INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 08/12/2025

Destaques do Dia

08/12/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal publica decreto que cria processo competitivo para acesso à rede de transmissão: Hoje (08), o Governo Federal publicou o Decreto 12.772, que institui um processo competitivo para novos acessos ao sistema de transmissão de energia elétrica. O objetivo da norma é priorizar projetos de maior competitividade e reorganizar a fila de solicitação de acesso, hoje analisada por ordem cronológica. A iniciativa surge diante do aumento de pedidos de conexão associados a empreendimentos eletrointensivos, como hidrogênio verde e data centers, especialmente em estados como Ceará e Piauí, que disputam capacidade disponível em suas redes para viabilizar investimentos vinculados às Zonas de Processamento de Exportação. Pelo novo modelo, os interessados participarão de leilões de acesso, cujo resultado definirá a alocação de capacidade conforme critérios econômicos e técnicos. As receitas arrecadadas nesses certames serão destinadas à modicidade tarifária. As próximas etapas incluem regulamentações complementares, além da definição dos cronogramas das primeiras temporadas de acesso. Após esse processo, os usuários apresentarão suas propostas competitivas, se vencerem o certame, receberão autorização para conexão, condicionada à disponibilidade de infraestrutura e aos pareceres técnicos emitidos pelo operador. (Agência INFRA)

TCU retoma análise do leilão do megaterminal de contêineres de Santos: Nesta segunda-feira (08), o Tribunal de Contas da União retomou o julgamento do processo referente ao leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos. O objetivo da licitação é atrair investimentos privados e ampliar a capacidade operacional do porto, com potencial de arrecadar até R$ 5 bilhões em outorga. A concessão engloba a operação de um novo terminal de contêineres, a área a ser concedida corresponde a 622 mil m² na região do Saboó. Haverá exigências de investimentos em infraestrutura, expansão de capacidade e modernização logística. O contrato terá duração de 25 anos, com possibilidade de renovação até 70. Contudo, o formato final influenciará barreiras de entrada, competição e estratégias comerciais do maior porto do país. A Corte de Contas tende a validar um modelo mais restritivo de participação, ponto central de disputa no setor portuário. Parte dos ministros entende que a participação de armadores pode gerar verticalização excessiva, enquanto outros defendem concorrência aberta com eventual desinvestimento obrigatório para operadores já instalados. A continuidade da disputa depende da deliberação do TCU, que definirá qual o modelo será utilizado no leilão. Após a decisão, o Governo Federal poderá publicar o edital, abrir prazos para propostas e agendar o leilão para março de 2026, consolidando uma das concessões mais relevantes do setor portuário. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Na semana passada (05), entidades públicas e privadas responsáveis pela logística no Estado de Minas Gerais em evento destinado a debater o Plano Nacional de Logística 2050, defenderam que o Estado tem potencial para se tornar um dos principais corredores de escoamento de cargas do país. Atualmente, cerca de 15% de toda a carga nacional passa pela região, que ocupa posição estratégica por fazer divisa com seis Estados e com o Distrito Federal, consolidando-se como hub logístico natural. O projeto em debate prevê investimentos robustos em infraestrutura, incluindo concessões como o lote Noroeste de Minas e a ponte Cássia–Delfinópolis. Ao todo, projeta-se que 488 empreendimentos sejam capazes de gerar até R$ 500 bilhões em investimentos federais e estaduais, dos quais R$ 107 bilhões são de responsabilidade estadual e R$ 47 bilhões já contratados. Os especialistas apontaram gargalos estruturais, como déficit de silos e necessidade de integração entre modais, reforçando que complementaridade de diferentes meios de transporte. (Valor Econômico)

  
  

• Estudos do Ministério dos Transportes e da Infra S.A., apontam que a Região Sudeste concentra o maior fluxo de cargas do país e será o foco de quatro concessões previstas até o fim de 2026. Segundo o Plano Nacional de Logística, o Sudeste envia 45% das cargas destinadas a outras regiões e recebe 34% do que é produzido no restante do Brasil. Com o pacote de concessões federais estimado em R$ 123 bilhões, somado aos mais de R$ 51 bilhões previstos pelo governo paulista em seu Programa de Parcerias de Investimentos, espera-se recompor, duplicar e ampliar trechos estratégicos. A expectativa da Infra S.A. é que a modernização reduza custos logísticos, aumente eficiência e conecte modais de forma contínua entre polos produtivos, portos e aeroportos. Contudo, apesar dos avanços, especialistas alertam que o volume atual de investimento, que atualmente corresponde a 2% do PIB, é insuficiente. (Valor Econômico)

  
  

• O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Aviação Civil, informou que assinatura do contrato de concessão dos aeroportos Lauro Kurtz, em Passo Fundo (RS), e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo (RS), será assinado em janeiro de 2026. A empresa vencedora ECB Holding S/A. A partir da assinatura, inicia-se o período de transição operacional, já que atualmente a administração do Aeroporto Lauro Kurtz é realizada pela Infraero. O projeto prevê concessão de 30 anos, com investimentos destinados à modernização da infraestrutura, melhoria dos serviços aos passageiros e adequação operacional. Além disso, para fortalecer a operação, a concessionária terá como parceira técnica a Egis, gestora de 20 aeroportos em sete países e responsável pela operação do Aeroporto Paris–Charles de Gaulle. (Rádio Uirapuru)

  
  

• Na última sexta-feira (06), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa; CSMG3) informou que firmou com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), responsável pela maior concessão atendida pela companhia, uma carta de intenções que estabelece os termos para a extensão do contrato de prestação dos serviços de água e esgoto. O acordo prevê renovação da concessão até 2073, mediante pagamento de outorga entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valor que será incorporado à base regulatória. O modelo inclui ainda ajustes regulatórios relevantes, como nova metodologia de WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) e regras de compartilhamento de ganhos. (Info Money)

Painel Infra Mensal