverá licitar a continuação da BR-040, entre a capital do estado e Cristalina (GO), a chamada Rota dos Cristais; e a BR-381, entre a capital e Governador Valadares (MG), conhecida como a Rodovia da Morte. Os dois editais aguardam liberação do Tribunal de Contas da União(TCU). Um terceiro trecho da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), também está em avaliação pelo ministério e poderá gerar tanto uma nova licitação quanto uma repactuação com a atual concessionária, a Concer, controlada pela Triunfo. Outras duas concessões também estão sob análise do TCU: a Rota do Zebu–trecho da BR-262 entre a capital e Uberaba, e a Rota Sertaneja– trecho entre a BR-153 e aBR-262 nos estados de Minas Gerais e Goiás. Do lado estadual, há cinco lotes que serão licitados até o final de 2025. Atualmente, as concessões dos lotes: Vetor Norte, Zona da Mata Mineira e o Noroeste são estruturadas em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há também o edital do Lote Mariana-Ouro Preto, que deverá ser publicado este ano, e há um quinto lote em análise, o Quadrilátero Ferrífero. (Valor Econômico)
Outras notícias
Nesta semana, a avaliação do novo modelo de concessão da rodovia BR 381 estará em pauta do Tribunal de Contas União (TCU). O tópico foi aprovado no mês passado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência autorizou a retirada dos lotes 8A e 8B, entre Belo Horizonte (BH) e Caeté (MG) do projeto de concessão e eles ficarão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa da ANTT é que as obras no trecho sejam iniciadas ainda este ano. O prazo final para a finalização das intervenções é de oito anos, depois disso o trecho será incorporado à área concessionada. Na expectativa do Governo Federal, o leilão para a concessão do restante da rodovia, até Governador Valadares (MG), é até outubro deste ano. Ao todo, serão mais de R$ 9,3 bilhões em investimentos durante 30 anos, período de vigência do contrato. (Itatiaia)
A Prefeitura Municipal de Encantado (RS) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a concessão da Lagoa da Garibaldi à iniciativa privada pelo período de 25 anos. A proposta ainda está em análise, mas se aprovada, significará uma mudança significativa na gestão e no desenvolvimento deste local emblemático. O plano prevê a transformação da área em um complexo turístico, com a instalação de seis a sete espaços públicos para lazer e entretenimento. Os investimentos necessários para implementar essas melhorias estão estimados entre R$ 8 e R$ 10 milhões, e espera-se que sejam compensados através dos empreendimentos e serviços oferecidos no local. A Lagoa da Garibaldi tem o potencial de se tornar um ponto de referência não apenas para os moradores locais, mas também para turistas de toda a região. (Jornal do Vale)
Na última sexta-feira (12), a Justiça revogou a decisão que suspendia processo de licitação da engorda de Ponta Negra, em Natal (RN), com a extinção do mandado de segurança, o processo licitatório para a obra da engorda terá continuidade. Na última quarta-feira (10), uma liminar judicial foi concedida atendendo a um pedido feito pelo Consórcio JDN– Edcon, um dos concorrentes na licitação, que alegou à Justiça ter encontrado 22 irregularidades nos documentos de habilitação do grupo vencedor. Assim, a licitação foi suspensa horas antes da finalização do processo. Contudo, a Justiça voltou e revogou a decisão de suspensão do processo licitatório, em virtude do modo como a solicitação foi realizada e por não ser possível de alteração do pedido neste momento. Ademais, as irregularidades apontadas não foram constatadas efetivamente. (G1)
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