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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 07/10/2024

Destaques do Dia

07/10/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Governo Federal deverá leiloar novamente o Aeroporto de Viracopos: O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo de mediação sobre a continuidade do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). O prazo final para a realização de um acordo entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), atual gestora do terminal, e o Governo Federal expirou no último sábado(05). Agora, o Governo Federal deverá relicitar o aeroporto, transferindo sua gestão para um novo operador. O vencedor do novo processo licitatório será responsável por indenizar a concessionária atual pelos investimentos já realizados no aeroporto. Nos próximos dias, o TCU enviará um relatório ao Ministério de Portos e Aeroportos com detalhes sobre as tratativas e o resultado do processo de mediação. O principal impasse para resolução do conflito foram os aspectos financeiros: a diferença entre os valores propostos pelas partes chegou a R$ 1,5 bilhão. A concessionária pediu uma redução de R$ 4,5 bilhões no valor da outorga, enquanto o TCU defendeu uma cifra de R$ 3 bilhões. Desde 2012, início da concessão do aeroporto, a ABV enfrenta dificuldades, sendo que em 2018 entrou com um processo de recuperação judicial. Em 2023, a concessionária tentou cancelar a relicitação e renegociar os termos com o governo, sem sucesso. A nova licitação deverá incorporar novas obras e planos de melhoria do modal. (O Globo)


Governo de Goiás lança licitação edital de concessão do complexo do Estádio Serra Dourada: Na última sexta-feira (04), o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer de Goiás (Seel), publicou o edital de concessão do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada, localizado na capital do estado. De acordo com o edital, o leilão será realizado no dia 04 de dezembro de 2024, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A escolha da empresa será baseada na maior oferta para a outorga fixa ao governo estadual, com lance inicial de R$ 10 milhões. A documentação necessária deverá ser entregue até 27 de novembro de 2024. O contrato, que deve ser assinado até fevereiro de 2025, prevê a reforma, modernização, gestão, manutenção e operação do Estádio Serra Dourada, do Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e do Parque Poliesportivo. O projeto exige um investimento mínimo de R$ 215 milhões por parte da empresa vencedora, que deve realizar uma série de melhorias no estádio, incluindo o aumento da capacidade de 38 mil para 43 mil lugares, o rebaixamento do nível do gramado e a criação de camarotes e áreas VIP. A modernização de todo o complexo e a venda dos naming rights do estádio também estão previstas. O contrato terá vigência de 35 anos, em que se estima um investimento de aproximadamente R$ 1,05 bilhão. (O Hoje)


Outras notícias


  • Na última quinta-feira (03), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a reabertura da Audiência Pública nº 4/2024, durante a Reunião de Diretoria Colegiada. O objetivo é atualizar a proposta de regulamentação do Plano de Sustentabilidade para concessões rodoviárias e ferroviárias federais. Essa medida se deve a novos fatores que impactam o setor de infraestrutura de transporte terrestre, com foco em sustentabilidade e financiamento por meio de debêntures. Desde a primeira sessão pública, em junho de 2024, a ANTT recebeu quinze propostas válidas para análise. O programa será estruturado em três níveis de adesão, com incentivos regulatórios, como a emissão de debêntures verdes para projetos de infraestrutura. A medida busca alinhar as concessões às políticas públicas recentes, especialmente em mitigação de gases de efeito estufa e adaptação climática. A agência reguladora continua incentivando a participação da sociedade para aprimorar as diretrizes sustentáveis do setor. (Governo Federal)


  • Sob a gestão da Nova Rota do Oeste, empresa estatal vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso, a duplicação da BR-163/MT deverá ser realizada. Estima-se um investimento de R$ 7,6 bilhões, é considerada uma das maiores obras do país no setor de infraestrutura rodoviária. O objetivo é solucionar os desafios logísticos enfrentados pela principal região produtora de alimentos do país.. Ao todo, serão duplicados 444 km da rodovia, que atualmente movimenta mais de 70 mil carretas por dia, o que deverá reduzir custos logísticos e aumentar a segurança no transporte de produtos agrícolas. Além de melhorar o escoamento da produção do Mato Grosso, o projeto fortalecerá a competitividade do agronegócio brasileiro ao conectar a região aos portos do Arco Norte, diminuindo a dependência das rotas do Sul e Sudeste. Sob a supervisão da MTPar e com o apoio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o projeto está sendo acelerado e deve ser concluído em cinco anos, tornando-se um modelo de eficiência em infraestrutura. (Click Petróleo e Gás)


  • O Governo do Estado de São Paulo está avaliando uma proposta que envolve o uso do governo federal como fiador para garantir a execução da concessão das linhas 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O objetivo é ampliar as garantias e tornar o projeto mais atraente para potenciais concessionárias. A proposta em discussão prevê uma garantia de execução no valor de US$ 100 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 540 milhões. O modelo de garantia funciona por meio de um fluxo financeiro que inclui a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), instituições financeiras e o Banco Mundial. Caso o estado de São Paulo não pague as contraprestações devidas à futura concessionária, a garantia será acionada, e a concessionária receberá uma carta de crédito. A CPP, então, terá entre 12 e 24 meses para reembolsar o banco credor. Se o reembolso não ocorrer, o Banco Mundial será acionado para cobrir o valor, tornando-se credor da dívida, que será transferida ao Governo Federal. O modelo de garantias, aprovado pelo COFIEX (Resolução 43/2024), depende de aprovação do Senado Federal e inclui mecanismos para evitar inadimplência estadual, com ) a União podendo acionar contragarantias do governo estadual em caso de não pagamento. (Metrô CPTM)


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