Destaques do Dia
05/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal recebe parecer positivo sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara: Hoje (05), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) emitiu um parecer favorável à concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Além disso, mais outras concessões também receberam o aval positivo. No entanto, outras oito, inclusive a do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foram retiradas do programa de investimentos. O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, neste ano, o Governo do Estado do Ceará enviou um ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e solicitou que o edital fosse revogado. Na ocasião, foi registrado que o Estado não concordava com o projeto e, como detentor de parte da área, reivindicou uma gestão compartilhada do parque. Em março foi publicada, a decisão de suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada foi publicada. Em setembro, veio a revogação da licitação e o Governo Federal lançou um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação. Além de mudanças no projeto, agora está previsto o investimento de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executada nos primeiros cinco anos da concessão. (O Povo)
Brasil precisa investir mais de R$ 500 bilhões por década para atingir metas de universalização de saneamento básico: Segundo um estudo publicado pela Fundação Dom Cabral, o Brasil deverá dobrar os investimentos em saneamento, por ano, para levar água e esgoto tratados para toda população até 2033. O aporte de mais recursos também ajudaria a bancar projetos de recuperação de rios, lagoas, baías e praias. De acordo com o Ministério das Cidades, os indicadores nacionais de saneamento também incluem sistemas alternativos, declarado somando o número de pessoas que têm poços ou usam água de nascentes, o acesso ao abastecimento é de 97% no país. Ainda segundo o ministério, o indicador de esgotamento sanitário sobe para 85% quando consideradas também as pessoas que têm fossa séptica em casa. “Tem que ser trabalhado como agendas de Estado que passam por diferentes administrações, por diferentes partidos políticos e ideologias, entre outras questões. É um projeto de longo prazo, do contrário, o país não será capaz de ter o tratamento de água e esgoto adequado, declarou Virgílio Viana, professor da Fundação Dom Cabral. (G1)
Governo de Santa Catarina precisa de R$ 3,7 bilhões para recuperar rodovias: De acordo com a Confederação Nacional de Transportes (CNT), o estado de Santa Catarina precisaria investir cerca de R$ 3,71 bilhões para recuperar suas rodovias, com ações emergenciais e de manutenção. Aproximadamente 72% da malha rodoviária pavimentada apresenta algum tipo de problema. A precarização das estradas catarinenses tem sido reportada há anos. Condição que é um problema crítico para os setores produtivos, que pedem soluções urgentes. A concessão de rodovias e parcerias público-privadas(PPPs) são citadas como possíveis alternativas. As rodovias são o principal meio para escoar as produções, em especial, do oeste até os portos, no litoral. Com rodovias em más condições, o custo operacional do transporte fica 37,1% mais caro e afeta a competitividade do país, segundo a CNT. Na região Sul, o estudo aponta os seguintes custos operacionais: Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (33,6%). A infraestrutura rodoviária ainda não está de acordo com a economia da região. Só em 2022, o prejuízo causado por acidentes de trânsito foi da ordem de R$ 1,37 bilhão no estado catarinense. Neste momento, o Ministério dos Transportes analisa a viabilidade econômica da concessão de 1.647,30 quilômetros de rodovias federais e 1.506,07 quilômetros de estradas estaduais. A concessão seria de 30 anos e envolveria CAPEX de R$ 30 bilhões, valor que inclui o volume de investimento e o custo mensal de manutenção operacional. (Gazeta do Povo)
Sanesul discute PPPs em seminário nacional sobre universalização do saneamento: Durante o evento, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o diretorpresidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Renato Marcílio, apresentou um resumo com os resultados positivos dos dois anos da parceria público privada firmada pelo governo de Mato Grosso do Sul. De acordo com Marcílio, “as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos que podem auxiliar na universalização do saneamento”. O processo de universalização do esgotamento sanitário no estado tem sido desenvolvido por meio da PPP firmado com empresa Ambiental MS Pantanal, do grupo Aegea Saneamento, responsável pela universalização do esgotamento sanitário em 68 municípios sob a responsabilidade da Sanesul. Atualmente, a área de cobertura do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul é de 62%, o que coloca o estado como um dos primeiros do país a cumprir a meta fixada pelo marco legal do saneamento básico. Neste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul já investiu mais de R$ 150 milhões em saneamento básico, incluindo importantes obras nos sistemas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário. Até 2026, a previsão de investimentos é de R$ 456.640.817,70. (Sanesul)
Atualização dos indicadores de movimentação rodoviária apontam aumento no fluxo em outubro de 2023: De acordo com os dados publicados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação rodoviária no mês outubro apresentou variação positiva de +0,18% no fluxo total de veículos, em relação ao mês de setembro. De acordo com indicadores acompanhados, que mensuram a movimentação pedagiada de veículos em estradas concedidas, houve crescimento no fluxo de veículos pesados (+3,25%). De outro modo, a movimentação de veículosleves neste mês retraiu -0,91%. No que se refere ao mesmo período de 2022, o índice apresentou aumento no fluxo de total de veículos de +4,12%. O fluxo de veículos leves avançou +7,61%, enquanto a movimentação de veículos pesados cresceu +2,97%. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o fluxo total de veículos aumentou +5,85%, sendo o maior impacto proveniente do fluxo de veículos leves com o crescimento de +7,03%, já a movimentação de veículos pesadosfoi observada o aumento +2,42%.
Outras notícias
• Segundo fontes próximas à Comissão de Licitação dos serviços de águas e esgotos do Estado do Piauí, cinco empresas multinacionais demonstraram interesse em participar do leilão de concessão. Na expectativa do Governo do Estado do Piauí, a Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) deverá ser extinta quando a Parceria Público Privada (PPP) entrar em vigor. A previsão é que o leilão ocorra até março de 2024, com lance mínimo de pelo menos R$ 1 bilhão. A medida decorre das metas do Novo Marco do Saneamento. A proposta que prevê a PPP do saneamento objetiva que o Piauí chegue em 2033 com pelo menos 90% de cobertura dos serviços que competem o saneamento básico, propondo, assim, a universalização dos serviços. (O Dia)
• De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep-PR) e o Conselho de Transporte Coletivo (CTC) da Região Metropolitana de Curitiba devem adotar as recomendações em relação à concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana de Curitiba, que foram homologadas pelos conselheiros. Entre os pontos destacados pelo tribunal estão: (i) inexistência de compartilhamento, entre estado e municípios, na tomada de decisões e na responsabilidade quanto ao planejamento da concessão, (ii) ausência de justificativa técnica que motive a opção pelo modelo de contratação e gestão, (iii) falta de regras quanto à migração dos créditos eletrônicos dos usuários, entre outras questões. Para ter continuidade, o projeto de licitação precisará de alguns ajustes. (TCE-Paraná)
• Hoje (05), a Prefeitura Municipal de Olinda (PE) realizou a assinatura de contrato referente à maior requalificação de iluminação pública do município. Agora, o Consórcio Bilha Olinda, formado pelas empresas Ilumitech e Stylux, está autorizado a dar início ao programa "Nova Luz LED", que irá modernizar todo o parque de iluminação pública, trocando mais de 26 mil pontos de luminárias por tecnologia LED. O processo de contratação foi coordenado e assessorado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa) é o maior projeto de modernização da iluminação pública da história do município. (JC)
Painel Infra Mensal
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