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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 08/12/2022

Infraestrutura em Destaque

08/12/2022

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Destaques do Dia Câmara dos Deputados vota em projeto de flexibilização do modelo de concessão de florestas públicas: Hoje (08), a Câmara dos Deputados poderá aprovar o projeto que mudará as regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento de créditos de carbono. Segundo o texto da comissão, será permitida a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre. Em caso de alteração da lei, os editais de concessão poderão incluir o direito de comercializar créditos de carbono, assim como, outros instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa. Também poderão ser objeto da concessão da floresta serviços de restauração e reflorestamento de áreas degradadas, desmatamento evitado, turismo e visitação da área outorgada e os produtos obtidos da biodiversidade local. (Agência Câmara dos Deputados) Governo do Estado de São Paulo tem caixa reduzido com a suspensão de leilão das loterias: O início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), possuía a expectativa para o caixa do Governo do Estado de São Paulo de aproximadamente 1 bilhão de reais. Contudo, a suspensão do processo de concessão das loterias de São Paulo, deliberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), deverá reduzir este valor. Inicialmente, o certame estava previsto para ser realizado em março deste ano, mas houve a paralisação do edital. Na sequência, o edital foi reformulado, o qual triplicou o valor da outorga mínima, que passou a ser de R$ 906 milhões. Já o valor estimado para o contrato, foi reduzido de R$ 1,04 bilhão para R$ 935 milhões. O leilão seria realizado no início deste primeiro deste mês, mas as empresas Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Advogados, Intralot e IGT e Scientific Games solicitaram a suspensão do processo, por meio de uma representação feita ao TCE-SP. As principais justificativas para a suspensão do edital foram: (i) a alterações nos valores do edital, (ii) a falta de realização de audiência pública, (iii) problemas com a modelagem do projeto, (iv) prazos e (v) a forma de divulgação do certame. A Secretaria de Orçamento e Gestão declarou "que apresentou todos os esclarecimentos solicitados e aguarda a orientação do TCE-SP sobre como proceder a respeito do certame". A secretaria informou também, que o objetivo do leilão é a seleção da proposta mais vantajosa, mediante critério de maior valor de outorga fixa. Neste momento, só no ano que vem, novas decisões a respeito do edital deverão ser discutidas. (Folha de São Paulo)

Outras notícias

  • Ontem (07), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, fez um alerta sobre a concessão de telefonia, durante a sua visita ao grupo de trabalho da transição de governo. Baigorri, reportou dois grandes desafios, que perduram mais de 20 anos: a concessão dos serviços de telefonia fixa e a ocupação dos postes. O presidente da agência, reportou que há também questões referente às concessões, à arbitragem e à migração, que não podem esperar até 2025. (Tele Síntese)

  • A concessionária CCR anunciou, ontem (07), que concordou em encerrar processos administrativos e ações judiciais remanescentes ao encerramento da concessão da Rodonorte, no Paraná. A empresa afirmou que o saldo remanescente de cerca de 321 milhões de reais, relacionado ao equacionamento de desequilíbrio econômico do contrato de concessão em favor do governo do Paraná, será pago, por meio de obras que deverão ser combinadas entre as partes envolvidas. Com este acordo, as partes outorgaram quitações recíprocas, isto é, de todo e qualquer valor, referente a pleito, desequilíbrio, pretensão, direito que tenham por objeto, especificamente, os processos administrativos e as ações judiciais relacionados ao contrato de concessão", declarou a CCR em fato relevante. (Yahoo!)

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