INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 07/05/2026

Destaques do Dia

07/05/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

TCU exige ajustes em acordo para reestruturação da Malha Nordeste: Ontem (06), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de ajustes na proposta de solução consensual envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), concessionária responsável pela Malha Nordeste. O tribunal condicionou a continuidade do acordo à adoção de medidas adicionais de mitigação de riscos antes da aprovação definitiva. O objetivo da negociação é reestruturar a concessão ferroviária da Malha Nordeste, a solução busca evitar a caducidade do contrato, além de preservar a continuidade do serviço ferroviário em uma malha considerada estratégica para o Nordeste. O modelo prevê devolução de trechos considerados antieconômicos, reestruturação operacional da malha remanescente e novos investimentos, além da possibilidade de prorrogação contratual. O processo ainda deverá retornar ao plenário do TCU para deliberação final antes da assinatura do termo. A concessão da Malha Nordeste possui aproximadamente 4,2 mil km de extensão e atravessa os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Entre os principais pontos em discussão estão os cálculos de indenização pelos ativos devolvidos, divergências entre concessionária e poder público e a viabilidade econômico-financeira da operação. (Poder 360)

ANTT recebe adesão de 31 concessionárias em programa de sustentabilidade para infraestrutura: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu a inscrição de 31 concessionárias, das quais 21 atuam no setor rodoviário e dez no ferroviário, no Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias (PSI). A iniciativa é destinada a incentivar investimentos em descarbonização e resiliência climática no setor de transportes. O programa prevê incentivos regulatórios e possibilidade de aumento de receita para empresas que cumprirem metas de sustentabilidade. O modelo estabelece critérios de desempenho sustentável e cria mecanismos para que concessionárias possam acessar receitas adicionais vinculadas à realização de investimentos ambientais e climáticos. O programa utiliza indicadores como o Parâmetro de Desempenho de Sustentabilidade e o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade. As concessionárias classificadas no nível dois poderão acessar até 2% de aumento de receita para investimentos sustentáveis, enquanto aquelas enquadradas no nível três poderão submeter projetos com percentuais superiores. Já o nível um do programa é obrigatório para as empresas interessadas em emitir debêntures. O PSI funciona em modelo de sandbox regulatório, permitindo testes controlados de soluções voltadas à sustentabilidade em concessões federais. O prazo complementar para envio de informações vai até o dia 13 de maio, e a ANTT deverá divulgar os projetos aprovados em dezembro de 2026. (Agência Infra)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (05), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 500 milhões em financiamento à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) referente ao plano de adaptação climática voltado às áreas de meio ambiente, drenagem urbana e mobilidade. O apoio financeiro será realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo R$ 480 milhões provenientes do Fundo Clima e R$ 20 milhões do programa BNDES Invest Impacto. O projeto prevê obras para redução de enchentes, alagamentos e deslizamentos, além da ampliação de áreas verdes, recuperação de nascentes, rios e da Lagoa da Pampulha. Segundo a prefeitura, o plano será executado ao longo de três anos e integra a estratégia municipal de adaptação aos eventos climáticos extremos, com foco em sustentabilidade urbana. (Valor Econômico)

  
  

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das obras na BR-101/RJ após a assinatura do termo aditivo contratual com a concessionária Arteris Fluminense em março deste ano. O projeto envolve cerca de R$ 6 bilhões em investimentos ao longo dos 322 km, as intervenções incluem: (i) recuperação de pavimento; (ii) melhorias em drenagem; (iii) duplicação de vias; (iv) construção de vias expressas; (v) construção de pontes e viadutos entre outros serviços. Nos três primeiros anos da nova fase contratual, estão previstos R$ 2,2 bilhões em aportes concentrados em obras prioritárias. As intervenções serão executadas pela concessionária Arteris Fluminense e integram a estratégia de ampliação da capacidade logística e melhoria da fluidez da BR-101 no estado do Rio de Janeiro. (Portal BE News)

  
  

• Nesta quarta-feira (06), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Prefeitura Municipal de Cascavel (PR) assinaram um acordo de cooperação técnica para estruturar projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. Pelo acordo, a prefeitura poderá indicar setores e serviços públicos para avaliação técnica, enquanto o BRDE ficará responsável pelo apoio em estudos de viabilidade, modelagem econômico-financeira, planejamento e estruturação dos projetos. A iniciativa busca ampliar investimentos em infraestrutura e modernização da gestão municipal sem depender exclusivamente do orçamento público. O foco do projeto é viabilizar concessões e PPPs sustentadas por segurança jurídica, regras de fiscalização, modelagem adequada e mecanismos que permitam ganhos de eficiência e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. (Governo do Estado do Paraná)

  
  

• Ontem (06), a Prefeitura Municipal de Marília (SP) abriu uma consulta pública referente à concessão dos serviços de iluminação pública. O projeto prevê contrato de 30 anos para modernização, operação e manutenção da iluminação pública municipal, além da implantação de um centro de controle operacional e sistema inteligente de videomonitoramento. Já estão disponíveis as minutas de edital, o contrato e termo de referência contendo detalhes da modelagem da futura concessão. Ademais, a iniciativa prevê o cruzamento de informações com bases externas voltadas às áreas de saúde, defesa civil e segurança. A consulta pública receberá sugestões e contribuições até o dia 02 de junho. A futura concessionária será remunerada por contraprestação mensal, o critério de seleção terá como base o menor valor de remuneração. (Giro Marília)

  
  

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