Destaques do Dia
09/10/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal quer aprovar até dezembro nova lei de PPP e processo de licenciamento: Hoje (09), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo pretende aprovar, até dezembro, uma nova lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e um novo processo de licenciamento. A declaração foi feita durante um fórum com empresas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo(SP). O objetivo da nova lei é modernizar a legislação de PPPs, trazendo as melhores práticas internacionais. Já o novo processo de licenciamento visa reduzir prazos e aumentar a transparência para as empresas, tornando claros os critérios e fluxos para obtenção de licenças. Essas iniciativas fazem parte do esforço para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair investimentos privados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme Rui Costa, após um ano de lançamento, o PAC, com investimentos previstos de R$ 1,8 trilhão, atingiu uma execução financeira de 38%. O ministro também ressaltou o crescimento econômico do Brasil, com a geração de 3,2 milhões de empregos formais desde janeiro de 2023, e os esforços em cumprir com a meta da inflação. Além disso, destacou que a execução orçamentária aponta para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias. (UOL)
Governo de Minas Gerais abre licitação para obras de construção da terceira faixa rodovia MG-354: O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), lançou o edital de licitação para obras de recuperação e ampliação da rodovia estadual MG-354, entre os municípios mineiros de Patos de Minas e Presidente Olegário. No início deste ano, um trecho da MGC-354, já passou por obras de tapa-buracos, após constantes reclamações de usuários, ocorrências de acidentes e prejuízos devido à falta de manutenção da pista. O trecho de grande movimento é uma importante via de escoamento da produção regional. O trecho a ter uma nova faixa corresponde a 47,1 km, em que interliga o entroncamento da MG-410 até a BR-365, que também passará por diversas obras de melhoria, tal como o recapeamento do asfalto e instalação de novos dispositivos de segurança. O orçamento das obras é de R$ 45,4 milhões, que serão providos pelo governo estadual. Além deste trecho, outras três regiões também terão obras viárias licitadas. Este projeto visa melhorar a infraestrutura de uma via importante para o escoamento da produção regional, especialmente após medidas temporárias de tapa-buracos no início do ano. A abertura das propostas está prevista para o dia 11 de novembro de 2024, às 9h30, em Belo Horizonte (MG). Para informações adicionais, os interessados podem fazer solicitações por telefone (31) 3501 5056 ou pelo e-mail: asl@der.mg.gov.br. (Folha Patense)
Outras notícias
Na semana passada (30), a Prefeitura Municipal de São José (SC) lançou o edital de licitação para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no bairro Areias. A UPA estará estrategicamente localizada a cinco minutos da rodovia BR-101/SC. Segundo o projeto inicial, a área total da unidade será de 2.472,65 m², quase o dobro da UPA de Forquilhinha, a nova unidade será equipada com uma sala de urgência com três leitos, uma sala de observação pediátrica com cinco leitos, e uma sala de observação adulta com oito leitos. A estrutura também contará com um posto de enfermagem central com visão de 360 graus, salas de isolamento, consultório odontológico, sala de raio-X, sala de coleta de exames laboratoriais, entre outros recursos. A sessão pública para análise da proposta será realizada no dia 05 de novembro, às 15h. (SC Todo Dia)
Ontem (08), o Metrô de São Paulo declarou nulo o processo de licitação iniciado em agosto para a construção de 60 moradias populares destinadas às famílias afetadas pela passagem da Linha 15-Prata. Em um chamamento publicado no dia 20 de agosto, permitia que as quatro empresas participantes do primeiro leilão reenviem propostas, mas apenas a Massapê entregou uma oferta na sessão pública de 02 de setembro, pedindo R$ 22 milhões para executar a obra. Sem maiores esclarecimentos, a comissão de licitação anunciou que as demais empresas terão até o dia 17 de outubro para submeter novas propostas. A concorrência foi lançada após a decisão do Metrô de não delegar a relocação dos moradores da Favela de Vila Prudente à CDHU ou à Prefeitura de São Paulo, optando por contratar diretamente uma empresa para acelerar o processo. Contudo, a continuidade do projeto tem enfrentado dificuldades, com desqualificações por falta de experiência e propostas com valores elevados. O terreno que passará por desapropriações será utilizado para alargar as vias e permitir a construção da via elevada do monotrilho em direção à Estação Ipiranga, prevista para ser concluída em 2027. (Metrô CPTM)
A transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, braço de energia do grupo J&F, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista, está sob risco de anulação, conforme o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa. A decisão de aprovar a transação foi determinada pela Justiça e publicada na última segunda-feira (07), mas Feitosa destacou que, “caso haja uma decisão judicial cancelando a anterior, aqueles atos serão nulos por efeito". Além disso, a medida provisória que garantiu a flexibilização regulatória para atrair um novo controlador (MP 1.232/24), terá vigência até o dia 10 de outubro, o que considera um agravante no caso. De outra forma, a Âmbar Energia declarou ter sido surpreendida pela decisão do relator da ANEEL, Fernando Mosna, que retirou o caso da pauta da reunião da agência, frustrando a análise de um recurso administrativo relacionado à compra da distribuidora. A Âmbar afirmou que avaliará o cenário antes de tomar qualquer decisão. (Valor Econômico)
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