INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 08/07/2025

Destaques do Dia

08/07/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT regulariza revisões tarifárias de concessões rodoviárias federais: Ontem (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a conclusão de um marco regulatório inédito no setor de rodovias federais, com a publicação que aprova a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. A medida encerra um ciclo de dois anos de esforços da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT) para sanar aproximadamente dez revisões ordinárias que estavam em atraso, causando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade contratual. Segundo a agência, a superação do passivo é mais que um feito administrativo, pois trata-se de um compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade contratual e a modicidade tarifária. Além disso, a ANTT manterá rigor no cumprimento dos ciclos anuais de revisão e reajuste. Agora, é finalizado oficialmente o passivo acumulado de revisões e reajustes tarifários pendentes em contratos de concessão. A regularização integral dessas pendências representa um avanço na governança regulatória, melhorando o ambiente de negócios e fortalecendo a relação entre poder público, concessionárias e usuários. Especialistas avaliam que a iniciativa assegura estabilidade aos contratos de concessão, promovendo um ambiente mais seguro para investimentos e protegendo os direitos dos usuários das rodovias federais. (Governo Federal)

Prefeitura de Caxias do Sul (RS) realiza leilão de PPP da Educação Infantil: Nesta terça-feira (08), a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) realizará na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil. Ao todo, quatro grupos apresentaram documentação para habilitação, que deverão participar da disputa. O edital foi publicado em abril (15), em que define como principal objetivo do futuro contrato a ampliação do acesso à educação básica, que terá vigência de 25 anos. O projeto foi estruturado com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A contratação segue os moldes de outras concessões administrativas bem-sucedidas no país, com regras de controle e monitoramento previstas em contrato. A proposta prevê a construção e a operação de 31 novas unidades de educação infantil, com a responsabilidade da concessionária pela gestão de infraestrutura e serviços não pedagógicos. O investimento total estimado é de R$ 570 milhões, sendo R$ 300 milhões aplicados nos primeiros três anos para a execução das obras. A PPP da Educação Infantil integra uma política mais ampla de modernização da infraestrutura pública municipal, e seu modelo prevê a remuneração da concessionária por meio de contraprestações mensais, condicionadas ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho. (Lê e Ouve)

Outras notícias

• Na semana passada (01), o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, aprovou o projeto de licitação para construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Ji-Paraná (SBJI), em Rondônia. Atualmente, a capacidade é de até 240 passageiros por hora e a pós construção do novo terminal, que contará investimentos estimados em R$ 35 milhões, poderá ter sua capacidade dobrada. A obra será executada sob supervisão do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) e faz parte de um conjunto de ações para ampliar a conectividade aérea no estado. O novo terminal incluirá áreas amplas para embarque e desembarque, climatização, acessibilidade, espaços comerciais, equipamentos modernos e mobiliário atualizado. Os investimentos em infraestrutura buscam fortalecer a mobilidade, o turismo e a economia regional. (Ideal)

  
  

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou pela primeira vez o reequilíbrio econômico-financeiro emergencial, também denominado como “reequilíbrio parcial baseado em evidência”, com a concessionária Motiva RioSP (ex- CCR). A medida leva em consideração as fortes chuvas entre março e abril que causaram danos relevantes ao sistema rodoviário BR101/RJ/SP, demandando obras emergenciais de recomposição dos terrenos. O mecanismo é previsto na Instrução Normativa 33/2024, que tem como principal menção responder de forma ágil aos impactos decorrentes de eventos climáticos extremos. Assim, a agência reconheceu cerca de 60% do valor solicitado pela concessionária, liberando aproximadamente R$ 115 milhões com recursos vinculados. Conforme a ANTT, trata-se de uma solução provisória e reversível, válida enquanto a análise do pedido de reequilíbrio integral segue o trâmite regular, que por sua vez poderá demorar até dois anos para ser finalizado. (Agência Infra)

  
  

• Nesta terça-feira (08), a K-Infra Rodovia do Aço S.A. retomou a operação da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), reabrindo a praça de pedágio no km 265, em Barra do Piraí (RJ). A decisão ocorreu após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu irregularidades no processo de substituição da concessionária pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a concessionária, o STF definiu que a retirada da empresa ocorreu sem a finalização do cálculo de indenização pelos bens reversíveis e sem um plano de transição formal, condição que comprometeu a legalidade do procedimento. A rodovia estava sob administração do DNIT desde 10 de junho e agora, a concessionária reassume a gestão com base na decisão judicial e aguarda definições sobre a continuidade do contrato. (G1)

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