INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 13/06/2025

Destaques do Dia

13/06/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Ministério de Minas e Energia deve lançar consulta pública para novo leilão de reserva de capacidade: Ainda este mês, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá abrir uma consulta pública para discutir as regras do novo leilão de reserva de capacidade, voltado à contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas. Inicialmente, o certame seria realizado previsto para este mês, mas foi adiado após ações judiciais contestarem o edital. De acordo com o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli, duas portarias com as propostas de regras estão em fase final de elaboração. Os principais pontos em discussão envolvem a participação de térmicas a biodiesel e as tarifas de transporte de gás, que geraram reações negativas entre os agentes do setor. Um dos desafios é impedir que usinas a biodiesel operem com diesel fóssil sem penalização. Para isso, o MME pretende incluir cláusulas contratuais com sanções mais severas para descumprimento. Enquanto o novo certame não é realizado, o Governo Federal antecipa contratos do leilão de 2021, que juntos somam 2 GW, além de avaliar a possibilidade de acionar usinas sem contrato. A licitação buscará assegurar potência firme para o sistema, diante do aumento da geração intermitente (eólica e solar) e da previsão de estiagem. (Valor Econômico)

Governo de São Paulo publica decreto para concessão do Sistema de Travessias Aquaviárias: Ontem (12), o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.619, referente à autorização da abertura dos processos de licitação para a concessão patrocinada do Sistema de Travessias. Em maio (25), o projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP), agora está liberado para iniciar os trâmites. Atualmente, o sistema transporta anualmente cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos. Entre as obrigações da futura concessionária está a operação, manutenção e investimentos no sistema, composto por 45 embarcações, 15 flutuantes e 5 estaleiros, o que deverá promover o aumento no número de usuários e veículos. O critério de julgamento utilizado para a seleção de propostas será o menor valor de contraprestação pública mensal. A disputa será uma concorrência internacional, para a concessão que terá vigência de 20 anos. A vencedora deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). O projeto prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão, com obras em terminais de passageiros, aquisição de embarcações e ampliação de infraestrutura. Ao todo, serão 14 linhas de travessias conectando diversos municípios. A remuneração da concessionária será composta pela tarifa paga pelos usuários, a contraprestação pública e receitas acessórias. A Secretaria de Parcerias em Investimentos conduzirá o processo, e a ARTESP será responsável pela regulação e fiscalização. (Diário do Transporte)

Outras notícias

• A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a recomendação para a prorrogação do contrato de concessão da Enel, no Estado do Rio de Janeiro, por mais 30 anos, ao Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com a nota técnica publicada pela agência, a distribuidora cumpriu todos os requisitos legais, regulatórios e operacionais preteridos ao processo de extensão do vínculo, que será finalizado em dezembro de 2026. Embora a empresa tenha apresentado desempenho financeiro abaixo do esperado entre 2021 e 2023, um aporte de R$ 2,815 bilhões foi feito em 2022, o que impediu a caracterização de descumprimento por dois anos consecutivos, condição que poderia inviabilizar a renovação. Agora, a recomendação será analisada pela diretoria da ANEEL e, em seguida, encaminhada ao MME, responsável pela decisão final. A concessionária Enel Rio, antiga Ampla, atende 66 dos 92 municípios fluminenses, incluindo Niterói e São Gonçalo. A possível prorrogação tem gerado críticas políticas, culminando em uma audiência pública na Câmara na próxima semana. (Globo)

  
  

• Na próxima segunda-feira (16), o Governo do Estado do Piauí realiza a sessão de licitação para a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, na capital do estado. A concessão terá validade de 30 anos e prevê investimentos de R$ 37 milhões por parte da futura concessionária, responsável pela administração, operação, manutenção e modernização do espaço. O projeto tem como objetivo transformar o parque, que possui mais de 37 hectares, em um espaço multiuso, com infraestrutura adequada para eventos agropecuários, atividades esportivas, lazer e comércio durante todo o ano. A proposta inclui a reforma das instalações e a ampliação do uso social e econômico do equipamento. De acordo com a prefeitura, a concessão representa um marco na gestão dos bens públicos no estado, ao combinar preservação patrimonial com a eficiência da iniciativa privada. (180 Graus)

  
  

• A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) abriu licitação para contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para reformas e manutenções em unidades prisionais. O processo será realizado na modalidade registro de preços, tem valor máximo estimado de R$ 26 milhões e será realizado eletronicamente. A ação integra o Programa Moderniza-ES, voltado à modernização do sistema prisional por meio de melhorias em tecnologia, infraestrutura, sustentabilidade e projetos de ressocialização. A sessão pública está agendada para o dia 30 de junho, às 10h. O edital completo pode ser acessado nos portais compras.es.gov.br e sejus.es.gov.br. (Governo do Espírito Santo)

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