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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 14/03/2024

Destaques do Dia

14/03/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


TCU permitirá alterações nas definições das renovações de concessões da Aneel:  O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, avalia que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de viabilizar a personalização das definições para a renovação de cada uma das 20 distribuidoras facilitará o trabalho da agência. Aneel deverá regulamentar as condicionantes da renovação das concessões, após a emissão da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com as diretrizes sobre o tema, que ainda não possui previsão de ser publicada. A Aneel tem percebido uma distorção entre a qualidade no fornecimento de eletricidade percebida pelo consumidor e o índice de qualidade técnico apurado pela agência. Ao mesmo tempo que os indicadores de qualidade seguem em queda a cada ano, a reclamação de consumidores têm aumentado a cada ano. Ao todo, 20 distribuidoras têm contratos de concessão encerrados entre 2025 e 2031. Tais empresas foram concedidas na década de 1990, com contratos de 30 anos. Tais distribuidoras correspondem a 62%domercado nacional e atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras. (Valor Econômico)


Seinfra-GO avança na elaboração de modelos de PPP para saneamento básico:  Nessa terça-feira (12), a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado de Goiás (Seinfra-GO) deu continuidade ao processo de concessão de saneamento básico no estado, com os estudos técnicos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio selecionado. Agora, a Seinfra-GO poderá definir as diretrizes da consultoria prestada ao Governo do Estado de Goiás na elaboração de modelos de Parceria Público-Privada (PPP) para o setor. O consórcio, por intermédio do banco, fará estudos técnico-operacionais, socioambientais, jurídicos e econômico-financeiros para desenvolver os projetos. A Seinfra-GO será responsável pela coordenação dos trabalhos, que tratam prioritariamente do esgotamento sanitário. O contrato é dividido em duas fases de trabalho, que serão acompanhadas pela Seinfra-GO. Na primeira, será feito um diagnóstico do atual cenário dos serviços de saneamento básico, em217municípios,para que o BNDES possa apresentar ao Governo de Goiás um projeto de PPPs. Posteriormente, o estado analisará os resultados apresentados e decidirá se irá efetivar a segunda fase, que prevê a condução dos processos legais e licitatórios para a criação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado. Contratado pelo BNDES para fazer a consultoria, o consórcio é formado pelas empresas Ernst & Young, Manesco, Encibra e Saneares, especializadas em projetos de engenharia e infraestrutura. Com o avanço do modelo de Parceria Público Privada (PPP), o Estado espera atrair investimentos da iniciativa privada para o setor. (Agência Notícias de Goiás)


Outras notícias


•  Hoje (14), o Governo do Estado de São Paulo realizará a última audiência pública referente à concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O evento será transmitido ao vivo, a partir das 18h, pelo canal da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo no YouTube. Ao todo, estão previstos aportes de R$ 260 bilhões até 2060. Os interessados nos projetos poderão contribuir com sugestões e críticas até a amanhã (15), pelo site do governo estadual. O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão com revisões a cada cinco anos. Cerca de R$ 68 bilhões dos aportes serão destinados à universalização do saneamento básico no estado até 2029. (GRA)


• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma sessão extraordinária, para discutir a concessão da rodovia federal BR-381. O órgão aprovou a proposta técnica e, agora, encaminhará o projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU tem a atribuição de definir se irá aprovar ou rejeitar o processo de concessão da rodovia. O projeto consiste ) na proposta de concessão do trecho que vai de Belo Horizonte, passando pelo entroncamento para Sabará até o entroncamento com a BR-116, no trecho de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais. A concessão prevê a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho, que será repassado para gestão da iniciativa privada. (Itatiaia)


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