Destaques do Dia
09/12/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Lei de Concessões e PPPs vai propor compartilhamento de risco, concessão por adesão e prazo para reequilíbrio: Na última quinta-feira (05), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, as propostas para modificar a Lei de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), discutidas no PL 7.063/2017. O projeto, com previsão de ser pautado em fevereiro de 2025, inclui o compartilhamento de risco em concessões comuns e prazos para reequilíbrios econômico-financeiros. O objetivo das alterações é reduzir a judicialização e estimular o uso dos instrumentos de concessões e PPPs. O texto prevê sanções para pedidos de reequilíbrio não fundamentados e medidas para garantir prazos de decisão sobre reajustes de tarifas. Outros pontos incluem a criação de um acordo tripartite entre o Poder Concedente, concessionárias e financiadores, a autorização do uso de fundos constitucionais para garantias e a vedação de recuperação judicial para concessionários. Além disso, o texto também pauta sobre mecanismos de liquidez para PPPs, configurando um dispositivo para permitir que o Governo Federal ofereça liquidez e garantias de pagamento para PPPs, com o objetivo de alavancar até R$ 6 bilhões em financiamentos por meio do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). (Agência Infra)
Governo de Minas anuncia concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte: O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), anunciou a concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte em uma iniciativa voltada para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária e da mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o edital está previsto para ser publicado no primeiro trimestre de 2025. O projeto de concessão tem como objetivo modernizar a infraestrutura e a mobilidade na RMBH, região que abrange 123,4 km de rodovias estratégicas, incluindo trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que conectam 13 municípios fundamentais para a região, tal como Belo Horizonte, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Confins. A concessão prevê investimentos de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos, além de R$ 1,3 bilhão destinados a serviços para usuários, como assistência médica de emergência e serviços de guincho, promovendo maior segurança e conforto aos motoristas. Para garantir transparência e participação popular, a Seinfra realizou reuniões com prefeitos e deputados da região nos dias 11 e 12 de novembro, já no dia 13 de novembro, foi aberta uma consulta pública no site da Seinfra para coletar sugestões e compartilhar detalhes do projeto com a população. A concessão ressalta o compromisso do estado em combinar esforços públicos e privados para desenvolver uma rede rodoviária eficiente e moderna, acompanhando as necessidades de crescimento da terceira maior aglomeração urbana do Brasil. (Portal Impacto)
Outras notícias
Hoje (09), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a primeira sessão de audiência pública para discutir a concessão da BR-116/BA/PE, conhecida como “Rota dos Sertões”. O projeto abrange 502 km de rodovias, entre os municípios de Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE), segundo estudos prévios, os investimentos estão estimados em R$ 7,5 bilhões. O plano inclui duplicação de trechos, ampliação de vias marginais, instalação de sistemas de monitoramento e construção de passarelas, entre outras melhorias. As audiências visam coletar sugestões da sociedade para aprimorar os documentos relacionados ao projeto. As próximas sessões públicas ocorrem presencialmente em Salgueiro (PE), nesta quarta-feira (11), e em formato híbrido, em Brasília (DF), na próxima sexta-feira (13). (Estradas)
A Prefeitura Municipal de Recife (PE) lançou edital para a concessão do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, mais conhecido com Geraldão, que define 35 anos de contrato de concessão e previsão de R$ 228 milhões em investimentos. A empresa vencedora será definida em sessão pública no dia 16 de janeiro de 2025, será responsável por obras de modernização, gestão, manutenção e operação do complexo, que inclui ginásio, quadras, piscinas e estacionamento. A concessão permite geração de receitas com locação para eventos, exploração publicitária e além de contratos de “naming rights”. O acesso ao complexo permanecerá gratuito e as escolinhas esportivas deverão ser mantidas. Além disso, R$ 19 milhões serão investidos em melhorias como climatização, reformas estruturais e modernização de instalações. (Diário de Pernambuco)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para a concessão da BR-364/RO, que abrange 721,07 km entre Porto Velho e Vilhena, ambos em Rondônia. A disputa está marcada para o dia 27 de fevereiro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sendo vencedora a proposta com maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. O contrato terá vigência de 30 anos e investimentos estimados em R$ 10,226 bilhões. O projeto visa melhorar a infraestrutura e os serviços da rodovia, que conecta os estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, facilitando o transporte de produtos do agronegócio e exportações pelos portos do Norte. As obras incluem 107,57 km de duplicações, 190,59 km de faixas adicionais, 34,45 km de novos acessos e 17,79 km de vias marginais, com expectativa de gerar 94,9 mil empregos diretos e indiretos na região. De acordo com Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, a concessão destaca a relevância estratégica da rodovia para o agronegócio. (Tudo Rondônia)
Painel Infra Mensal
Commentaires