Destaques do Dia
06/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
CPPI recomenda ao Governo Federal manter o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães na lista de concessões: Ontem (05), foi publicada, no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), a qual recomendou ao Governo Federal mantenha o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no programa para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação. O CPPI submeteu à deliberação do presidente da República, a manutenção apenas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, para fins de concessão, além do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, de outros 8 parques e florestas nacionais. Por outro lado, o conselho sugeriu a retirada: (i) Parque dos Lençóis Maranhenses (MA e PI), (ii) Parque da Serra da Bocaina (SP e RJ), (iii) Parque da Serra da Capivara (PI) e o (iv) Parque da Serra da Canastra (MG). A concessão da prestação dos serviços públicos prevê o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das respectivas unidades de conservação. Ainda é necessário a realização de mais estudos, para identificar qual o melhor modelo se encaixa a cada equipamento. Em dezembro de 2022, a Holding Parquetur venceu o leilão para concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, porém, meses depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão, após o Governo do Estado Mato Grosso, por meio da MT Par, alegar possíveis irregularidades no processo. (Gazeta Digital)
Programa de Parcerias aprova modelo de concessão de trechos rodoviários: Nesta terça-feira (05), o Programa de Parcerias de Investimentos publicou a aprovação, no Diário Oficial da União (DOU), do modelo de concessão de trechos rodoviários entre três trechos de rodovias em Minas Gerais e Goiás. Os trechos são: (i) BR-262/MG, entre Uberaba (MG) e o entroncamento com a BR-153/MG, e a BR153/GO/MG, entre Hidrolândia (GO) e a Divisa entre MG e SPR-262, em Minas Gerais, no trecho entre Betim (MG) e Uberaba (MG), (ii) BR-040/GO/MG, no trecho entre Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG e (iii) BR-262/MG, no trecho entre Betim/MG e Uberaba/MG De acordo com a Resolução 289/23, as condições aplicáveis às concessões são as mesmas nos três segmentos, que são: (i) a modalidade de licitação será de leilão, por concorrência internacional, (ii) o critério de julgamento da melhor proposta será o menor valor de tarifa de pedágio e (iii) o valor da tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa de projeto descontado pelo custo de capital regulatório. O prazo total do contrato da concessão será de 30 anos, prorrogável por até 30 anos, a critério do governo. Está previsto aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor de tarifa de pedágio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório. (Estradas)
Governo de Minas Gerais autoriza início de novas obras em rodovias: Ontem (05), o Governo do Estado de Minas Gerais publicou o anúncio de mais três obras de infraestrutura viária no âmbito do Provias, maior pacote de intervenções rodoviárias da última década no estado. Um dos principais pontos do comunicado é a homologação do resultado da licitação para contratação de obras de recuperação e aumento da capacidade da rodovia MG-167, entre os municípios de Três Pontas e Varginha, no Sul do estado. Agora, a próxima etapa é a assinatura de contrato. Com recursos já garantidos, as obras preveem melhorias em um trecho aproximadamente 10 km entre os dois municípios, a um custo aproximado de R$ 30 milhões, oriundos de recursos do Governo de Minas e de emedas parlamentares . O segundo destaque do anúncio é a ordem de serviço e o início das obras de recuperação funcional, em 72,5 km da rodovia MG-188, trecho Paracatu-Guarda-Mor, na região Noroeste de Minas. As equipes de operários vão começar, nos próximos dias, os serviços de troca de defensas metálicas e de sinalização vertical. A terceira publicação autoriza o início imediato da recuperação funcional do pavimento na rodovia MG164, trecho Bom Despacho-Martinho Campos, e rodovia MG-900, trecho no entroncamento para a BR352 até o distrito de Alberto Isaacson, região Centro-Oeste do estado. O início terá início na próxima semana com as melhorias na sinalização vertical e outros serviços. Os trabalhos no pavimento serão intensificados após o período de chuva, como na rodovia MG-188. (Agência Minas)
Dados indicam aumento no consumo de energia elétrica em outubro de 2023: De acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o uso de energia elétrica em outubro de 2023, quando comparado ao mês de setembro, apresentou variação positiva no consumo de energia (+3,41%). Na mesma base de comparação, foi observado o aumento em todos os setores monitorados, dando continuidade ao cenário de crescimento observado no último mês. A maior taxa de crescimento foi identificada no segmento Residencial (+5,28%), seguido pelo Comercial (+4,98%), Outros (+2,22%), nicho formado pelo consumo de energia em: iluminação pública, serviço público, poder público e consumo próprio, e o setor Industrial (+1,53%). Já em relação ao mesmo período de 2022, identificou-se aumento de +8,11%, com crescimento do consumo de todos os segmentos: Residencial (+13,72%), Comercial (+12,23%), Outros (+4,02%) e Industrial (+3,38%). Este é o quarto mês consecutivo que o setor de energia apresenta crescimento em relação ao ano anterior. No acumulado do ano, quando comparado ao mesmo período acumulado de 2022, foi identificado o crescimento de +3,55%. Apenas o segmento Outros apresentou queda no consumo de energia (- 0,66%). Os demais segmentos monitorados apresentaram crescimento, sendo a maior alta no consumo Residencial (+6,28%), seguido pelo Comercial (+4,48%) e Industrial (+2,67%).
Outras notícias
• Ontem (05), o grupo Luarenas - Latin United Arenas, antiga Lagardére, entrou com um mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro para suspender o processo de licitação do Complexo Poliesportivo do Maracanã. O grupo fez uma série de contestações ao edital, entre elas, o direcionamento do documento para a dupla Flamengo e Fluminense, que já administra o estádio provisoriamente desde abril de 2019. O processo de concessão do Maracanã deverá ser concorrido, agora, a Luarenas que tenta fazer parte da gestão estádio desde 2013, também deverá participar da disputa, além da conhecida dupla Fla-Flu, há ainda o Vasco, com dois parceiros e o grupo Arena 360, atual gestora do Estádio Mané Garrincha, em Minas Gerais. (Globo Esporte)
• Nessa segunda-feira (04), a Prefeitura Municipal de Teresópolis (RJ) assinou o contrato de concessão com a Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, vencedora da concorrência pública referente à concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O contrato terá duração de 25 anos, em que prevê investimentos de R$ 915.395.597 em obras de infraestrutura e modernização, sendo ainda, parte do valor (R$ 49.836.934) destinados a um fundo de preservação das nascentes de Teresópolis. A expectativa é que sejam construídos 367 km de rede de esgoto, 4 estações de tratamento de esgoto e 9 estações de bombeamento. O processo obteve um ágio de 104% em relação à outorga mínima prevista, o município receberá R$ 306 milhões em outorgas. (O Dia)
• O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação de R$ 94 milhões para a troca de lâmpadas de led em Rio Claro (SP). A decisão foi motivada pela diferença no valor do serviço em relação ao valor estipulado por municípios de porte semelhante. O assunto gerou críticas ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) na Câmara Municipal, pois vereadores discutiram que outras licitações realizadas pela prefeitura já foram alvo do TCU por suspeitas de sobrepreço, como um contrato para reparos em ruas e outro para gestão de ecopontos. A Prefeitura Municipal de Rio Claro ainda não se manifestou sobre o assunto. (Metrópoles)
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