Destaques do Dia
15/01/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Fundo apoia municípios na estruturação de PPPs e concessões: O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) criado pelo Decreto 10.918/2021, tem como finalidade auxiliar Municípios, consórcios e Estados na elaboração de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O fundo é uma importante alternativa para a melhoria na prestação de serviços públicos. Desde sua criação, o fundo já viabilizou projetos como o de irrigação em Jaíba (MG), uma PPP destinada a solucionar problemas climáticos e de desenvolvimento. Outro exemplo é o Município de Santana (AP), que lançou uma PPP de cidade inteligente para modernizar a iluminação pública e implementar soluções de energia fotovoltaica e telecomunicações. Isto porque o FDIRS oferece suporte técnico e financeiro para o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs, cobrindo áreas como engenharia, ambiental, jurídica e financeira. Além disso, ajuda a mitigar riscos contratuais, fator especialmente relevante para Municípios de menor porte que enfrentam maiores desafios na execução desses projetos. As áreas prioritárias para atuação do fundo incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura urbana, transporte, saúde, educação, irrigação e parques. Essa abrangência garante que os recursos sejam direcionados para setores estratégicos que impactam diretamente a qualidade de vida da população. (CNM)
TCE-RS recebe informações sobre diversos projetos de concessões a serem realizadas pelos governo estadual: Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recebeu maiores informações, sobre os projetos de concessão a serem realizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Entre eles estão detalhes sobre a concessão dos Blocos 1 e 2 de rodovias, a concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, além da proposta de Parceria PúblicoPrivada (PPP) para a realização de obras e serviços em 99 escolas estaduais. Recentemente, o governo estadual abriu consulta pública e audiências para o bloco 2 das rodovias, que abrange as rodovias BR-324 e BR-135, na região de Passo Fundo (RS). Já para os aeroportos, o ideal será aumentar os aportes estaduais e lançar um segundo edital de concessão em fevereiro, após aprovação do TCE-RS. No setor educacional, o governo pretende avançar com PPPs para reformar e gerir serviços não pedagógicos em 99 escolas de 15 municípios, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas. A proposta, que já passou por consulta pública em 2024, prevê a requalificação da infraestrutura escolar e a oferta de serviços como manutenção, segurança, conectividade e gestão de resíduos. As escolas foram selecionadas com base no programa RS Seguro, que prioriza áreas de maior vulnerabilidade social. Seguindo projetos realizados em outros estados, o governo gaúcho defende que a medida contribuirá para modernizar a infraestrutura gestão e escolar, sem interferir nas atividades pedagógicas. (O Nacional)
Outras notícias
Nesta terça-feira (14), o novo ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, anunciou como prioridade a realização de uma nova licitação para contratação de empresas de comunicação digital, com foco na assessoria e gerenciamento das redes sociais do Governo Federal. De acordo com Palmeira, a licitação será lançada ainda no primeiro semestre de 2025, com a promessa de maior celeridade e adequação às necessidades atuais. A nova licitação substituirá o edital anterior, cuja execução havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho de 2024 devido aos indícios de vazamento de propostas. Na semana passada (09), o processo foi retomado, após autorização do TCU, com um valor estimado de R$ 197,7 milhões e contratos de um ano. (Poder 360)
Ontem (13), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinou os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para serviços de esgotamento sanitário nas microrregiões Centro Leste e Oeste do estado. A concessão foi realizada em parceria com as empresas Ambiental Paraná – Aegea, Concessionária Acciona Água e Iguaçu Saneamento SA – Iguá Saneamento, em que prevê investimentos de R$ 2,1 bilhões para implantação e ampliação dos sistemas, além de um custo estimado de R$ 2,3 bilhões para operação e manutenção ao longo de 24 anos. O objetivo é atingir 90% de atendimento em esgotamento sanitário até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento. A concessão abrange 112 municípios, beneficiando desde pequenas cidades, como Nova Aliança do Ivaí, até grandes centros, como Francisco Beltrão. O modelo adotado visa universalizar o acesso sem impacto nas tarifas, combinando a expertise da Sanepar com tecnologias avançadas dos parceiros privados. (Marechal News)
Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura Municipal de Palmas (TO) publicou um decreto autorizando a concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. A medida será conduzida por meio de licitação pública, com validade de 20 anos e possibilidade de prorrogação, o objetivo é solucionar as dificuldades financeiras da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e viabilizar os investimentos necessários. O edital de licitação será elaborado e submetido à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, deverá considerar a contratação de serviços terceirizados para a operação, fiscalização e modernização do sistema de transporte, incluindo bilhetagem eletrônica, cadastro de usuários e transporte especializado para pessoas com dificuldade severa de locomoção. (G1)
Painel Infra Mensal


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