Destaques do Dia
09/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
PPPs de iluminação pública crescem no Brasil e somam R$ 27 bilhões: As Parcerias Público-Privadas (PPPs) destinadas à modernização dos parques de iluminação pública cresceram de 17 contratos em 2019 para 116 até abril de 2024. Ao todo, os investimentos contratados somam R$ 27 bilhões, de acordo com o levantamento feito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP). Os dados estão no estudo denominado “Panorama da Participação Privada na Iluminação Pública”, da ABCIP. Em um ano, as concessões de iluminação pública cresceram 45% em relação ao ano anterior, quando 95 municípios haviam concedido os serviços. A expectativa é que o setor continue expandindo, uma vez que 821 cidades brasileiras estão com projetos em andamento. O apoio do Governo Federal aos entes subnacionais na estruturação de projetos, por meio da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, foi um elemento fundamental para esta evolução. Nos últimos anos, os leilões têm sido marcados por forte competição e deságios que variam entre 30% e 70%. Se por um lado, o consumidor ganha em modicidade tarifária, as empresas têm custos cada vez mais espremidos. Só em 2024, já ocorreram 17leilões para atender a 32 municípios com 3,9 milhões de habitantes. A pesquisa apontou que as maiores consequências dos elevados deságios nos recentes leilões são a potencial judicialização para reequilíbrio econômico/financeiro do contrato e o impacto na qualidade dos serviços. (Valor Econômico)
Relatório da CPI pede fim do contrato de concessão no Ceará: Nessa terça-feira (07), foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará para avaliar o contrato de concessão da concessionária Enel no estado. O documento que pede o fim do contrato com a empresa de energia foi aprovado por unanimidade. Ao todo, foram encaminhados 39 pedidos de diversas autoridades, tal como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados e Senado Federal, uma vez que Enel Distribuição Ceará descumpriu obrigações previstas no contrato de concessão, praticando irregularidades e abusos. Criada há dois anos, a comissão aponta que houve uma diminuição nos investimentos feitos pela Enel para manter o parque elétrico ao longo dos anos, tendo também atrasado a conclusão em 81 obras do Plano Anual de Investimentos Especiais. Dentre as solicitações feitas no relatório final, existem medidas que buscam reparar ou diminuir os danos sofridos pela população pelos transtornos causados por falhas na prestação de serviços de energia elétrica. Em nota, a Enel Distribuição Ceará informa que o plano de investimentos apresentado aos deputados envolve R$ 4,8 bilhões até 2026, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento, na modernização do sistema elétrico e em novas contratações. (G1)
Outras notícias
O Governo do Estado do Mato Grosso (MT) abriu um novo processo de licitação para a construção da orla em Barão de Melgaço (MT), a 110 km da capital. Segundo o projeto, prevê a construção de um calçadão na Rua Augusto Leverger, o investimento previsto é de R$ 12,8 milhões. A orla fica às margens do Rio Cuiabá e terá 9.771,59 m² de área construída, contendo dois quiosques, playground, calçadão, estacionamento e plataforma para permitir o acesso às embarcações. O objetivo do projeto é fortalecer o turismo e oferecer um espaço adequado para o lazer dos moradores do município. A obra será realizada com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), enquanto a licitação será conduzida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no próximo dia 20 de maio. (G1)
Ontem (08), o Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu as propostas financeiras dos concorrentes à licitação do Complexo Esportivo do Maracanã. O Consórcio Fla-Flu, formado pelos times Flamengo e Fluminense, que ficou com 125 pontos na primeira etapa, realizou a maior oferta no valor de R$20.060.874,12, enquanto o Consórcio Maracanã Para Todos, formato pelo time Vasco e Wtorre, que possui 117 pontos da etapa anterior, propôs o valor de R$ 20.000.777,28. É provável que o vencedor da disputa seja o Fla-Flu, que deverá administrar o estádio por 20 anos, pois sua proposta não deverá ser ultrapassada. A oficialização dos vencedores depende agora de trâmites burocráticos para a publicação no Diário Oficial. (CBN)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), suspendeu três leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que estavam marcados para o dia 21 de maio, após uma ação da empresa Aegea. A companhia já havia apresentado questionamentos ao edital por meio de um pedido de impugnação, o qual foi recusado pelo Governo do Estado do Paraná. A principal crítica da empresa é que o edital impede que uma mesma companhia fique com mais de um contrato oferecido pela Sanepar. A empresa afirma que a restrição impede ganhos de escala a partir da conquista de mais de um lote e argumenta que o edital não traz justificativa para essa escolha. Por outro lado, a Sanepar afirmou que o objetivo é promover a entrada de mais de um operador no Estado, o que fomenta a eficiência na prestação do serviço. Agora será necessário aguardar a deliberação do TCE-PR para o processo ter continuidade. (Valor Econômico)
Painel Infra Mensal
Comments