Destaques do Dia
02/08/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal prorroga prazo para nova licitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim: Ontem (01), o Governo Federal prorrogou por dois anos o prazo para a realização de uma nova licitação para a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada pelo Conselho do Programade Parcerias de Investimentos, responsável pelas concessõesfederais. A administração do Galeão foi concedida à iniciativa privada em 2013, com 49% da gestão sob a Infraero e 51% concedidos à Changi, uma empresa de Cingapura que administra cerca de 50 aeroportos emmaisde 20países.A Changiinvestiu R$ 2 bilhões em melhoriasno aeroporto. Em fevereiro de 2022, a Changi notificou a Agência Nacional de Aviação Civil sobre a intenção de devolver a gestão do aeroporto à União, devido ao desequilíbrio financeiro causado pela queda na demanda de passageiros durante a pandemia de Covid-19. Este pedido abriu caminho para uma nova licitação do aeroporto. Após negociações, as operações do aeroporto Santos Dumont foram limitadas para redirecionar voos ao Galeão, resultando em um aumento significativo na movimentação de passageiros no terminal internacional. Assim, em outubro de 2023, a Changi manifestou interesse em manter a concessão, contudo, o governo ainda não deu uma resposta definitiva sobre a continuidade do contrato. As datas e detalhes sobre o processo de nova licitação e as condições para a Changi manter a concessão serão definidos nos próximos meses, com a expectativa de assegurar a qualidade e segurança dos serviços aeroportuários. (Agência Brasil)
Governo do Paraná define datas de audiências públicas para concessão da Pedreira do Atuba: Nesta semana (30), o Governo do Estado do Paraná, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) e em conjunto com a Secretaria do Planejamento (SEPL), anunciou as datas das audiências públicas sobre a concessão da Pedreira do Atuba, localizada em Colombo(PR). O objetivo da concessão é criar um novo espaço de lazer para a população, transformando a Pedreira do Atuba em um espaço de lazer, com investimentos estimados em R$ 36 milhões e um prazo de concessão de 30 anos. Anteriormente, o local era utilizado como depósito de lixo e abrigando carros apreendidos. O edital atual foi estruturado pela Amep e SEPL, focando na transformação da área da pedreira em um espaço recreativo. O projeto aproveita a localização estratégica e os aspectos naturais, como os paredões rochosos e a vegetação, para criar uma variedade de atividades de lazer, incluindo esportes e eventos culturais. As audiências públicas estão marcadas para o próximo dia 13, em Colombo, e no dia 14 do mesmo mês, em Curitiba. A consulta pública estará disponível até 16 de agosto, e o lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda este ano. (Agência de Notícias do Estado do Paraná)
Outras notícias
• Nessa terça-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou os ministérios afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões. Entre os ministérios com bloqueio, estão: Saúde (R$ 4,4 bilhões), Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhões) e Educação (R$ 1,2bilhões) como os mais impactados. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões, assim, as emendas de comissão sofreram um corte de R$ 1,1 bilhão, e as de bancada, de R$ 153,6 milhões. No total, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados, conforme definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por Rui Costa, Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck. A equipe econômica espera um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, cumprindo o piso da meta fiscal. Os órgãos têm até 06 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar as programações a serem bloqueadas. (Money Times)
• O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, por medida cautelar, a licitação para a contratação de empresa que realizará a coleta de lixo em Curitiba (PR). A Concorrência Pública 63/2023, com valor máximo de R$ 1,4 bilhão, prevê um contrato de 60 meses para manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e limpeza pública. A decisão do conselheiro Maurício Requião atendeu a três representações que apontaram falhas ligadas à Lei de Licitações. Entre os motivos para a suspensão estão: (i) ausência de especificações sobre o salário-base dos funcionários, (ii) indevida aglutinação do objeto da licitação em três lotes, (iii) restrição à competitividade por exigência de capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado (R$ 140 milhões) e, (Iv) proibição da participação de consórcios, contrária ao artigo 15 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.113/2021). A suspensão permanecerá até o julgamento do mérito do processo. A Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) tem 15 dias para se manifestar sobre a notificação do TCE-PR. (Gazeta do Povo)
• Ontem (31), o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o esforço do Governo do Estado de Mato Grosso foi crucial para a execução das obras de construção do Rodoanel, em Cuiabá e Várzea Grande, e a duplicação da BR-163 até Sinop. A construção do Rodoanel, com cerca de 52 km de extensão e investimento total de mais de R$ 539,3 milhões, interligará a região do Trevo do Lagarto em Várzea Grande até o Distrito Industrial de Cuiabá, incluindo a rodovia Estrada da Guia na MT-010 e a Estrada da Chapada na MT-251. O estado contribui com 40% do orçamento contratual para a obra física, enquanto a União empenhou 60%, contudo, o foi responsável pelas desapropriações e reajustes, o que pode elevar sua participação para 60%. Atualmente, o estado investe aproximadamente 20% de sua receita no setor de logística, em função da forte vocação exportadora pelo agronegócio. (O Documento)
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