Destaques do Dia
08/07/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
TCU aprova troca de concessão da Oi por aportes de R$ 5,8 bilhões: Na semana passada (05), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora Oi para converter o regime de concessão da empresa para um modelo de autorização. A decisão implica que a concessionária Oi repassará ao Governo Federal aproximadamente R$ 5,8 bilhões, valor correspondente aos bens reversíveis recebidos no momento inicial da concessão, mas que ainda não foram pagos. O objetivo do acordo é garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, evitando a falência da empresa e seus subsequentes impactos negativos. Anteriormente, os pareceres técnicos do TCU e do Ministério Público de Contas indicavam que o valor a ser ressarcido deveria ser maior, mas governo e Anatel defendem que o acordo nas bases estabelecidas é a única alternativa viável para evitar a falência da empresa. O acordo foi estruturado para garantir investimentos que poderão chegar a R$ 10 bilhões, dependendo dos resultados de um processo de arbitragem. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) receberá R$ 7,4 bilhões em multas aplicadas à operadora, valor que estaria em risco sem o acordo devido ao processo de recuperação judicial da Oi. O CEO da Oi, Mateus Bandeira, destacou que o acordo permitirá buscar o equilíbrio econômico financeiro da operação, garantindo investimentos e resguardando os interesses sociais ligados à telecomunicação. (Valor Econômico)
Governo de Goiás reinaugura a rodovia GO-309: Na última sexta-feira (05), o Governo do Estado de Goiás inaugurou a pavimentação da rodovia GO-309, que conecta os municípios de Itumbiara a Cachoeira Dourada, no sul do estado. A obra foi realizada pelo governo do estado, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com um investimento de R$ 69 milhões. A pavimentação da GO-309 visa melhorar a trafegabilidade para a população local e proporcionar um ambiente logístico mais eficiente para o setor produtivo da região. A obra também amplia o acesso à divisa com Minas Gerais, facilitando a conexão entre as regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. O projeto da rodovia incluiu a aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Microrrevestimento Asfáltico, além de sinalização horizontal e vertical. A rodovia atende um importante polo industrial e agropecuário, sendo uma via estratégica para o escoamento de produção e deslocamento regional. A obra foi finalizada com o valor de R$ 13 milhões a menos do que o valor inicialmente previsto. O projeto faz parte de um grande pacote de investimentos em infraestrutura, lançado pelo governo estadual em janeiro deste ano. (Jornal do Norte)
Outras notícias
Na última sexta-feira (05), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Grupo EPR assinaram os documentos relativos à concessão de 232,1 km da BR-040/MG, trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. A concessionária EPR Via Mineira, vencedora do primeiro leilão realizado este ano, deverá iniciar as operações no trecho em até 30 dias. A empresa será responsável por oferecer atendimentos médicos e mecânicos, além de monitoramento por meio de centro de controle, e iniciar reparos emergenciais no pavimento para corrigir buracos e deformações, assim como recomposição da sinalização defeituosa, serviços a serem concluídos no primeiro ano de concessão. Nos primeiros sete anos, a concessionária deverá ampliar a capacidade da BR-040, com duplicação de 164 km, implantação de 42,2 km de faixas adicionais e 15,4 km de marginais. Ao longo dos 30 anos de contrato, serão investidos cerca de R$ 8,7 bilhões na modernização da estrada, incluindo novas obras e melhorias nos níveis de segurança da via. As obras beneficiarão aproximadamente 3,6 milhões de pessoas em 15 municípios mineiros, gerando mais de 72 mil empregos diretos e indiretos na região. (Frota e Cia)
O Governo do Estado de Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), anunciou o investimento de R$ 35 milhões para aprimorar a infraestrutura em aproximadamente 45 municípios. Recentemente, o governo estadual lançou o Selo Praia Responsável, premiando com R$ 100 mil as praias que atenderem às exigências de infraestrutura e ações ambientais. O edital do selo, lançado em 21 de junho, foi prorrogado até 10 de julho. Durante o mês de junho, as águas dos rios que cortam o estado começam a baixar, formando belíssimas praias de bancos de areia, com águas límpidas e cristalinas, que atraem turistas de várias partes do país e do exterior. Além disso, o governo destinou aproximadamente R$ 430 milhões para obras rodoviárias no primeiro semestre de 2024, incluindo reconstrução asfáltica, recapeamentos, e a construção de novas estruturas como a ponte de Porto Nacional. Esses investimentos visam melhorar a segurança nas estradas e favorecer setores como agroindústria, turismo e logística de transportes. (Araguaia Notícias)
A Prefeitura Municipal de Marília realizou a abertura do envelope com a proposta comercial do consórcio Ricambiental para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), prevendo investimentos de R$ 475 milhões. O valor está abaixo dos R$ 2,3 bilhões esperados para os 35 anos de concessão. O consórcio propôs investir R$ 214.432.795,00 em abastecimento de água, menos que os R$ 795 milhões aguardados. Para a rede de esgoto, a proposta foi de R$ 208.803.718,00, bem abaixo dos R$ 1,6 bilhão esperados. Assim, o investimento total será de R$ 475.249.750,00, 81,73% menor do que o previsto. Em contrapartida, o consórcio espera faturar R$ 4,3 bilhões em 35 anos, com uma média de R$ 10,3 milhões por mês. Os dados foram divulgados na área de licitações do site da Prefeitura de Marília. O consórcio Ricambiental é formado pelas empresas CTL Engenharia, Infra Engenharia e Replan Saneamento e Obras, sendo as duas primeiras de São Paulo e a terceira de Marília, já conhecida por serviços prestados à prefeitura. (Marília Notícias)
Painel Infra Mensal
Comments