INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 07/10/2025

Destaques do Dia

07/10/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo do Paraná anuncia leilões dos últimos lotes de concessões rodoviárias: Hoje (07), o Governo do Estado do Paraná publicou o edital dos leilões dos lotes 4 e 5 do programa estadual de concessões rodoviárias. O projeto completo, com seis lotes, representa 3,3 mil km de vias concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil km de rodovias estaduais. O programa totaliza mais de R$ 60 bilhões em investimentos e é considerado o maior pacote rodoviário da América Latina. Os novos contratos buscam ampliar a segurança e a fluidez nas principais rodovias estaduais e federais que cortam o estado. As concessões terão duração de 30 anos e incluem a operação, manutenção e ampliação de rodovias estratégicas nas regiões Oeste, Norte, Noroeste e Centro-Oeste. Os dois lotes totalizam 1.058 km de estradas e preveem investimentos de R$ 29,7 bilhões, somando obras e custos operacionais. O lote 4 contempla 627,5 km das rodovias BR-272, BR-369 e BR-376, além de oito rodovias estaduais. As melhorias incluem 231 km de duplicações, 87 de faixas adicionais e 59 de contornos, somando R$ 18 bilhões em investimentos. Já o lote 5 cobre 430,7 km e prevê R$ 11,7 bilhões em obras, com 238 km de duplicações e construção do Contorno de Guaíra. As propostas deverão ser entregues na Bolsa de Valores (B3), até os dias 20 e 27 de outubro, para os lotes 4 e 5, com os leilões marcados para 23 e 30 de outubro, respectivamente. A expectativa é que os contratos sejam assinados ainda neste ano. (Governo do Estado do Paraná)

Prefeitura de São Paulo (SP) sanciona lei que autoriza leilão e concessão de áreas públicas: Nesta segunda-feira (06), a Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) sancionou uma Lei, que autoriza o leilão e a concessão de ruas e áreas públicas em diferentes regiões da capital paulista. O projeto tem como objetivo otimizar o uso de áreas urbanas subutilizadas, viabilizando parcerias com o setor privado e ampliando receitas municipais. A proposta original, encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, previa a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, entre a Alameda Lorena e a rua Pamplona, no Jardim Paulista, para uma incorporadora. Após tramitação legislativa, os vereadores incluíram oito emendas, adicionando outras áreas e autorizações de concessão. O texto final da lei, sancionado com três vetos parciais, autoriza a comercialização de trechos da Rua Keia Nakamura, em Guaianases, onde está prevista a construção de 720 apartamentos populares, além da Rua Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia, e de um terreno de 140 m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Também foi autorizada a concessão de uso da Avenida Cônego José Salomon para um instituto de basquete, destinado a atividades esportivas comunitárias. A medida permite que o Executivo realize a alienação de bens públicos específicos, com base em análise técnica e interesse público comprovado, sem obrigatoriedade de execução imediata. Os editais de alienação e concessão deverão ser publicados pela Prefeitura após a conclusão das avaliações patrimoniais e audiências públicas obrigatórias. (CNN Brasil)

Outras notícias

• Na semana passada (01), o Tribunal de Contas da União (TCU) referendou decisão cautelar que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes de utilizarem recursos da conta vinculada da antiga concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116/SP-RJ) para indenizar a concessionária CRT, responsável pelo trecho Rio–Teresópolis até 2022. A CRT administrou o trecho desde 1996 e foi substituída pela EcoRodovias (Ecovias RioMinas) após o leilão realizado em 2022. A medida permanecerá vigente até que o tribunal delibere sobre o destino definitivo dos valores, estimados em R$ 822 milhões. O TCU determinou que a ANTT e o Ministério dos Transportes apresentem, em até 15 dias, esclarecimentos sobre o caso. (Agência Infra)

  
  

• Nesta segunda-feira (06), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), abriu a consulta pública do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Linha 16–Violeta do Metrô, que ligará a zona leste à zona oeste da capital paulista. Com investimento estimado em R$ 37,5 bilhões, a primeira fase da linha prevê 19 km de extensão e 16 estações, entre Teodoro Sampaio e Abel Ferreira, passando por pontos como Oscar Freire, Ibirapuera, Ana Rosa, Parque Independência e Anália Franco. O projeto prevê o transporte de aproximadamente 475 mil passageiros por dia até 2040 e integrações com as linhas 1-Azul, 2-Verde, 4-Amarela, 6-Laranja, 10-Turquesa e as futuras 19-Celeste, 20-Rosa e 22-Marrom. Até o dia 07 do próximo mês, a sociedade poderá enviar sugestões para o e-mail ppplinha16@sp.gov.br, utilizando o formulário disponível no site da SPI, na aba Audiências e Consulta Pública. Além da consulta, o governo realizará duas audiências públicas: a primeira foi realizada hoje (07) e a segunda será realizada amanhã (08). (Agência de Notícias de São Paulo)

  
  

• A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a criação de uma comissão responsável por apresentar, em até 90 dias, um relatório com uma solução consensual sobre o pedido de retirada de cinco blocos da empresa MEZ Energia do Leilão de Transmissão marcado para este mês (31). A medida foi tomada no âmbito do processo que analisa as contestações apresentadas pela MEZ em relação à inclusão dos lotes no certame. A comissão deverá buscar um entendimento entre as partes envolvidas, de modo a evitar litígios e garantir a segurança jurídica do leilão. O relatório final da comissão será encaminhado ao TCU para apreciação e deliberação, antes da realização do leilão previsto para o final de outubro. (Agência Infra)

  
  

• Na última sexta-feira (03), o Governo do Estado do Rio de Janeiro comunicou, que está prestes a firmar um acordo que resultará no pagamento de R$ 900 milhões pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à concessionária Águas do Rio. O valor corresponde à compensação por um erro identificado no edital de concessão da companhia, que teria superestimado a cobertura da rede de saneamento informada às empresas participantes da licitação. O equívoco, decorre da diferença entre a área de atendimento efetiva e aquela apresentada no processo licitatório, o que teria impactado as projeções financeiras da empresa vencedora. Assim, dado o impacto financeiro e a ausência de comunicação prévia, parlamentares já discutem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo. (Tempo ALERJ)

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