INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 05/12/2025

Destaques do Dia

05/12/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal define data para leilão de concessão da ferrovia Minas-Rio: O Governo Federal confirmou para 26 de abril de 2026 o leilão de concessão do Corredor Minas-Rio, primeiro certame inserido na 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. O edital deverá ser publicado em janeiro (26) do próximo ano. O objetivo da licitação é retomar a circulação ferroviária e ampliar o escoamento de cargas agrícolas, siderúrgicas e minerais, além de desenvolver potencial turístico em partes do corredor. Não houve editais anteriores sob esse modelo, mas estudos apontam baixo uso operacional, justificando a inclusão do trecho na política de outorgas. Conforme veiculado o edital permitirá ampla liberdade para propostas de investimento, não será fixado valor mínimo de outorga, assim, o valor simbólico de R$ 1 foi definido para o lance inicial. Será declarado vencedor aquele que realizar a maior oferta. O contrato terá duração de 99 anos, e a corte de contas acompanhará o processo mesmo sem necessidade de autorização prévia. O corredor é composto por dois ramais: o trecho de 130 km entre Varginha e Lavras, destinado ao escoamento do café e ao transporte urbano inter-regional, e a linha de 610 km entre Arcos, Barra Mansa e Angra dos Reis, direcionada ao transporte de calcário e produtos siderúrgicos. O potencial turístico também será considerado no planejamento de investimentos apresentado pelos participantes do certame. (Valor Econômico)

Governo de Mato Grosso do Sul conclui leilão da PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul: Ontem (04), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou o leilão da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O certame ocorreu com ampla concorrência e definiu a etapa central da estratégia estadual de reorganização da rede hospitalar. O objetivo da licitação é ampliar a capacidade do HRMS, modernizar sua infraestrutura e transferir ao parceiro privado a gestão administrativa por 30 anos. A estruturação da modelagem foi coordenada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas e pela Secretaria de Saúde, responsáveis pela definição do contrato e pelas análises econômicas. A Construcap venceu ao ofertar contraprestação mensal de R$ 15,9 milhões, valor que representa um deságio de 22%, considerando o teto estabelecido pelo edital de R$ 20,3 milhões mensais. O projeto prevê R$ 7,3 bilhões em custos operacionais ao longo do contrato e R$ 966 milhões destinados à expansão e às reformas. A Opy Healthcare ficou em segundo lugar, seguida pelos consórcios Zhem MS, Saúde MS e Sonda Saúde MS. O projeto consiste em uma alternativa para acelerar investimentos e reduzir gargalos estruturais com a ampliação de 60% da capacidade instalada. Agora, o vencedor aguarda a assinatura do contrato. O governo afirmou que acompanhará os marcos contratuais e destacou que a PPP inaugura um novo caminho para projetos no setor. (RCN67)

Outras notícias

• Nesta semana (03), o Ministério dos Transportes, responsável pelo projeto de relicitação da Malha Oeste, detalhou os investimentos previstos na concessão da ferrovia que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), cujo leilão está programado para julho de 2026. A nova modelagem inclui a construção do Ferroanel de São Paulo, trajeto de 53 km entre Perus (SP) e Itaquaquecetuba (SP), concebido para retirar o fluxo de trens de carga da região metropolitana e liberar capacidade para serviços de passageiros, que atualmente dividem a mesma linha férrea. O projeto prevê aportes de R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos, dos quais R$ 37,5 bilhões serão destinados à infraestrutura e R$ 53,5 bilhões para manutenção e insumos. O financiamento contará com apoio do BNDES em até 80% do investimento, com prazo de pagamento estimado em 34 anos, enquanto a União se compromete a antecipar o licenciamento ambiental para acelerar o leilão. (Valor Econômico)

  
  

• Um estudo conduzido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), avaliou a política de concessões florestais federais na Amazônia Legal. O levantamento analisou oito Florestas Nacionais (Flonas), que somam 3,57 milhões de hectares, dos quais 1,25 milhão cerca de 35% estão sob concessão para manejo sustentável. O projeto demonstra que o modelo gerou R$ 240 milhões em recursos públicos, aumentou em 62% o número de empregos e em 27% a massa salarial do setor, além de manter o desmatamento limitado a apenas 2% das áreas concedidas. A análise utilizou bases administrativas, geoespaciais e técnico-operacionais, como Prodes e Simex, além de entrevistas e documentos oficiais. O estudo indica que as concessões contribuem simultaneamente para conservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento da bioeconomia. O relatório reforça o potencial do modelo para atração de novos investimentos e sua relevância como solução baseada na natureza em um contexto de transição climática. (Portal do Agro)

  
  

• Nesta sexta-feira (05), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação das concessões rodoviárias paulistas, reconheceu oficialmente o desequilíbrio econômico-financeiro em cinco contratos administrados pela Motiva, decorrente da queda abrupta de receita tarifária durante a pandemia de covid-19. Os contratos afetados incluem o Sistema Anhanguera-Bandeirantes (AutoBan), com desequilíbrio de R$ 786,2 milhões; a ViaOeste (VOE Concessões e Participações), com R$ 228,1 milhões; a SPVias (Rodovias Integradas do Oeste), com R$ 203,3 milhões; a Renovias, com R$ 209,4 milhões; e o trecho Oeste do Rodoanel, com R$ 53,6 milhões. Agora, a Artesp avaliará, caso a caso, a modalidade de reequilíbrio a ser aplicada, que deverá ser formalizada por termo aditivo. (Valor Econômico)

  
  

• Nesta quinta-feira (04), a Prefeitura Municipal de Alpercata (MG) publicou o edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A administração municipal é a responsável pelo processo, que prevê contrato de 35 anos e investimentos estimados em R$ 59,9 milhões para ampliação da cobertura, modernização dos sistemas, redução de perdas e melhoria operacional. O modelo estipula o pagamento de uma outorga fixa mínima de R$ 4,19 milhões, valor que funciona como taxa pelo direito de exploração do serviço e cujo critério de seleção será o maior lance ofertado pelas empresas participantes. A disputa está prevista para o próximo mês (27), com entrega das propostas para o dia 22 de janeiro. (RMM)

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