Infraestrutura em Destaque
12/07/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia ANTT abre Audiência Pública para concessão da BR-381 (MG): Ontem (11), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em Reunião Extraordinária, a abertura de Audiência Pública para colher contribuições às minutas de Edital e Contrato ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-381 no Estado de Minas Gerais. Em razão da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, onde algumas alterações foram realizadas em trecho anteriormente submetido ao leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e será considerado, neste Processo de Participação e Controle Social, somente 304 km de extensão da BR-381 (MG). A sessão de uma nova audiência pública está prevista para o dia 3 de agosto deste ano. Informações adicionais serão publicadas no Diário Oficial da União ainda hoje (12). (Governo Federal) ANAC nega recurso de Vibra contra regra de acesso à distribuição do QAV: A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou o pedido da Vibra que contestava a previsão de a agência analisar previamente os contratos que envolvam a construção e operação de infraestruturas de dutos e hidrantes nos aeroportos. Esta regra está prevista na próxima rodada de concessões aeroportuárias. A norma, vigente já nas últimas rodadas de leilões promovidas pela ANAC, consiste em uma forma da agência impedir que concessionárias e distribuidoras fechem contratos que imponham barreiras de entrada à atuação de outras empresas no aeroporto, situação que possibilita monopólios no mercado. A previsão que consta do edital da 7ª rodada também está na proposta da nova regulamentação apresentada pela agência, que pretende reafirmar e dar mais transparência às regras de livre acesso à infraestrutura de distribuição do combustível nos aeroportos, atividade hoje dominada por Vibra, Raízen e Air BP. A Vibra afirmou, no pedido de impugnação ao edital da 7ª rodada, que a previsão de a agência reguladora analisar os contratos entre operadores e distribuidoras previamente causaria uma “intervenção estatal excessiva no domínio econômico”. Ao negar o pedido, a comissão destacou que a cláusula também está presente nos contratos da 5ª e 6ª rodada de concessões e que, portanto, trata-se de uma regulação já existente no setor. “A submissão de contratos à Agência para análise compõe o rol de atividades inerentes à consecução das finalidades da própria Agência Reguladora dispostas em lei, na medida em que cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária do País”, afirmou o órgão regulador. (Isto é Dinheiro)
Outras notícias
Hoje (12), às 15 horas, uma audiência pública será realizada em Itabuna (BA) onde discutirá o projeto de concessão do serviço de transporte coletivo público do município. O evento, que será aberto ao público, é promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito. O objetivo é apresentar o projeto e abrir espaço para que a sociedade civil organizada e usuários do sistema proponham mudanças e adequações ao projeto de concessão. A proposta é melhorar o serviço de transporte coletivo da cidade, com a colaboração dos próprios usuários do sistema. (Diário Bahia)
Ontem (11), a Prefeitura de Campinas (SP) realizou uma sessão pública presencial realizada onde atribuiu ao Consórcio Campi Ambiental os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município. O consórcio apresentou a melhor oferta para a realização da tarefa, entre as demais empresas, não houve contestação do ato. O contrato do lixo é o de maior valor da Prefeitura. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês. (Hora Campinas)
Ainda este mês, a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) deve começar a ser administrada pelo Consórcio Marco Zero e deverá ser chamada de Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). O serviço foi concedido à iniciativa privada via leilão, durante 35 anos, contemplando 16 municípios. Atualmente, a cobertura na distribuição de água no estado é de apenas 38%, a meta é que em 9 anos alcance o patamar de 99%, além disso, o tratamento do esgoto sanitário deverá migrar de 7% para 60%. (G1)
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