Destaques do Dia
13/02/2025
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal amplia extensão de rodovias do Paraná que fazem parte do PPI: Ontem (12), o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), um novo decreto que trata da ampliação da quilometragem das rodovias do Paraná incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida autoriza apenas a realização de estudos para avaliar a viabilidade de concessão da administração dos trechos à iniciativa privada. Com a atualização, a extensão total qualificada para estudos passou de 4.114,7 km para 4.142,54 km, dos quais 2.807,24 km são de rodovias federais e 1.335,30 km de rodovias estaduais. Apesar do aumento ser pequeno perante o valor total de quilômetros, a medida refere-se a diversas rodovias que passam pelo estado. O decreto abrange trechos das seguintes rodovias: BR-153, BR-158, BR-163, BR-272, BR-277, BR-369, BR-373, BR-376, BR-469, BR-476, além de diversas rodovias estaduais, entre elas: PR-090, PR-092, PR151, PR-158, PR-170, PR-180, PR-182, PR-280, PR-317, PR-323, PR-407, PR-408, PR-411, PR-427, PR444, PR-445, PR-483, PR-508, PR-577, PR-804 e PR-862. A qualificação dessas rodovias no PPI permite que o governo realize análises técnicas e econômicas antes de decidir pela concessão. Caso o processo avance, a iniciativa privada poderá assumir a gestão, manutenção e ampliação dos trechos, visando melhorias na infraestrutura e na segurança viária. (Valor Econômico)
Portos do Paraná realizará leilões de arrendamento de novas áreas: Nesta terça feira (11), a Portos do Paraná, publicou no Diário Oficial da União, um aviso referente aos leilões de arrendamento das áreas PAR14 e PAR14 que realizará no próximo trimestre, ambos serão explorados por 35 anos pelo maior ofertante de outorga. Os leilões ocorrerão simultaneamente no dia 30 de abril, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A expectativa é que os dois arrendamentos tragam investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão para o estado. Segundo Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná, os arrendamentos consolidam a regularização das áreas portuárias e garantirão maior capacidade operacional, que após as obras ficarão aptas a aumentar o fluxo de mercadorias que passam pelo porto. Os leilões se somam a cinco áreas já concedidas desde 2019 (PAR01, PAR09, PAR12, PAR32 e PAR50). Após a licitação das áreas PAR14 e PAR15, restará apenas a conclusão do processo do PAR25, aguardando aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). No total, os oito arrendamentos garantirão mais de R$ 3,8 bilhões em investimentos. Outro projeto estratégico em andamento é a concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá. O processo já foi enviado ao TCU e prevê um investimento de R$ 1,07 bilhão em ampliação, dragagem e modernização do canal. Além disso, o Moegão, um complexo ferroviário financiado pela Portos do Paraná com R$ 600 milhões, está sendo finalizado. (CGN)
Outras notícias
Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados recebeu para análise o Projeto de Lei 3407/24, que propõe a exigência de dois anos de existência para empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. O projeto, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e prevê que, além do tempo mínimo de operação, a empresa deverá possuir objeto social compatível com a contratação pretendida. Segundo o parlamentar, a medida visa reduzir riscos de inexecução contratual ao garantir que apenas empresas com experiência prévia participem das concorrências. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada nessas etapas, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionada e entrar em vigor. (Agência da Câmara Legislativa)
Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a concessionária Concer, responsável pelo trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, cometeu graves irregularidades que podem exigir a restituição de quase R$ 3 bilhões ao Poder Público. Iniciado em 2016, o processo aponta sobrepreço nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis e nas tarifas de pedágio, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1,6 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. A concessão da Concer, iniciada em 1996 e prevista para encerrar em 2021, segue em vigor por decisão judicial, mas o trecho está em processo de relicitação, com leilão previsto para abril. A Concer nega as dívidas e afirma que perícias judiciais independentes indicam que a empresa seria credora da União. O TCU encaminhará sua decisão à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas cabíveis, reforçando que as irregularidades estão demonstradas. O caso deve seguir em disputa judicial até a definição sobre a responsabilidade financeira da concessionária, enquanto o novo contrato de concessão está sendo preparado para substituir a atual administração. (Tribuna de Minas)
Painel Infra Mensal
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