Destaques do Dia
08/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANTT estuda estender contrato de concessão da BR-101/SC: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda estender em 15 anos a concessão da BR-101 em Santa Catarina para a empresa Arteris Litoral Sul, com o objetivo contemplar a construção de dois túneis na região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça (SC). Ontem (07), o assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Esse é um projeto estratégico para a solução definitiva do problema de fluidez de trânsito, independentemente da obra no Morros dos Cavalos, que também é uma obra necessária. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, explicou que a agência recebeu proposta de extensão do contrato da Arteris Litoral Sul e deve protocolar o pedido na Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) em breve. Segundo ele, se realizada ainda neste contrato, que durará mais nove anos (até 2033), a obra teria forte impacto sobre a tarifa de pedágio. “Com 15 anos adicionais aos nove anos, isso permitiria a gente ter uma tarifa adequada à realidade do catarinense e permitiria incluir uma quantidade de obras maior”, afirmou Rodrigues. A construção dos túneis na região do Morro dos Cavalos seria contemplada logo nos primeiros anos do contrato repactuado, e a tarifa aumentaria à medida que as obras fossem entregues. (Câmara Legislativa)
Relatório da CPI pede fim do contrato de concessão no Ceará: Nessa terça-feira (07), foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará para avaliar o contrato de concessão da concessionária Enel no estado. O documento que pede o fim do contrato com a empresa de energia foi aprovado por unanimidade. Ao todo, foram encaminhados 39 pedidos de diversas autoridades, tal como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados e Senado Federal, uma vez que Enel Distribuição Ceará descumpriu obrigações previstas no contrato de concessão, praticando irregularidades e abusos. Criada há dois anos, a comissão aponta que houve uma diminuição nos investimentos feitos pela Enel para manter o parque elétrico ao longo dos anos, tendo também atrasado a conclusão em 81 obras do Plano Anual de Investimentos Especiais. Dentre as solicitações feitas no relatório final, existem medidas que buscam reparar ou diminuir os danos sofridos pela população pelos transtornos causados por falhas na prestação de serviços de energia elétrica. Em nota, a Enel Distribuição Ceará informa que o plano de investimentos apresentado aos deputados envolve R$ 4,8 bilhões até 2026, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento, na modernização do sistema elétrico e em novas contratações. (G1)
Atualização dos indicadores de movimentação rodoviária apontam aumento no fluxo em março de 2024: De acordo com os dados publicados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação rodoviária no mês fevereiro apresentou variação positiva de +5,29% no fluxo total de veículos, em relação ao mês de fevereiro. De acordo com indicadores acompanhados, que mensuram a movimentação pedagiada de veículos em estradas concedidas, houve crescimento no fluxo de veículos pesados (+6,90%) e veículos leves (+6,09%). No que se refere ao mesmo período de2023, o índice apresentou redução no fluxo de total de veículos de-2,38%. O fluxo de veículos pesados retraiu-2,68%, enquanto a movimentação de veículos leves aumentou +4,13%. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o fluxo total de veículos aumentou +3,97%, sendo o maior impacto proveniente do fluxo de veículos leves com o crescimento de +3,86%, já a movimentação de veículos pesados foi observada o aumento +4,27%.
Outras notícias
Ontem (07), o Governo Federal informou que irá abrir uma licitação para a construção de muralhas no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). O valor da obra está estimado em R$ 36,4 milhões, que deverá ser custeado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, após as fugas do presídio de segurança máxima em fevereiro. A obra tem previsão para ser finalizada em até 18 meses após o início do trabalho. (Valor Econômico)
O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) teve três de seus trabalhos recentes reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como referência global em projetos que verificam a participação de Parcerias Público Privadas (PPP) para a implantação de soluções que melhoram a vida das pessoas inseridas em algum contexto urbano. Para o resultado foram avaliados cinco critérios: (i) acesso a serviços essenciais e promoção de igualdade, (ii) eficiência econômica e sustentabilidade financeira, (iii) infraestrutura resiliente e sustentabilidade ambiental, (iv) replicabilidade e escalabilidade e (v) engajamento de stakeholders. (Tribuna Hoje)
Nessa terça-feira (07), o Ministério das Cidades publicou uma portaria que autoriza a construção de quatro tanques de contenção, conhecidos como piscinões, no município de Caxias do Sul (RS). Desde janeiro, a prefeitura aguardava o aval do Governo Federal para que pudesse encaminhar a contratação dessas obras. Agora, o município vai solicitar financiamento, e então poderá encaminhar o processo licitatório. Em abril, o prefeito Adiló Didomenico foi à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, e cobrou celeridade para liberar financiamento que a prefeitura obteve com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) há oito meses. O contrato assinado com o banco é de R$ 23,74 milhões, e haverá ainda mais R$ 1,25 milhão de contrapartida da prefeitura para a construção dos tanques e de redes de drenagem pluvial. (GZH)
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