Infraestrutura em Destaque
06/07/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia Anatel quer R$ 22 bi para renovar os contratos de concessão: Ontem (05), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a cobrança de R$ 22,5 bilhões, para que as operadoras renovem os contratos de telefonia fixa, que deverão seguir as regras da nova Lei Geral de Telecomunicações. O valor surpreendeu as concessionárias, que já vêm travando uma batalha jurídica com a Anatel em uma arbitragem sob risco de devolverem as concessões da telefonia fixa, deixando consumidores sem serviço caso percam a disputa. O impasse segue adiante, uma vez que as concessionárias alegam que a Anatel é a devedora, algo próximo a R$ 36 bilhões, enquanto a agência afirma que cabe às operadoras ressarcir a União, valor em torno de R$ 22,5 bilhões, em parte por investimentos que não foram realizados. A conjuntura decorre de diversas mudanças regulatórias ao longo dos anos, que trocaram metas definidas no passado por outras em razão das modificações tecnológicas. Quando os contratos foram firmados, a telefonia fixa era o enfoque central do setor no país. Neste momento, as empresas concordaram em postergar o acerto de contas, mas, de acordo com os técnicos, as operadoras nunca entraram com o pedido do reequilíbrio financeiro, que agora é prescrito, de acordo com a Antal. (Folha) ANEEL extingue concessão de três hidrelétricas da CPFL no Estado de São Paulo: Hoje (06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução extinguindo a concessão de três empreendimentos de Usina Hidrelétrica (UHE) da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no Estado de São Paulo. As usinas em questão são: (i) a hidrelétrica Três Saltos, localizada em Torrinhas (SP); (ii) a Pequena Central Hidrelétrica Santana, situada em São Carlos e a (iii) Pequena Central Hidrelétrica Salto Grande, que fica no município homônimo. A exploração da Usina Hidrelétrica foi outorgada inicialmente à CPFL, mas posteriormente foi transferida para a Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. A Jayaditya, em 27 de setembro de 2021, solicitou a extinção da concessão. A fundamentação está associado ao requerimento apresentado pela Jayaditya com vistas a extinguir as concessões para exploração da UHE Três Saltos e das PCHs Santana e Salto Grande, com potência instalada de 640 kW, 4.320 kW e 4.550 kW, respectivamente, para posterior obtenção de registro de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), nos termos da legislação e regulamentação. Os empreendimentos estão em operação, mas não comercializam energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e não possuem contratos firmados com a distribuidora local. Assim, o pleito de extinção das concessões configura um direito da Interessada. (Governo Federal)
Outras notícias
O processo de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre (RS) segue sob análise do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A última licitação, realizada em 26 de agosto do ano passado, não houve interessados, o que obrigou o governo a reavaliar o edital e verificar quais pontos podem ter inibido o interesse das empresas. Em nota, a secretaria Extraordinária de Parcerias informou que o processo de concessão da estação rodoviária segue sob análise. Inicialmente, a concessão estava prevista para durar 25 anos, garantindo que 75% das obras e equipamentos fossem entregues nos primeiros três anos do contrato. (Correio do Povo)
Os vereadores de Lajeado (RS) aprovaram o Projeto de Lei que prevê a concessão à iniciativa privada do serviço de tratamentos dos resíduos sólidos do município. Ontem (05), a proposta do Executivo foi aceita por unanimidade. A futura concessionária poderá explorar toda estrutura do aterro sanitário e ainda haverá ampliação da área destinada para recebimento de todo o lixo produzido na cidade. A concessão está prevista para durar 10 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. (A Hora)
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