INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 04/08/2025

Destaques do Dia

04/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT publica edital de concessão da BR-101/RJ com inovações regulatórias e foco em reestruturação contratual: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital para o processo competitivo que resultará na alienação de 100% do controle acionário da Autopista Fluminense S.A., concessionária responsável pela BR-101/RJ. O sistema rodoviário é formado por 322 km de estradas, entre a divisa do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com acesso à Ponte Rio-Niterói. O leilão foi marcado para o dia 11 de novembro de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), e marca a consolidação do modelo regulatório desenvolvido no âmbito dos critérios regulatórios da ANTT, incorporando diretrizes da nova Política Nacional de Remodelagem de Concessões Rodoviárias (Portaria MT nº 848/2023). Os interessados deverão encaminhar as propostas no dia 06 de novembro. O novo processo prevê a substituição do atual controlador por um novo operador privado, mediante critérios econômicos competitivos. A atual controladora está obrigada a participar em condições isonômicas, inclusive na etapa de viva-voz, assegurando paridade concorrencial. O edital contempla cronograma, regras de mitigação de conflito de interesses e estrutura contratual alinhada às recomendações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.318/2024). O modelo é inspirado nas experiências da BR-101/ES/BA e BR-163/MS, deverá servir como referência para futuras reestruturações de concessões com contratos estressados. A agência reguladora reforça seu protagonismo na governança dos processos e no fortalecimento do ambiente regulatório. (Governo Federal)

TCU aponta falhas na modelagem da concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA: O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou o processo de concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominado “Rota dos Sertões”, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio do Ministério dos Transportes e da Infra S.A. O projeto prevê a transferência de 502 km de vias à iniciativa privada, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões e custos operacionais de R$ 3,8 bilhões (valores de abril de 2023). Apesar de avanços no modelo, como a introdução dos segmentos compartilhados, o TCU apontou fragilidades. As principais críticas recaem sobre a indefinição contratual dos trechos compartilhados, ausência de previsão clara das intervenções públicas e classificação inadequada de segmentos como compartilhados sem obras previstas. O Tribunal também identificou inconsistências nos estudos técnicos e econômico-financeiros, incluindo o uso de dados de tráfego desatualizados (2021), projeções de demanda desconectadas do cenário atual e falhas na estimativa de custos e obras planejadas. Algumas soluções de engenharia foram consideradas incompatíveis com as características das rodovias. O TCU emitiu determinações e recomendações à ANTT para correção dos problemas, para que a modelagem seja aprimorada, assim como a redução de riscos contratuais. (Estradas)

Setor de telecomunicações mantém estabilidade no nível de acesso em junho de 2025: Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o setor de telecomunicações apresentou estabilidade no mês de junho de 2025, com variação marginal positiva de +0,06% no total de acessos em relação a maio. Na comparação mensal, destaca-se o crescimento nos acessos de TV por assinatura (+3,80%), movimento que contraria a tendência de queda observada nos últimos meses. Também foram registrados aumentos na banda larga fixa (+0,38%) e na telefonia móvel (+0,04%). Em contrapartida, a telefonia fixa recuou -1,84%, mantendo a trajetória de retração verificada nos dois meses anteriores. Em relação a junho de 2024, houve expansão de +0,84% no total de acessos. O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela banda larga fixa (+5,80%) e pela telefonia móvel (+1,91%). Por outro lado, os acessos de TV por assinatura (-21,90%) e de telefonia fixa (-11,25%) registraram quedas expressivas. No acumulado do ano, frente ao mesmo período de 2024, observa-se avanço de +1,39% no total de acessos. Os principais destaques positivos foram a banda larga fixa (+7,19%) e a telefonia móvel (+2,93%). Em sentido oposto, os acessos à TV por assinatura (-24,09%) e à telefonia fixa (-9,50%) seguiram em trajetória de declínio. Os dados reforçam a tendência estrutural de migração dos usuários para a banda larga fixa como principal meio de acesso, em detrimento das demais tecnologias, cujos níveis de adesão continuam em queda de forma consistente.

Outras notícias

• Na semana passada (01), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União Federal assinaram, com a concessionária Motiva Pantanal, um aditivo contratual que garante a modernização da concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e assegura a continuidade da prestação dos serviços públicos por mais 29 anos. O novo contrato reafirma os compromissos da concessionária com a manutenção, operação e ampliação da infraestrutura rodoviária ao longo do trecho concedido, que desempenha papel logístico crucial para o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste. O novo arranjo contratual deverá contemplar um cronograma detalhado de intervenções em segurança viária, manutenção de pavimento e eventuais duplicações ou ampliações de capacidade. A medida busca reforçar o avanço dos processos de reequilíbrio e reestruturação contratual conduzido pelo Governo Federal para assegurar a viabilidade de concessões com base em diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos. (Valor Econômico)

  
  

• Na última sexta-feira (01), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) venceu o leilão de créditos do Generation Scaling Factor (GSF), realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A operação envolveu o desembolso de R$ 200 milhões por parte da estatal mineira, assegurando sete anos adicionais de concessão para Queimado e Pai Joaquim, que seria finalizada em 2034, e mais três anos para Irapé, que terminaria em 2037. No leilão, a Cemig adquiriu créditos com ágio entre 20% e 25%: Queimado comprou R$ 75,36 milhões em créditos por R$ 94,23 milhões; Irapé, R$ 85,72 milhões por R$ 102,86 milhões; e Pai Joaquim, R$ 15,64 milhões por R$ 18,76 milhões. A estratégia permite à empresa ampliar a operação de ativos estratégicos sem novas licitações. O GSF mede a diferença entre a energia gerada e a garantia física contratada. Com perdas acumuladas por geradores entre 2015 e 2020, o governo estruturou leilões para compensação financeira com créditos detidos por pequenas usinas. O certame movimentou R$ 1,4 bilhão e também contou com a participação de Rio Paranapanema Energia, Eletronorte, Santa Fé Energia e Arcelormittal Brasil. (O Fator)

  
  

• A Câmara de Vereadores de Navegantes (SC) aprovou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento é fundamental para o planejamento da gestão municipal, pois estabelece metas e diretrizes com foco em educação, saúde e infraestrutura. Ao todo, foram estimados os investimentos que ultrapassam R$ 2 bilhões. No que se refere à infraestrutura, deverão ser empenhados R$ 251 milhões, dos quais incluindo R$ 54,1 milhões serão destinados a obras de pavimentação e aproximadamente R$ 43 milhões em macrodrenagem. O PPA tem vigência de quatro anos e orienta os programas executados pelo Executivo municipal. (Nos Bastidores)

  
  

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