Destaques do Dia
13/08/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANAC publica resolução para modernização da infraestrutura e segurança nos aeroportos: Na última sexta-feira (09), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou a Resolução nº 753 que tem como objetivo a modernização da infraestrutura dos aeroportos no país. A publicação da Resolução nº 753 integra o programa Aeroportos+Seguros, lançado em junho de 2023 pelo Governo Federal, que visa aprimorar a infraestrutura aeroportuária do Brasil, garantindo um ambiente mais seguro e eficiente para todos os usuários. A medida, fruto de discussões em consulta pública entre maio e julho deste ano, tem como principal objetivo reforçar a segurança da aviação civil e aprimorar a segurança operacional nos aeroportos do país. A nova norma estabelece a adoção de soluções técnicas e tecnológicas para fortalecer a segurança contra atos de interferência ilícita (security) e melhorar a segurança operacional (safety). Além disso, busca elevar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros e expandir a capacidade dos aeroportos, com a implementação de novos equipamentos e procedimentos. A agência reguladora será responsável por definir os critérios mínimos para a aceitação dessas tecnologias, ajustando-os conforme o porte e as necessidades de cada aeródromo. (Mercado Eventos)
Governo do Piauí adia o leilão de concessão dos serviços de saneamento: Ontem (12), o Governo do Estado do Piauí adiou o leilão de concessão dos serviços de saneamento básico no Piauí, que seria realizado amanhã (14). Na última sexta-feira (09), data definida para o recebimento de propostas na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), segundo fontes associadas à realização do projeto, não houve o recebimento de nenhuma proposta, assim, a licitação foi dada como deserta. Segundo o edital, os investimentos estimados no projeto são de R$ 8,6 bilhões, que seriam aplicados em obras para a universalização dos serviços de água e esgoto, a outorga mínima exigida era de R$ 1 bilhão a ser paga antes da assinatura do contrato, o que foi apontado como o principal fator para o fracasso da disputa. O critério de seleção de propostas se basearia no desconto sobre a tarifa cobrada dos usuários e a possibilidade de ágio sobre a outorga, além do pagamento da outorga obrigatória. Os grupos Aegea e Iguá Saneamento avaliaram a licitação, mas não realizaram nenhuma oferta na data prevista para a entrega das propostas. Agora o edital passará por algumas adequações, devendo contemplar os questionamentos recebidos. A Aegea, uma das empresas interessadas, tentou impugnar o edital, destacando que o pagamento elevado da outorga e a postergação da universalização dos serviços para 2040, em vez de 2033, foram fatores problemáticos. (Valor Econômico)
Outras notícias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realize seis audiências públicas presenciais nas regiões afetadas pelo plano de concessão de rodovias. A medida é necessária, pois o programa de concessão será um dos maiores do país, assim, terá impacto direto na vida de milhares de cidadãos por pelo menos 30 anos. O conselheiro defendeu melhorias na fiscalização das concessões, sugerindo a contratação de empresas independentes para realizar essa função. Assim, criticou a atual capacidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), dados os problemas como os encontrados na rodovia MT-130, já que foram detectadas muitas irregularidades. Assim, o TCE-MT solicitará a reavaliação da concessão desse trecho específico, entre os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, que já é alvo de ação civil pública do Ministério Público Estadual. (Só Notícias)
Hoje (13), uma medida provisória foi publicada, no Diário Oficial da União, autorizando o repasse de R$ 1,6 bilhão para ações de recuperação e assistência no estado do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes severas em abril deste ano. O montante será distribuído entre: (i) Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, (ii) Ministério das Cidades, (iii) Ministério de Portos e Aeroportos, (iv) Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e (v) Justiça Eleitoral. O Ministério das Cidades receberá a maior parte dos recursos, R$ 1,1 bilhão para administração direta e R$ 200 milhões para o FNHIS, destinados à ampliação do acesso ao financiamento habitacional e apoio à produção habitacional de interesse social. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contará com R$ 300 milhões para apoiar financeiramente as famílias desalojadas ou desabrigadas, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos receberá R$ 18,5 milhões para restabelecer a navegabilidade do Sistema de Hidrovias do RS. A Justiça Eleitoral terá R$ 7,2 milhões para gestão administrativa e recuperação das infraestruturas afetadas. A área impactada pelas enchentes e deslizamentos abrangeu 16.126 km², atingindo 484 municípios, estima-se que 310,4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade foram impactadas diretamente. (Notícias R7)
Na semana passada (07), a Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou, no Diário Oficial da União, um edital para receber propostas de estudos voltados à concessão da Usina Hidrelétrica de Itatinga, localizada em Bertioga (SP), responsável pelo fornecimento de energia ao Porto de Santos. O objetivo do edital é explorar a diversificação da matriz energética do porto, com destaque para a viabilidade de produção e uso de hidrogênio verde (H2V) e outras fontes renováveis, como energia eólica offshore e solar fotovoltaica. O edital também inclui um levantamento das condições das edificações e acessos da vila da usina, com vistas ao desenvolvimento de projetos ecoturísticos e socioambientais. Segundo o edital, podem participar do processo empresas, instituições e pessoas físicas, seja de forma individual ou em consórcio. Os interessados devem solicitar autorização à APS até o dia 06 de setembro de 2024, e, uma vez autorizados, terão 60 dias para apresentar seus estudos. (Portos e Navios)
Painel Infra Mensal
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