Destaques do Dia
03/01/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo do Rio Grande do Sul planeja R$ 15 bilhões em Parcerias Público-Privadas: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul busca parceiros privados para ampliar investimentos e qualificar os serviços públicos. A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) avaliou os projetos previstos para os próximos três anos de gestão, estima-se que os investimentos em projetos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e transporte totalizem mais de R$ 15 bilhões. Entre elas, destaca-se a concessão do Cais Mauá, que teve o edital publicado em setembro em 2023. O leilão será realizado em fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A expectativa de investimento é de R$ 353,3 milhões, em 30 anos, para a ampla revitalização e qualificação do local. Em novembro de 2023, foi finalizado o projeto e o edital de concessão dos aeroportos regionais do estado. O governo estadual deverá investir R$ 29 milhões, já a iniciativa privada, deverá empenhar mais de R$ 102 milhões para qualificar a infraestrutura e a operação nos locais. O consórcio vencedor da licitação, prevista para o primeiro semestre de 2024, administrará dois terminais por 30 anos. Já o programa “Impulsiona RS - Municípios em Expansão” é um projeto lançado pelo governo estadual em agosto de 2023, para incentivar as PPPs nos municípios. As ações do programa têm como foco o apoio à contratação, estruturação e gestão de projetos de concessões e parcerias com o setor privado no âmbito municipal. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
TCU analisa incluir aeroportos regionais na concessão de Guarulhos: O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará a repactuação do contrato de concessão da GRU Airport, operadora do Aeroporto de Guarulhos (SP). O pedido de mediação foi admitido na última quinta-feira (28) pelo presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, que designou uma comissão que terá 90 dias para estudar o caso. A proposta do Ministério de Portos e Aeroportos é que o contrato de concessão, que será finalizado em 2032, seja estendido desde que a empresa assuma a obrigação de investir e operar aeroportos regionais que demandam reformas ou que ainda estão só no projeto. “Todos os aeroportos estão com desequilíbrio em razão da pandemia, o reequilíbrio econômico de um contrato de concessão só se faz de três maneiras: (i) o Tesouro coloca dinheiro, (ii) aumenta a tarifa ou (iii) prorroga o prazo do contrato. Assim, o governo que propor a prorrogação do prazo e a redução da outorga a ser paga lá na frente”, explicou o ministro. O Aeroporto Internacional de Cumbica, localizado em Guarulhos (SP) é o maior do país. Atualmente, é operado pelo consórcio GRU Airport, que é formado pelas empresas Invepar e Companhia de Aeroportos da África do Sul (ACSA), que juntas têm 51% do negócio, a Infraero detém os demais 49%. Diante da necessidade de investimentos em aeroportos regionais, o governo quer incluir parte destes terminais nos grandes contratos de concessão vigentes e superavitários, como é o caso do Aeroporto de Guarulhos. (Poder 360)
Governo de Alagoas deverá repassar a municípios R$ 703 milhões referente às concessões de saneamento: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), determinou que o Governo do Estado de Alagoas repasse imediatamente R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Os recursos fazem parte do montante arrecadado com a concessão da estatal de saneamento Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2020. Ao todo, a concessão rendeu R$ 2 bilhões que, a priori, ficaram com o governo estadual. No entanto, não houve repasse aos municípios, situação que ocasionou desconforto político, mas que agora poderá ter uma resolução. O ministro Barroso definiu que o valor de R$ 1 bilhão que está bloqueado, deverá ser dividido entre a esfera estadual e municipal. Após entendimento do STF de que o Estado não teria direito à integralidade dos recursos. “Considerando a apropriação integral da primeira metade do valor da outorga pelo Estado de Alagoas, o critério proposto para rateio do valor bloqueado implica afirmar que, do total obtido com a concessão dos serviços, cerca de 2 bilhões, 65% serão destinados ao estado, já os municípios receberão 35%”, declarou o magistrado. (Valor Econômico)
Indicadores de movimentação rodoviária da ABCR apontam redução no fluxo de veículos em novembro de 2023: De acordo com os dados publicados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação rodoviária no mês novembro apresentou variação negativa de - 0,95% no fluxo total de veículos, em relação ao mês de outubro. De acordo com indicadores acompanhados, que mensuram a movimentação pedagiada de veículos em estradas concedidas, houve redução no fluxo de veículos pesados(-2,84%) e veículos leves (-0,28%). No que se refere ao mesmo período de 2022, o índice apresentou aumento no fluxo de total de veículos de +7,79%. O fluxo de veículos leves avançou +7,91%, enquanto a movimentação de veículos pesados cresceu +7,43%. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o fluxo total de veículos aumentou +6,03%, sendo o maior impacto proveniente do fluxo de veículos leves com o crescimento de +7,11%, já a movimentação de veículos pesadosfoi observada o aumento +2,87%.
Outras notícias
• Na última sexta-feira (29), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) publicou um edital de licitação referente à duplicação da rodovia GO-139, entre os municípios goianos de Piracanjuba e Caldas Novas, no Sul do estado. Ao todo, cerca de 140 quilômetros da rodovia deverão receber algum tipo de intervenção ou obra de melhoria. A abertura das propostas será no dia 02 de fevereiro, às 9h. Os interessados devem entregar a documentação exigida no edital de forma presencial na agência. O edital prevê 100 km das vias sejam duplicadas, o objetivo das obras é promover desenvolvimento socioeconômico da região sul do estado, região que é destaque na produção de soja, laticínios e carne bovina. A Goinfra também publicará outros editais para obras em diferentes trechos de rodovias estaduais, em que todo o processo licitatório deverá ser finalizado neste trimestre. (O Popular)
• O Governo do Estado de Sergipe acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e republicou o edital de licitação para a construção da ponte que conectará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio. O TCE-SE destacou apenas um conflito, referente ao atestado de capacidade técnica-operacional para empresas ou consórcios participantes, que foi removido do documento, sem mais edições no edital. O projeto incorpora a construção do viaduto com de 180 m de extensão, ponte estaiada e ciclovia. O vencedor da disputa ficará responsável pelos serviços complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. (Faxaju)
• A Prefeitura Municipal de Lajeado (RJ) pretende conceder o Parque Histórico este ano. O intuito é realizar uma concessão dos serviços de gestão do equipamento à iniciativa privada. Após estudos realizados em 2023, constatou-se que necessário R$ 10 milhões para requalificar o parque, com o intuito de alavancar o turismo e contribuir com o desenvolvimento econômico da região com eventos destinados à comercialização de produtos. O valor seria empenhado durante os 25 anos da concessão. Neste momento, ainda é necessário a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para o projeto ter continuidade. (A Hora)
Painel Infra Mensal
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