INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 13/01/2026

Destaques do Dia

13/01/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo de São Paulo abre consulta pública para concessão de segurança hídrica em bacia hidrográfica: Hoje (13), o Governo do Estado de São Paulo abriu uma consulta pública referente ao projeto de concessão de Drenagem e Segurança Hídrica – Barragens, voltado à bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A iniciativa integra um pacote estadual estimado em cerca de R$ 25 bilhões destinado à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e mitigação de enchentes. O objetivo da concessão é ampliar a resiliência hídrica da região no médio e longo prazo, fortalecendo o abastecimento de água e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos. O projeto prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição da Bacia PCJ por meio do Sistema Adutor Regional PCJ, além da operação e manutenção das barragens de Pedreira e Duas Pontes e da Unidade de Tratamento de Rio Camanducaia. A estruturação do projeto vem sendo realizada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e com a SP Águas. Desde 2023, o Estado tem investido de forma integrada em obras, programas e ações voltadas à gestão de recursos hídricos, combinando recuperação ambiental, infraestrutura e fortalecimento institucional. A concessão beneficiará direta ou indiretamente 21 municípios, o investimento total estimado é de R$ 1,9 bilhão ao longo de 30 anos de contrato, abrangendo obras e sistemas necessários para garantir a segurança hídrica da região. As contribuições da consulta pública devem ser enviadas por escrito, até o dia 10 do próximo mês, e serão analisadas antes da publicação do edital de concessão. (Agência de Notícias do Estado de SP)

Concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão (SP) é autorizada: Nesta terça-feira (13), o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.336, que autoriza a abertura do processo licitatório para a concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão à iniciativa privada. A medida formaliza o início da etapa preparatória para a transferência da operação do sistema ferroviário turístico localizado no Vale do Paraíba, atualmente sob gestão estadual. O objetivo da concessão é garantir a sustentabilidade operacional e financeira da ferrovia, preservando sua vocação turística e promovendo a modernização da infraestrutura. O projeto dá continuidade a discussões iniciadas em anos anteriores sobre a necessidade de requalificação do ativo, mas agora avança com autorização legal explícita para a licitação. A concessão busca atrair investimentos privados capazes de ampliar a atratividade do serviço e assegurar sua conservação de longo prazo. Conforme estudos iniciais, o contrato será de 24 anos com investimentos estimados em R$ 400 milhões. A partir de agora, será possível publicar o edital, definir o cronograma do leilão e detalhamento das obrigações contratuais, consolidando a concessão como um dos principais projetos turísticos sobre trilhos do Estado. (Metrô CPTM)

Outras notícias

• Nesta semana, o Projeto de Lei 2.373/2025, que cria um Novo Marco Legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, segue em tramitação no Senado Federal, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2025. O texto altera dispositivos das leis que regem concessões, permissões de serviços públicos e PPPs, com o objetivo de modernizar a legislação, consolidar normas, ampliar a segurança jurídica e trazer mais clareza ao ambiente de contratação de infraestrutura pública, incluindo previsão expressa de compartilhamento de risco nos contratos e autorização para aportes públicos em concessões comuns. A tramitação ainda depende do despacho de e aguardar despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que comece a tramitar na Casa e ingresse formalmente na pauta do Senado, onde será analisado por comissões temáticas e pelo plenário antes de eventual sanção presidencial. (Agência INFRA)

  
  

• Em 2025, a região Sudeste concentrou aproximadamente R$ 6,6 bilhões em financiamentos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante, sob coordenação do Ministério de Portos e Aeroportos, destinados a projetos de infraestrutura aquaviária, construção naval, modernização de estaleiros e atividades de docagem e reparo de embarcações. Ao todo, foram aprovados 118 projetos, reforçando o papel estratégico do Sudeste na logística portuária, na navegação de apoio e no suporte às cadeias produtivas associadas aos portos brasileiros. Os investimentos abrangem a ampliação da frota nacional, a modernização da capacidade industrial naval e a melhoria da eficiência operacional de atividades offshore, portuárias e de cabotagem, com impactos diretos no escoamento de cargas e na competitividade do setor. No estado do Rio de Janeiro a captação de recursos foi de R$ 5,5 bilhões em 91 projetos, já em São Paulo o montante totalizou R$ 1,1 bilhão em 27 projetos. (Tecnologística)

  
  

• Nesta segunda-feira (12), o Ministério de Minas e Energia notificou formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre sua atuação regulatória, fiscalizatória e sancionatória em relação à concessionária Enel São Paulo (SP). O MME solicita a relação completa das medidas adotadas entre 2023 e 2025, incluindo ações regulatórias, processos de fiscalização, sanções aplicadas e eventuais estudos ou procedimentos em curso voltados à avaliação de consequências contratuais, como a possibilidade de recomendação de caducidade da concessão. A notificação ocorre após determinação, que orienta o MME, em articulação com a AGU e a Controladoria-Geral da União, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada e contínua do serviço público. (Valor Econômico)

  
  

• Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura Municipal de Dourados (MS), em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), suspendeu o pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no parque de iluminação pública do município. O motivo para a suspensão é que o edital precisa de ajustes técnicos, pois foram identificadas exigências indevidas, tal como: (i) utilização de normas técnicas canceladas ou desatualizadas; (ii) possíveis restrições à competitividade; e (iii) divergências entre documentos. Assim, o Tribunal concedeu prazo para que o município promovesse as correções necessárias, o que resultou na revogação integral do procedimento e na decisão de reiniciar o processo licitatório. (Dourado News)

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