Destaques do Dia
12/11/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Lei de Concessões e PPPs vai propor compartilhamento de risco e outros recursos: Em fevereiro de 2025, será discutido o Projeto de Lei (PL) 7.063/2017, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que visa o aprimoramento da Lei de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto traz revisões fundamentais que buscam modernizar a legislação e responder às demandas do setor produtivo e do governo. A atualização inclui medidas como o compartilhamento de risco nas concessões comuns, a viabilidade de concessões por adesão e a fixação de prazos para reequilíbrios econômico-financeiros. O objetivo é ampliar o uso dos instrumentos de concessão e PPPs, reduzindo a judicialização e promovendo maior segurança jurídica. O novo projeto traz aprimoramentos nas normas de intervenção nas concessões e estabelece prazos para manifestações dos órgãos de controle, proporcionando maior estabilidade aos concessionários e investidores. O projeto prevê ainda investimentos adicionais, com um mecanismo de liquidez que amplia as garantias para as PPPs. De acordo com as expectativas iniciais, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) poderá oferecer garantias para financiamentos privados, estimando uma alavancagem de R$ 6 bilhões. A medida possibilitará o uso de fundos constitucionais para garantir financiamentos, e o prazo para as propostas e inscrições estará alinhado aos próximos passos legislativos. (Agência Infra)
Governo de Minas Gerais anuncia projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte: O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou a concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte, visando melhorias na mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e o fortalecimento da infraestrutura rodoviária na região. O projeto, que está sendo discutido com prefeitos e deputados, terá consulta pública aberta amanhã (13). O objetivo da concessão é reduzir o tempo de deslocamento e aumentar a segurança no trânsito na região. A define a continuidade de esforços do governo estadual para otimizar a infraestrutura rodoviária da região, com o apoio das lideranças regionais para o desenvolvimento de um projeto colaborativo e sustentável. O projeto abrange 123,4 km de rodovias, incluindo trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800. Prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos e R$ 1,3 bilhão de investimentos. Entre as intervenções, destacam-se a construção de três contornos viários, totalizando 31 km, e a implantação de 34,29 km de duplicações e acostamentos. O edital deve ser publicado no primeiro trimestre de 2025, com leilão previsto para o segundo trimestre. O projeto estima a criação de mais de 24 mil empregos diretos e indiretos e uma arrecadação de R$ 600 milhões em ISS para os municípios beneficiados. (Por dentro de Minas)
Atualização dos indicadores de movimentação rodoviária apontam aumento no fluxo em outubro de 2024: De acordo com os dados publicados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação rodoviária no mês outubro apresentou variação positiva de +2,74% no fluxo total de veículos, em relação ao mês de setembro. De acordo com indicadores acompanhados, que mensuram a movimentação pedagiada de veículos em estradas concedidas, houve crescimento no fluxo de veículos pesados (+5,56%) e veículos leves (+1,15%). No que se refere ao mesmo período de 2023, o índice apresentou aumento no fluxo de total de veículos de +4,12%. O fluxo de veículos leves apresentou variação positiva de 7,58%, já a movimentação de veículos pesados aumentou +2,92%. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o fluxo total de veículos aumentou +3,62%, sendo o maior impacto proveniente do fluxo de veículos leves com o crescimento de +2,99%, enquanto a movimentação de veículos pesados avançou +5,56%.
Outras notícias
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra-SC), publicou o edital de licitação para a construção de áreas de escape na Serra Dona Francisca, em Joinville (SC). Será a segunda tentativa de viabilizar o projeto, que integra o plano de revitalização da SC-418, após a falta de interesse na primeira licitação, tida como deserta em julho deste ano. O novo edital foi estruturado pela Seinfra-SC e inclui um orçamento revisado, de R$ 35,5 milhões, superior aos R$ 34,7 milhões inicialmente previstos. O projeto abrange não apenas as áreas de escape, mas também melhorias em um trecho de 2 km, como o reforço do pavimento de concreto e o redesenho de uma curva específica para garantir mais segurança. As inscrições para a licitação devem ocorrer em dezembro de 2024, e as obras estão programadas para começar no primeiro semestre de 2025, com prazo de conclusão de 12 meses. (Visor Notícias)
O Governo do Estado São Paulo lançou o edital para a construção do novo Hospital Regional de Itapetininga (HRI), no bairro Vale São Fernando, próximo à Rodovia Raposo Tavares. Este projeto visa suprir a demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade na região e beneficiará aproximadamente 13 municípios. A construção do HRI faz parte de um investimento de R$ 50 milhões, incluído no orçamento estadual de 2024, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A previsão é que as obras iniciem em 2025, com término previsto para o final de 2026. Este projeto integra uma série de investimentos em infraestrutura hospitalar do governo paulista, que incluem também o Hospital Regional de Birigui, na região de Araçatuba. (G1)
Ontem (11), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou três licitações destinadas a obras de infraestrutura urbana, totalizando R$ 45.556.023,61. As obras deverão melhorar a infraestrutura e a qualidade das rodovias nos municípios de Maracaju, Paranaíba e Angélica, dentro do contexto do Programa MS Ativo Municipalismo, que busca promover o desenvolvimento integrado dos municípios. Os projetos contemplam obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, canalização de córrego, entre outras intervenções menores. A licitação será realizada em 11 de dezembro de 2024, às 08h30. (Agência de Notícias do Mato Grosso do Sul)
A assinatura do contrato de concessão da BR-381, trecho entre Caeté e Governador Valadares, em Minas Gerais, foi adiada para janeiro de 2025. Inicialmente prevista para o dia 02 de dezembro de 2024, a assinatura foi postergada após a empresa vencedora do leilão, o 4UM Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura, solicitar uma extensão de prazo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acatou o pedido, que adiciona 45 dias ao prazo para que a empresa finalize a "comprovação de atendimento das condições prévias" à assinatura. A expectativa é que o contrato seja formalizado até 24 de janeiro de 2025. A concessão da BR-381, conhecida como "Rodovia da Morte" devido ao elevado número de acidentes, foi leiloada em agosto de 2024 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). (Rádio Itatiaia)
Painel Infra Mensal
Comentários