INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 07/05/2025

Destaques do Dia

07/05/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Câmara dos Deputados se prepara para alterar leis de concessões e PPPs: Nesta semana, a Câmara dos Deputados poderá votar no projeto de lei que propõe uma ampla modernização das regras que regem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no país. O texto a ser votado, atualiza os dispositivos legais e normativos com o objetivo de tornar mais eficiente os contratos realizados entre empresas e o poder público. Entre os destaques da proposta está a flexibilização da gestão contratual, que pode permitir o compartilhamento de riscos entre o ente público e a concessionária, além de facilitar revisões contratuais em caso de mudanças de demanda ou eventos imprevisíveis, como desastres climáticos. O texto também visa preencher lacunas legais que dificultam a aplicação do modelo de PPPs, especialmente em municípios de pequeno porte. O projeto foi elaborado com base em parecer da comissão especial de 2019 e incorporou inovações legislativas recentes, como as debêntures de infraestrutura. A proposta formaliza práticas já adotadas por entes federativos, mas que ainda enfrentam insegurança jurídica, segundo especialistas do setor. Se aprovado, o Novo Marco Legal das Concessões e PPPs promete reduzir entraves e tornar os projetos de concessão e PPPs mais atrativos ao setor privado, promovendo maior viabilidade jurídica, financeira e operacional. (Folha de São Paulo)

PPP da Educação Infantil de Caxias já possui interessados: A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS) realizará o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil em junho (25) deste ano, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A entrega das propostas e demais documentos está marcada para o dia 13 de junho, também na B3. O contrato prevê a concessão administrativa para construção, manutenção e operação de unidades escolares voltadas à primeira infância. O projeto foi estruturado e modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vem atuando como parceiro técnico da prefeitura. De acordo com a prefeitura, o objetivo da iniciativa é ampliar a oferta de vagas na rede pública de ensino e promover eficiência na gestão da infraestrutura escolar. A concessão prevê a construção de 31 escolas de Educação Infantil, totalizando 7 mil novas vagas. Ontem (06), a proposta foi apresentada a empresas e grupos interessados em São Paulo (SP), em evento conduzido pelo secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, processo que marcou o início da fase de articulações para assegurar a viabilidade do modelo. Segundo fontes, neste momento, ao menos dez grupos já demonstraram interesse pelo projeto. A empresa vencedora ficará responsável pela construção e manutenção dos imóveis por um período de 25 anos. Como contrapartida, a prefeitura realizará pagamentos mensais, fixados com base no menor valor ofertado, adotado como critério de julgamento das propostas no leilão. (GZH)

Outras notícias

• Ontem (06), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma audiência pública em Feira de Santana (BA), para apresentar o novo modelo de concessão das rodovias BR-324 e BR-116, denominado “Rota 2 de Julho”. O projeto contempla 663 km de rodovias entre os municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Estão previstos R$ 24 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos, devendo retomar as obras inacabadas deixadas pela antiga concessionária, a ViaBahia. Conforme a ANTT, durante o período de transição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a operação das rodovias até a escolha de um novo gestor para os segmentos. Neste momento, o leilão não tem data definida, mas os estudos de viabilidade estão em andamento, com expectativa de publicação do edital nos próximos meses. (De olho na Cidade)

  
  

• Nesta semana (05), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a anulação do edital de concorrência pública da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que previa a reconstrução de mais de 250 km de rodovias estaduais. O projeto é estimado em R$ 85 milhões em investimentos, incluí trechos das rodovias GO-244, GO-353, GO-164 e GO-237. A decisão foi formalizada por meio de acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, com base em ilegalidades identificadas no processo licitatório. Entre os principais problemas estão: (i) ausência de justificativa técnica para não realizar o parcelamento da obra; (ii) risco de sobrepreço, estimado em mais de R$ 12 milhões, aproximadamente 15% do total do contrato; e (iii) falta de transparência na estruturação do edital, que comprometeu a lisura e a eficiência da contratação pública. A decisão impacta diretamente o cronograma previsto para o início das obras, já que será necessário reestruturar um processo licitatório com base nas recomendações do tribunal. (Entre Linhas Goiás)

  
  

• Hoje (06), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo do Estado de São Paulo anunciou a realização de duas audiências públicas para apresentar o Projeto de Concessão de Uso do Complexo Turístico da Estrada de Ferro Campos do Jordão (SP). A iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado e prevê investimentos de R$ 380 milhões para a modernização, conservação, manutenção e exploração econômica de 47 km da ferrovia. Além da ferrovia, o Parque Reino das Águas Claras, localizado em Pindamonhangaba (SP) e o Museu de Memória Ferroviária também serão concedidos à iniciativa privada. O projeto tem como objetivo potencializar a mobilidade urbana e o turismo regional, em sinergia com os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari, já concedidos à iniciativa privada. As audiências serão realizadas neste mês (19 e 20) em evento presencial, mas com transmissão ao vivo pela internet. Os estudos técnicos foram realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A SPI ainda não divulgou o cronograma do processo licitatório. (Diário do Transporte)

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