Destaques do Dia
07/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal abre consulta pública referente aos contratos de concessão de portos: Ontem (06), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu uma consulta pública que ficará aberta até o dia 19 de junho, referente à concessão de portos públicos. O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, que regulamenta a revisão extraordinária dos contratos. Além disso, também pretende aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, um dispositivo que permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, tal como os investimentos previstos, desde que acordado com os usuários. As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública podem ser obtidos no site da agência reguladora. As manifestações deverão ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no mesmo site. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia082024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico. (Governo Federal)
SFB e BNDES assinam acordo para projetos de concessão florestal na Amazônia: Na última sexta-feira (03), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinou o acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração de projetos de concessão florestal. Além disso, foi assinado um convênio para elaboração de estudos de restauração e de manejo florestal sustentável em Florestas Públicas Nacionais e Estaduais, com investimentos de R$ 4 milhões do BNDES e R$ 4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão aplicados na estruturação de projetos de reflorestamento e gestão sustentável de florestas públicas da Amazônia. O acordo entre SFB e BNDES apoiará projetos de concessão na Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com a restauração de 17 mil hectares em desmatamento acumulado. Será o primeiro projeto de concessão para restauração de área degradada com geração de receita a partir da venda do crédito de carbono ou de produtos florestais gerados a partir do reflorestamento. O convênio com o BID tem objetivo de apoiar a estruturação de projetos de parcerias em serviços de reflorestamento e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia. O BID destinará US$ 800 mil em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima. Em janeiro, o BID e BNDES já assinaram o acordo de US$ 1 milhão para a estruturação de projetos em unidades de conservação na Amazônia, como a Floresta Nacional do Jamanxin (PA) e a Floresta Nacional de Anauá (RR), além do Parque Nacional de Anavilhanas e do Parque Nacional do Jaú, no estado do Amazonas. (Governo Federal)
Dados da ANAC indicam aumento de atividade aeroportuária em março de 2024: Segundo os dados publicados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no mês de março, em relação ao mês de fevereiro de 2024, foi observado o aumento de todos os segmentos monitorados.
Passageiros pagos: Em relação ao mês imediatamente anterior, no mês de março o número de passageiros pagos apresentou o crescimento de +7,29%, puxado pela maior movimentação de passageiros nacionais (+10,36%), seguido pelo menor fluxo de passageiros internacionais (-2,77%). Já em relação ao mesmo período de 2023, houve o aumento de +4,41%, com o aumento expressivo na movimentação de passageiros internacionais (+20,93%), além da variação positiva na movimentação de passageiros nacionais (+0,71%). No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador de passageiros pagos obteve o aumento de +4,82%.
Cargas pagas: A movimentação de cargas apresentou variação positiva de +13,99% no mês de fevereiro, quando comparado ao mês imediatamente anterior, com o aumento na movimentação de cargas nacionais (+14,14%) e internacionais (+13,93%). Já em relação ao mesmo período de 2023, o indicador registrou o aumento de +2,75%, valor influenciado pelo aumento de cargas nacionais (+12,26%) e pela redução nas cargas internacionais (-0,83%), na mesma base de comparação. No acumulado de 2024, em relação ao mesmo período de 2023, o indicador de cargas pagas aponta expansão de +5,35%.
RPK (Revenue Passenger Kilometer): No mês de março de 2024, em relação a fevereiro, foi identificada a variação positiva de 2,68%. Quando comparado ao mesmo período de 2023, foi observado o crescimento de +9,81%. Já no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o RPK apresentou uma evolução de +11,26%.
Outras notícias
Ontem (06), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o contrato de concessão do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), será revisitado para adequar à necessidade de investimentos para sua reconstrução. Em uma conversa com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro discutiu a necessidade de readequação da concessão, em virtude dos danos causados pela enchente. Já com os executivos da Fraport, a concessionária do aeroporto da capital gaúcha, informou que não é possível dimensionar os danos causados pela enchente e que ainda não há uma previsão de retomada das operações. (Poder 360)
A Prefeitura Municipal de Joinville (SC) avançou com o processo de concessão da Arena Joinville. Ontem (06), recebeu duas propostas para os estudos referentes à concessão do complexo esportivo. Agora, a documentação do consórcio e a empresa participantes será analisada pela prefeitura. Caso ocorra a aprovação, será aberto prazo para a apresentação da modelagem da gestão do estádio pela iniciativa, além do projeto de reforma do equipamento. A partir dos estudos, será elaborado o edital de concessão, que ainda não há prazo para o lançamento. No edital dos estudos, está prevista a análise de viabilidade de construção de novo estádio ou ampliação do atual. (NSC Total)
A Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) realizará o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública municipal no próximo dia 07 de junho. O evento será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da B3 no Youtube. Com a parceria, o município terá um parque de iluminação pública com cerca de 14 mil pontos modernizados com lâmpadas de tecnologia LED. Em termos de sustentabilidade, haverá um salto, sendo que esse tipo de iluminação é mais sustentável e eficiente, e ainda, proporcionará eficiência energética de mais de 40% e redução de 317 toneladas de CO2 por ano. O futuro parceiro ficará responsável pela implementação de iluminação cênica nos seguintes locais do município: Parque Verde, Centro Multieventos, Praça Brasil, Paróquia São Gabriel, Teatro Municipal e a Prefeitura. (Prefeitura Municipal Fazenda Rio Grande)
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